ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 018, DE 08 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias ao Secretário Municipal de Saúde do Município de Serrinha/RN e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Serrinha, KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de acordo com o que lhe confere o art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário Municipal de Saúde de Serrinha/RN para a cidade de Porto Alegre/RS, a fim de participar do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 004/2013, de 13 de março de 2013;
RESOLVE:
I – Conceder ao Sr. JOILSON DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Saúde de Serrinha/RN, diárias para custear as despesas com viagem à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 11 a 15 de julho de 2026, com a finalidade de participar do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a ser realizado no mesmo período.
Período: 11 a 15 de julho de 2026
Total de Diárias: 5 (cinco) diárias completas
Valor Unitário da Diária: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais)
Valor Total das Diárias: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais)
II - AUTORIZA a Secretária Municipal de Finanças a efetuar o pagamento da diária de que trata o item I da presente portaria.
III - Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Serrinha-RN, 08 de julho de 2026.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:3028F194