ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.043 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da entidade Associação Centro Social Lindalra Andrade – CENSLA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Campestre/RN aprovou e Ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública entidade denominada Associação Centro Social Lindalra Andrade – CENSLA, com sede e foro neste Município, inscrita no CNPJ sob nº 67.829.204/0001-40, associação civil sem fins lucrativos de direito privado, de caráter organizacional, de natureza ampla, uma instituição plural que tem a finalidade de promover o desenvolvimento humano, social, econômico e cultural do Município de São José do Campestre por meio de ações e projetos voltados para diversas áreas, em pleno funcionamento de direito e de fato.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
São José do Campestre/RN, 18 de setembro de 2026.
ERIBALDO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos Bernardo Silva
Código Identificador:3063A2EC