ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 424/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019.

Altera a tabela de vencimentos, quantitativos de vagas, e carga horária da Lei Municipal nº 372/2015 que alterou a Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 39, inciso II da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Ficam as tabelas, constante no anexo I, Grupos Ocupacionais GOB, GOM, GOS e GOM – Magistério, da Lei municipal nº 372/2015 que alterou a Lei Municipal nº 356/2014 que Dispõe sobre a disponibilidade de vagas para provimento efetivo e definiu regras para a realização de concurso público a ser realizado pelo Município de Paraná/RN, REVOGADAS, passando a vigorar de acordo com as Tabelas, do Anexo I, da presente Lei Municipal.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, 08 de novembro de 2019.

 

ORIANA RODRIGUES

Prefeita Municipal

 

LEI Nº. 424/2019, de 08 de novembro de 2019.

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO – GOB

Ordem

Descrição do Cargo

Quantitativo

Carga Horária

Salário  Base (R$)

01

Auxiliar Operacional de Serviços Gerais

08

40h

998,00

02

Cozinheira

02

40h

998,00

03

Motorista (categoria D)

02

40h

998,00

04

Motorista (categoria B)

02

40h

998,00

05

Operador de Máquinas

03

40h

998,00

TOTAL

17

 

 

GRUPO OCUPACIONAL MÉDIO – GOM

Ordem

Descrição do Cargo

Quantitativo

Carga Horária

Salário  Base (R$)

01

Agente de Combate às Endemias

04

40h

1.250,00

02

Auxiliar em Saúde Bucal da ESF

02

40h

998,00

03

Agente Comunitário de Saúde

04

40h

1.250,00

04

Técnico em Enfermagem da ESF

02

40h

998,00

05

Técnico de Enfermagem

02

40h

998,00

TOTAL

14

 

 

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR – GOS

Ordem

Descrição do Cargo

Quantitativo

Carga Horária

Salário  Base (R$)

01

Médico Clinico Geral

01

40h

6.000,00

02

Enfermeiro

01

40h

2.300,00

03

Enfermeiro de Saúde da Família

02

40h

2.300,00

04

Fisioterapeuta

01

40h

1.600,00

05

Fonoaudiólogo

01

40h

1.600,00

06

Assistente Social

01

40h

1.600,00

07

Nutricionista

02

40h

1.600,00

08

Advogado

01

30h

1.600,00

09

Contador

01

40h

1.600,00

10

Engenheiro Civil

01

40h

1.600,00

11

Odontólogo ESF

02

40h

2.300,00

12

Farmacêutico

01

40h

2.300,00

TOTAL

15

 

 

GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - GOM

Ordem

Descrição do Cargo

Quantitativo

Carga Horária

Salário Base (R$)

01

Professor Pedagogia (Ensino Infantil e Fundamental)

03

30h

2.493,73

02

Professor de Ciências

01

30h

2.493,73

03

Professor de Educação Física

01

30h

2.493,73

04

Professor de Matemática

01

30h

2.493,73

TOTAL

06

 

 

Ordem

Descrição do Cargo

Quantitativo

Carga Horária

Salário  Base (R$)

01

Supervisor Escolar

01

30h

2.493,73

 

TOTAL

01

 

TOTAL GERAL

53

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÁ, Estado do Rio Grande do Norte, em 08 de novembro de 2019.

 

ORIANA RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ari Carlos Soares Cruz
Código Identificador:30EE383E