ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 782/2021

Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o prefeito sancionou a presente Lei.

 

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o município de Guamaré para exercício 2022, compreendendo:

I - das metas prioridades da administração pública municipal;

II - das orientações básicas para elaboração do Orçamento;

III – das disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;

IV – das disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município;

V – dos critérios e formas de limitação de empenho;

VI – das condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

VII – da autorização para o município auxiliar o custeio de despesas de competência de outros entes da federação;

VIII – dos parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;

IX – Das alterações da Lei Orçamentária Anual e Programação da Despesa;

X – da definição de despesas consideradas irrelevantes;

XI – das disposições gerais.

Capítulo II

Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal

Art. 2º. Na Elaboração do orçamento, as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022, serão atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal, as de custeio para o funcionamento das secretarias e órgãos e as de investimento, que integram o orçamento fiscal, em consonância com os Programas e ações estabelecidos no plano plurianual 2022-2025. Todavia, na sua execução, não se constitui limite à programação das despesas.

§1º - A execução das ações vinculadas às metas e prioridades, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas Fiscais e o anexo das ações prioritárias que integra a presente Lei.

§2º - As metas fixadas de despesas correntes e de capital, na presente lei, estão em paridade com a estimativa de receita, no entanto quando da elaboração da LOA poderão sofrer alteração, entre si, na sua distribuição, desde que não haja desequilíbrio nas contas públicas.

Capítulo III

Das Orientações Básicas para Elaboração do Orçamento

Seção I

Das Diretrizes gerais

Art. 3º. O orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos compreenderá a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações dependentes que recebam recursos do Tesouro Municipal.

Art. 4º. Para efeito da Lei Orçamentária entende-se por:

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo estabelecidos no plano plurianual;

II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

§1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela a realização da ação.

§2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamentos de Gestão.

Art. 5º. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminará a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/1964.

Art. 6º. O projeto de lei orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:

I. Ofício e mensagem ao Poder Legislativo;

II. Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas;

III. Demonstração da natureza de despesa por órgão/unidade;

IV. Demonstração da receita por categoria econômica;

V. Demonstração da despesa por órgãos e funções;

VI. Demonstração da despesa por programa de trabalho;

VII. Demonstração de funções, programas e subprogramas por projetos e atividades;

VIII. Demonstração das despesas por funções, subfunções e programas conforme o vinculo com os recursos;

IX. Demonstração da despesa por funções, subfunções e programas e fontes de recursos;

X. Quadro das dotações por órgão do governo e da administração;

XI. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectivas legislações;

XII. Sumário geral da receita por fontes e da despesa;

XIII. Quadro de Detalhamento de Despesas.

Art. 7º. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2021, projetados ao exercício de 2022.

Parágrafo único – O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam no aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.

Art. 8º. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas e o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.

Art. 9º. O Poder legislativo, os Órgãos e as Secretarias da Administração Direta encaminharão a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Integrado até o dia 30 de julho de 2021, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária para o exercício 2022.

Art. 10º. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício, e, quando ocorrer, será utilizado como Fonte de Recursos para abertura de Créditos Adicionais.

Parágrafo único - Os recursos alocados para fins de investimentos poderão ser remanejados prioritariamente entre si ou para suprir outras categorias de despesas.

Art. 11º. As receitas e as despesas, quando da elaboração do orçamento, serão estimadas e classificadas de acordo com as necessidades dos programas e ações, do PPA – Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações.

Art. 12º. O projeto de Lei orçamentária do Município de Guamaré, relativo ao exercício de 2022, deve assegurar:

I - a efetiva integração entre os Poderes e diferentes esferas de Governo, estimulando a participação de toda a sociedade;

II - adotar ações que visem à melhoria dos indicadores de educação;

III - investir em projetos que fomentem a melhoria da qualidade da atenção básica de saúde;

IV - alavancar a vocação natural do Município para o turismo e o polo Petroquímico;

V - potencializar boas opções de cultura, esporte e lazer;

VI - adotar mecanismo para o enfrentamento à violência urbana;

VII - mapear, elaborar projetos e captar recursos para a melhoria da infraestrutura urbana, construção de habitações de interesse social e gestão de riscos;

VIII - incentivar a preservação do meio ambiente, com atenção especial à gestão e destinação final de resíduos sólidos;

IX - captar recursos que visem a implantação de projetos de melhoria da gestão e mobilidade urbana;

X - garantir a transparência, por meio da divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira;

XI – Garantir recursos para fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar;

XII – Elaborar programa de capacitação profissional dos munícipes para acesso ao mercado de trabalho;

Art. 13º. A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.

§1º - Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do Município.

§2º - Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.

Seção II

Das Disposições Relativas à Dívida e ao

Endividamento Público Municipal

Art. 14º. A administração da dívida pública municipal, inclusive a previdenciária, tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.

§1º - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para o pagamento da dívida.

§2º - Na lei orçamentária para o exercício de 2022, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida, serão fixadas com base nas operações contratadas.

Art. 15º. A lei orçamentária poderá conter autorização para a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.

Seção III

Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência

Art. 16º. A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no máximo 10% (dez por cento), da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária, destinada prioritariamente ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.

Capítulo IV

Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários

Seção I

Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais

Art. 17º. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16, 17 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Sendo defeso o aumento de despesa remuneratória e vantagens acima do previsto no orçamento.

§1º - Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2022, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.

§2º - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei Complementar 101/2000, serão adotadas as medidas de tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

Seção II

Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras

Art. 18º. Se durante o exercício de 2022, a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.

Parágrafo único – A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.

Capítulo V

Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na

Legislação Tributária do Município

Art. 19º. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2022, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, que visa:

I - aumentar a produtividade na arrecadação dos tributos próprios;

II - propiciar nível adequado de facilitação aos contribuintes nas relações com a Fazenda Municipal;

III - integrar os sistemas informatizados de controle de arrecadação, conciliação bancária e atendimento ao contribuinte;

IV - reestruturar os procedimentos relativos ao processo administrativotributário (litígio tributário);

Art. 20º. A estimativa da receita levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observando a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:

I – atualização da planta genérica de valores dos imóveis do município;

II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto;

III – revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal;

IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;

V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre imóveis;

VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;

VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal;

IX - a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos.

Art. 21º. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

Parágrafo único - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.

Capítulo VI

Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho

Art. 22º. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do §1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2022, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.

§1º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.

§2º - O Poder Executivo comunicará ao Poder legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para o empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.

§3º - Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.

§4º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.

Capítulo VII

Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas

Art. 23º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:

I – às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza continuada;

II – às entidades que prestam atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, agricultura familiar, assentamentos, comunidades rurais, de meio ambiente, saúde, educação, cultural, de direito e cidadania, sindical e correlata, as previstas na Lei Municipal nº 449/2010 ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

III – às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública.

Parágrafo único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular funcionamento, emitida no exercício de 2021 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria.

Art. 24º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:

I – de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária, pesca e de proteção ao meio ambiente;

II – associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.

 

Art. 25º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação e titulo de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei especifica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.

Art. 26º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 27º. As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 28º. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 24 a 26 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, da Lei 14.133/2021, da Lei 13.019/2014, e das resoluções do TCE/RN.

§1º - Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.

§2º - É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município, em decorrência de transferência feita anteriormente.

§3º - Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede publica municipal de ensino que receberam recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE- Programa Dinheiro Direto na Escola.

Art. 29º. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir a necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas em lei especifica.

Parágrafo único - As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.

Art. 30º. A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais.

 

Parágrafo único - O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição Federal.

Capítulo VIII

Da autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de Competência de Outros entes da Federação

Art. 31º. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.

Parágrafo único - A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e de celebração de convenio.

Capítulo IX

Dos Parâmetros para Elaboração de Programação Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso

Art. 32º. O poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, metas bimestrais de arrecadação a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da lei Complementar nº 101/2000.

§1º - Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central de contabilidade do Município, até 15(quinze) dias após a publicação da lei orçamentária, os seguintes demonstrativos:

I – as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;

II – as programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n º 101/2000;

III – o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº. 101/2000;

§2º - O poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2021;

§3º - A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.

Capítulo X

Das alterações da Lei Orçamentária Anual e Programação da Despesa

Art. 33º. Fica o Poder Executivo autorizado a:

I - incluir, excluir, alterar e transferir ações, desde que não resultem no desequilíbrio entre receita e despesa;

II - transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, inclusive os títulos e metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação;

III - promover ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação à classificação vigente, desde que não impliquem em mudança de valores e finalidade da programação;

IV - alterar títulos e códigos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal;

§1º. A transposição, a transferência ou o remanejamento mencionado no inciso II do caput não poderá resultar em alteração dos valores aprovados na LOA-2022 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional.

§2º - As classificações das dotações no que tange às fontes de recursos, poderão ser alteradas por ato próprio, de acordo com as necessidades de execução, mantido o valor total da ação orçamentária e observadas as vinculações previstas na legislação, para os identificadores de resultado primário e para as esferas orçamentárias.

§3º - As alterações de modalidade de aplicação e elemento de despesa no âmbito do mesmo projeto/atividade serão realizadas diretamente pela Contadoria Geral do Município.

Art. 34º. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.

§1º - Acompanharão os projetos de lei concernentes a créditos especiais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos sobre a execução das despesas e respectivas metas.

§2º - Os créditos especiais aprovados pela Câmara Municipal, serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

§3º - A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares.

Art. 35º. O detalhamento da Lei Orçamentária, bem como os créditos adicionais, relativos ao Poder Legislativo, será autorizado, no seu âmbito, mediante Resolução do Presidente da Câmara.

Art. 36º. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares, destinados ao órgão do Poder Legislativo, serão entregues até o dia 20 de cada mês, na forma do disposto no artigo 168, da Constituição Federal.

Art. 37º. A Lei Orçamentária somente incluirá dotações para o pagamento dos precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pelo menos um dos seguintes documentos:

I - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e

II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.

Capítulo XI

Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes

Art. 38º. Para fins do disposto no §3º do art. 16 da Lei complementar nº 101/2000, são considerados despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da lei federal nº 8.666/1993 e da Lei 14.133/2021, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.

Capítulo XII

Das Disposições Gerais

Art. 39º. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2022, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.

Parágrafo único – O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento, assegurando ao cidadão a participação nas audiências públicas.

Art. 40º. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

Art. 41º. Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na proposta orçamentária de 2022 as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, por alterações na legislação ocorrida.

Art. 42º. Em atendimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal e do art. 4º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:

I. Projeção das receitas;

II. Programas prioritários;

III. Ações prioritárias;

IV. Metas anuais;

V. Metas comparadas;

VI. Metas exercícios anteriores;

VII. Passivos contingentes e as providencias;

VIII. Riscos fiscais passivos e as providencias;

IX. Evolução do patrimônio líquido;

X. Alienação de ativos;

XI. Estimativa e compensação da renúncia de receitas;

 

Art. 43º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sala das sessões, à Sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito em Guamaré/RN em, 29 de julho de 2021.

 

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1113031101

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

2.688.493,53

0,00

0,00

 

3.500.000,00

3.600.000,00

3.700.000,00

3.800.000,00

 

1113031101

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Impostos e de - Poder Executivo - Principal - Educaç

11110000 - Receitas de Transferência de Impostos

1.120.205,64

0,00

0,00

 

875.000,00

900.000,00

925.000,00

950.000,00

 

1113031101

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Impostos e de - Poder Executivo - Principal - Saúde

12110000 - Receitas de Transferência de Impostos

672.123,38

0,00

0,00

 

525.000,00

540.000,00

555.000,00

570.000,00

 

1113034100

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

90.000,00

0,00

0,00

 

120.000,00

130.000,00

140.000,00

150.000,00

 

1113034100

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Impostos e de Rendimentos - Principal - Educaç

11110000 - Receitas de Transferência de Impostos

37.500,00

0,00

0,00

 

30.000,00

32.500,00

35.000,00

37.500,00

 

1113034100

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Impostos e de Rendimentos - Principal - Saúde

12110000 - Receitas de Transferência de Impostos

22.500,00

0,00

0,00

 

18.000,00

19.500,00

21.000,00

22.500,00

 

1118011100

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

258.000,00

0,00

0,00

 

440.000,00

450.000,00

460.000,00

470.000,00

 

1118011100

Imposto sobre a 11110000 - Receitas de Propriedade Predial e Impostos e de Territorial Urbana - Principal - Educaç

Transferência de Impostos

107.500,00

0,00

0,00

 

110.000,00

112.500,00

115.000,00

117.500,00

 

1118011100

Imposto sobre a Propriedade Predial e Impostos e de Territorial Urbana - Principal - Saúde

12110000 - Receitas de Transferência de Impostos

64.500,00

0,00

0,00

 

66.000,00

67.500,00

69.000,00

70.500,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1118011200

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1118011300

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1118011400

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1118014100

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

92.532,00

0,00

0,00

 

160.000,00

170.000,00

180.000,00

190.000,00

 

1118014100

Imposto sobre 11110000 - Receitas de Transmissão "Inter Vivos" Impostos e de de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre - Educaç Imóveis - Principal

Transferência de Impostos

92.532,00

0,00

0,00

 

40.000,00

42.500,00

45.000,00

47.500,00

 

1118014100

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" Impostos e de de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre - Saúde Imóveis - Principal

12110000 - Receitas de Transferência de Impostos

23.133,00

0,00

0,00

 

24.000,00

25.500,00

27.000,00

28.500,00

 

1118014200

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1118014300

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1118014400

Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1118023100

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

9.903.175,80

0,00

0,00

 

18.000.000,00

18.000.000,00

18.000.000,00

18.000.000,00

 

1118023100

Imposto sobre Serviços de 11110000 - Receitas de Qualquer Natureza - Impostos e de Principal - Educaç

Transferência de Impostos

4.126.323,25

0,00

0,00

 

3.500.000,00

3.750.000,00

4.000.000,00

4.250.000,00

 

1118023100

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Impostos e de Principal - Saúde

12110000 - Receitas de Transferência de Impostos

2.475.793,95

0,00

0,00

 

2.100.000,00

2.250.000,00

2.400.000,00

2.550.000,00

 

1118023200

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1118023300

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1118023400

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1121011199

Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

10010000 - Recursos Ordinários

60.000,00

0,00

0,00

 

70.000,00

80.000,00

90.000,00

100.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1121011201

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multa e Juros de Mora

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1122011199

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

10010000 - Recursos Ordinários

6.800,00

0,00

0,00

 

10.000,00

11.000,00

12.000,00

13.000,00

 

1122011201

Taxas pela Prestação de Serviços - Multa e Juros de Mora

10010000 - Recursos Ordinários

1.000,00

0,00

0,00

 

1.200,00

1.300,00

1.400,00

1.500,00

 

1240001100

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

412.700,00

0,00

0,00

 

350.000,00

360.000,00

370.000,00

380.000,00

 

1321001101

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

10010000 - Recursos Ordinários

6.000,00

0,00

0,00

 

6.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

 

1321001102

Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

10010000 - Recursos Ordinários

4.000,00

0,00

0,00

 

5.000,00

6.000,00

7.000,00

8.000,00

 

1321001103

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

11510040 - Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários (40%)

4.000,00

0,00

0,00

 

4.000,00

5.000,00

6.000,00

7.000,00

 

1321001103

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

11510060 - Transferências do FUNDEB - Remuneração de Depósitos Bancários (60%)

4.000,00

0,00

0,00

 

4.000,00

5.000,00

6.000,00

7.000,00

 

1321001104

Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE

10010000 - Recursos Ordinários

20.000,00

0,00

0,00

 

20.000,00

21.000,00

22.000,00

23.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1321001105

Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

12500000 - Receita de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde - Remuneração de Depósitos Bancários

6.000,00

0,00

0,00

 

6.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

 

1321001106

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

5.000,00

0,00

0,00

 

3.000,00

3.100,00

3.200,00

3.300,00

 

1321001199

Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

10010000 - Recursos Ordinários

58.000,00

0,00

0,00

 

58.000,00

59.000,00

60.000,00

61.000,00

 

1718012101

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

10010000 - Recursos Ordinários

8.400.000,00

0,00

0,00

 

9.500.000,00

9.600.000,00

9.700.000,00

9.800.000,00

 

1718012101

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç

3.500.000,00

0,00

0,00

 

2.375.000,00

2.400.000,00

2.425.000,00

2.450.000,00

 

1718012101

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.100.000,00

0,00

0,00

 

1.425.000,00

1.440.000,00

1.455.000,00

1.470.000,00

 

1718012109

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

10010000 - Recursos Ordinários

-2.800.000,00

0,00

0,00

 

-2.660.000,00

-2.688.000,00

-2.716.000,00

-2.744.000,00

 

1718013101

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro

10010000 - Recursos Ordinários

140.000,00

0,00

0,00

 

133.000,00

134.400,00

135.800,00

137.200,00

 

1718014101

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

10010000 - Recursos Ordinários

140.000,00

0,00

0,00

 

133.000,00

134.400,00

135.800,00

137.200,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1718015101

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

10010000 - Recursos Ordinários

360,00

0,00

0,00

 

6.000,00

7.000,00

8.000,00

9.000,00

 

1718015101

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç

150,00

0,00

0,00

 

1.500,00

1.750,00

2.000,00

2.250,00

 

1718015101

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

90,00

0,00

0,00

 

900,00

1.050,00

1.200,00

1.350,00

 

1718015109

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB

10010000 - Recursos Ordinários

-120,00

0,00

0,00

 

-1.680,00

-1.960,00

-2.240,00

-2.520,00

 

1718023100

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal

15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo

7.192.000,00

0,00

0,00

 

10.000.000,00

10.000.000,00

10.000.000,00

10.000.000,00

 

1718026100

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo

216.000,00

0,00

0,00

 

210.000,00

220.000,00

230.000,00

240.000,00

 

1718031101

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

3.440.000,00

0,00

0,00

 

4.000.000,00

4.000.000,00

4.000.000,00

4.000.000,00

 

1718032101

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.220.000,00

0,00

0,00

 

2.200.000,00

2.300.000,00

3.000.000,00

3.500.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1718033101

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

118.000,00

0,00

0,00

 

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

1718034101

Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

137.000,00

0,00

0,00

 

130.000,00

135.000,00

140.000,00

145.000,00

 

1718039100

Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal

12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.424.000,00

0,00

0,00

 

4.500.000,00

4.000.000,00

4.000.000,00

4.000.000,00

 

1718049100

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal

12140000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

39.000,00

0,00

0,00

 

40.000,00

50.000,00

55.000,00

55.000,00

 

1718051100

Transferências do Salário-Educação - Principal

11200000 - Transferência do Salário-Educação

452.000,00

0,00

0,00

 

400.000,00

410.000,00

420.000,00

430.000,00

 

1718052100

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

11210000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

10.000,00

0,00

0,00

 

10.000,00

10.000,00

10.000,00

15.000,00

 

1718053101

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

11220000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

373.000,00

0,00

0,00

 

280.000,00

290.000,00

300.000,00

310.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1718054101

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

11230000 - Transferências

de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

294.000,00

0,00

0,00

 

290.000,00

300.000,00

310.000,00

320.000,00

 

1718059100

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

11240000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

200.000,00

0,00

0,00

 

200.000,00

210.000,00

720.000,00

730.000,00

 

1718061101

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

10010000 - Recursos Ordinários

120.000,00

0,00

0,00

 

120.000,00

130.000,00

140.000,00

140.000,00

 

1718061101

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç

50.000,00

0,00

0,00

 

30.000,00

32.500,00

35.000,00

35.000,00

 

1718061101

Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96

12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

30.000,00

0,00

0,00

 

18.000,00

19.500,00

21.000,00

21.000,00

 

1718061109

Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB

10010000 - Recursos Ordinários

-40.000,00

0,00

0,00

 

-33.600,00

-36.400,00

-39.200,00

-39.200,00

 

1718091100

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

11140000 - Transferências do FUNDEB 70% – Complementação da União - VAAF

60.000,00

0,00

0,00

 

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1718091100

Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

11150000 - Transferências do FUNDEB 30% – Complementação da União - VAAF

40.000,00

0,00

0,00

 

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

 

1718101100

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

12200000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vincu

206.286,00

0,00

0,00

 

250.000,00

250.000,00

850.000,00

850.000,00

 

1718102100

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal

11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação

100.000,00

0,00

0,00

 

120.000,00

120.000,00

120.000,00

120.000,00

 

1718121199

Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

702.500,00

0,00

0,00

 

700.000,00

700.000,00

700.000,00

700.000,00

 

1718991100

Outras Transferências da União - Principal

15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

3.802.787,46

0,00

0,00

 

4.000.000,00

4.000.000,00

4.500.000,00

5.900.000,00

 

1728011101

Cota-Parte do ICMS

10010000 - Recursos Ordinários

88.107.312,00

0,00

0,00

 

109.920.000,00

108.600.000,00

113.400.000,00

114.000.000,00

 

1728011101

Cota-Parte do ICMS

11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç

36.711.380,00

0,00

0,00

 

45.800.000,00

45.250.000,00

47.250.000,00

47.500.000,00

 

1728011101

Cota-Parte do ICMS

12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

22.026.828,00

0,00

0,00

 

27.480.000,00

27.150.000,00

28.350.000,00

28.500.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

Cálculo (I)

1728011109

Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

10010000 - Recursos Ordinários

-29.369.104,00

0,00

0,00

 

-36.640.000,00

-36.200.000,00

-37.800.000,00

-38.000.000,00

 

1728012101

Cota-Parte do IPVA

10010000 - Recursos Ordinários

353.400,00

0,00

0,00

 

300.000,00

310.000,00

320.000,00

330.000,00

 

1728012101

Cota-Parte do IPVA

11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç

147.250,00

0,00

0,00

 

75.000,00

77.500,00

80.000,00

82.500,00

 

1728012101

Cota-Parte do IPVA

12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

88.350,00

0,00

0,00

 

45.000,00

46.500,00

48.000,00

49.500,00

 

1728012109

Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

10010000 - Recursos Ordinários

-117.800,00

0,00

0,00

 

-84.000,00

-86.800,00

-89.600,00

-92.400,00

 

1728013101

Cota-Parte do IPI - Municípios

10010000 - Recursos Ordinários

94.200,00

0,00

0,00

 

110.000,00

120.000,00

130.000,00

140.000,00

 

1728013101

Cota-Parte do IPI - Municípios

11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç

39.250,00

0,00

0,00

 

27.500,00

30.000,00

32.500,00

35.000,00

 

1728013101

Cota-Parte do IPI - Municípios

12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

23.550,00

0,00

0,00

 

16.500,00

18.000,00

19.500,00

21.000,00

 

1728013109

Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

10010000 - Recursos Ordinários

-31.400,00

0,00

0,00

 

-30.800,00

-33.600,00

-36.400,00

-39.200,00

 

1728014100

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

16100000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

20.000,00

0,00

0,00

 

25.000,00

30.000,00

40.000,00

45.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1728023100

Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal

15400000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo

2.083.200,00

0,00

0,00

 

2.000.000,00

2.050.000,00

2.100.000,00

2.150.000,00

 

1728031100

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal

12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

200.000,00

0,00

0,00

 

250.000,00

260.000,00

270.000,00

280.000,00

 

1728102100

Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

11240000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

100.000,00

0,00

0,00

 

120.000,00

130.000,00

140.000,00

150.000,00

 

1728991100

Outras Transferências dos Estados - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

1.061.000,00

0,00

0,00

 

1.100.000,00

1.200.000,00

1.300.000,00

1.400.000,00

 

1758011100

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

11120000 - Transferências do FUNDEB - Impostos 70%

8.640.000,00

0,00

0,00

 

12.600.000,00

12.600.000,00

12.600.000,00

12.600.000,00

 

1758011100

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

11130000 - Transferências do FUNDEB - Impostos 30%

5.760.000,00

0,00

0,00

 

5.400.000,00

5.400.000,00

5.400.000,00

5.400.000,00

 

1921991100

Outras Indenizações - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

50.000,00

0,00

70.000,00

 

60.000,00

65.000,00

70.000,00

70.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

1922991100

Outras Restituições - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

50.000,00

0,00

0,00

 

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

1990992100

Outras Receitas - Financeiras - Principal

10010000 - Recursos Ordinários

60.000,00

0,00

0,00

 

60.000,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

 

2418031100

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

295.000,00

0,00

0,00

 

300.000,00

310.000,00

320.000,00

330.000,00

 

2418032100

Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal

12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

0,00

0,00

 

80.000,00

80.000,00

80.000,00

80.000,00

 

2418033100

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal

12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

0,00

0,00

 

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

2418034100

Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal

12150000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

0,00

0,00

 

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

 

2418101100

Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

100.000,00

0,00

0,00

 

200.000,00

200.000,00

500.000,00

700.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Projeção das Receitas

Exercício: 2021

RECEITA

REESTIMATIVA

RECEITA PREVISTA

(a) Código

(b) Descrição

Fonte (c)

2021

2022

2023

2024

2025

Memória de Cálculo (I)

Valor Atual (d)

% (e)

Valor reestimado: f=dxe

Memória de Cálculo (g)

Valor (h)

Valor (i)

Valor (j)

Valor (k)

2418102100

Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação

100.000,00

0,00

0,00

 

120.000,00

130.000,00

140.000,00

150.000,00

 

2418109100

Outras Transferências de Convênios da União - Principal

15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

400.000,00

0,00

0,00

 

400.000,00

1.210.000,00

920.000,00

930.000,00

 

2418121100

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal

15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

100.000,00

0,00

0,00

 

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

 

2990001100

Demais Receitas de Capital - Principal

15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União

300.000,00

0,00

0,00

 

878.945,00

979.166,00

771.060,00

567.493,00

 

Total :

196.581.282,01

 

 

 

240.697.465,00

240.473.406,00

250.001.020,00

253.711.973,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

Programa

Ativo

0002 - MODERNIZACAO DAARRECADACAO TRIBUTARIA

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MELHORIA DA ARRECADACAO TRIBUTARIA

 

Objetivo: MELHORAR AARRECADAÇÃO MUNICIPAL TORNANDO MAIS EFICIENTE

 

Público Alvo: SERVIDORES E CONTRIBUINTES

 

Unidade Orçamentária: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

 

Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU

 

0022 - GUAMARE ESPORTIVO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO INCENTIVO DO ESPORTE

 

Objetivo: ESTIMULAR A PRÁTICA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

 

Público Alvo: ATLETAS AMADORES

 

Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0028 - ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Sim

Descrição: AÇÃO DESTINADA AO ATENDIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

 

Objetivo: PROMOVER AS CONDIÇÕES PARA O PLENO DESENVOLVIMENTO PSICOSOCIAL, ENFATIZANDO A

 

MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E CIDADANIA

 

Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0101 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0102 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO PLANEJAMENTO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.002 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0103 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAADMINISTRACAO MUNICIPAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0104 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAARRECADACAO TRIBUTARIA

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: MELHORAR AARRECADAÇÃO TORNANDO MAIS EFICIENTE

 

Público Alvo: SERVIDORES E CONTRIBUINTES

 

Unidade Orçamentária: 02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

Programa

Ativo

0105 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS A POPULAÇÃO USUÁRIA

 

Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICO USUÁRIO

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0106 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA EDUCACAO E CULTURA

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Objetivo: MANTER E DESENVOLVER OS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA

 

Público Alvo: ATENDER OS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0107 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA IND.COM.SERVS.ENERG. E PROJ.ESPECIAIS

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0108 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO ESPORTE E LAZER

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0109 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SAUDE

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: MELHORAR A QUALIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO

 

Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0110 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR PARAA EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0111 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TURISMO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERECIDOS AO SETOR DE TURISMO

 

Público Alvo: SEGMENTO DO TURISMO

 

Unidade Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0112 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

Programa

Ativo

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO

 

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS

 

Unidade Orçamentária: 02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0113 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS OBRAS E DA URBANIZACAO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A MELHORIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO

 

Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0114 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TRANSPORTE E TRANSITO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO

 

Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0116 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0210 - SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO

 

Objetivo: MELHORAR O SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU

 

0216 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO ENSINO TECNOLÓGICO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO E INCENTIVO AO ENSINO TÉCNOLÓGICO

 

Objetivo: OFERTAR A POPULAÇÃO O ACESSO AO ENSINO TECNOLOGICO

 

Público Alvo: ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0217 - ENSINO SUPERIOR PARA TODOS

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO APOIO AO ENSINO SUPERIOR

 

Objetivo: ATENDER OS ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR EM DESLOCAMENTO

 

Público Alvo: ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0219 - ALFABETIZACAO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTO - EJA

Sim

Descrição: PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Objetivo: GARANTIR O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E O FORTALECIMENTO E EFICÁCIA DO PROGRAMA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

Programa

Ativo

Público Alvo: PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0302 - DESENVOLVIMENTO DAAGRICULTURA FAMILIAR

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

 

Objetivo: APOIAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E GERAÇÃO DE RENDAS

 

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS

 

Unidade Orçamentária: 02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0309 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Sim

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS

 

Objetivo: APOIAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO MAIOR

 

EFETIVIDADE NO CONTROLE SOCIAL E AÇÕES VOLTADAS PARA OS CONSELHOS

 

Público Alvo: CONSELHOS MUNICIPAIS

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0321 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA EDUCACAO

Sim

Descrição: DESTINADO A PROMOVER MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

Objetivo: PROPORCIONAR MELHORIAS E CONDIÇÕES ADEQUADAS AO ENSINO DE QUALIDADE

 

Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU

 

0322 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA

Sim

Descrição: PROGRAMA COM A FINALIDADE DE AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA

 

Objetivo: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Unidade Orçamentária: 02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU

 

0328 - PROGRAMA DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL

Sim

Descrição: DESTINADO AO INCENTIVO CULTURAL NAS ESCOLAR

 

Objetivo: PROMOVER POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NO MUNICIPIO

 

Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0329 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A MELHORIA E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Unidade Orçamentária: 02.025 - SEC MUN DE SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0336 - CONSTRUINDO A GUAMARE DO FUTURO

Sim

Descrição: AÇÃO DESTINADA CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES

 

Objetivo: CONSTRUIR E REFORMAR CASAS POPULARES DESTINADAA PESSOAS CARENTES, REDUZINDO NECESSIDADES E DÉFICITS HABITACIONAIS

 

Público Alvo: POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0338 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sim

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

Programa

Ativo

Descrição: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SUAS E DA VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL

 

Objetivo: FORTALECER A CAPACIDADE DO MUNICÍPIO PARAA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS COM

QUALIDADE E EFICIÊNCIA

 

Público Alvo: USUÁRIOS DO SUAS

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0342 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS FINANCAS MUNICIPAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0349 - BLOCO DA PROTENCAO SOCIAL BASICA - PSB

Sim

Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF / BPC / ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO COMBATE A VIOLAÇÃO DE

 

DIREITOS / SCFV

 

Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMILIAS ACOMPANHADAS NO PAIF, VISANDO A

SUPERAÇÃO DAS VULNERABILIDADES

 

Público Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS ACOMPANHADOS NO PAIF

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0350 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CONQUISTE

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

 

Objetivo: CONTRIBUIR PARAA EMPREGABILIDADE DAS PESSOAS

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Unidade Orçamentária: 02.014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS

 

Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU

 

0351 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOB. URBANA

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MELHORIA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO

 

Objetivo: PREVENIR E ELIMINAR ACIDENTES DE TRÂNSITO

 

Público Alvo: PÚBLICO EM GERAL

 

Unidade Orçamentária: 02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO

 

Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU

 

0352 - CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO O TURISMO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

 

Objetivo: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA PRÁTICA DO TURISMO

 

Público Alvo: TURISTAS EM GERAL

 

Unidade Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU

 

0355 - PROGRAMA VIAJANDO E PROMOVENDO O TURISMO

Sim

Objetivo: MOSTRAR O POTENCIAL TURISTICO DO MUNICIPIO

 

Unidade Orçamentária: 02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

0356 - POLITICA DO TRABALHO

Sim

Descrição: FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO

 

Objetivo: SUBSIDIAR AS POLÍTICAS DE EMPREGO, RENDA, SALÁRIOS E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

 

Público Alvo: PROFISSIONAIS E USUÁRIOS DA POLÍTICA DO TRABALHO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

Programa

Ativo

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0360 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

Objetivo: GARANTIR A EXECUÇÃO E O FORTALECIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DO ENSINO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0361 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Sim

Descrição: DESTINADO A MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Objetivo: CONTRIBUIR PARA MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DAS ESCOLAS

 

Público Alvo: ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0362 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIALIZADO

Sim

Descrição: PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Objetivo: APOIAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DO ENSINO ESPECIALIZADO

 

Público Alvo: ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0363 - PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO APOIO AO ENSINO MÉDIO

 

Objetivo: GARANTIR O ACESSO E PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NO ENSINO MÉDIO

 

Público Alvo: ALUNOS DO ENSINO MÉDIO

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0364 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Sim

Descrição: AÇÃO DESTINADA AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

Objetivo: OFERTAR SERVIÇOS E ATIVIDADES A PESSOA IDOSA FORTALECENDO VÍNCULOS E GARANTIA DE ACESSO A DIREITOS

 

Público Alvo: IDOSOS

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0368 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CÂMARA MUNICIPAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: MUNICIPES

 

Unidade Orçamentária: 01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0369 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO

Sim

Descrição: DESENVOLVER AS AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Objetivo: DIVULGAR AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL

 

Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0370 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

 

Programa

Ativo

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Unidade Orçamentária: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU

 

0371 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

Objetivo: CAPTAR RECURSOS PARAAPLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Unidade Orçamentária: 02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0372 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTROLADORIA GERAL

Sim

Descrição: PROGRMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOIS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SECRETARIA MUNICIPAIS

 

Unidade Orçamentária: 02.015 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0373 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA PROCURADORIA GERAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0374 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃOI DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

Objetivo: PROPORCIONAR O DESENVOLVIMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O MUNICÍPIO

 

Público Alvo: SERVIDORES E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0375 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTADORIA GERAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTADORIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR PARAA MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.018 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0376 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONSULTORIA GERAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSULTORIA

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A MELHORIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.021 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0377 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO GABINETE DO VICE PREFEITO

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE

 

Objetivo: CONTRIBUIR COM A EFICIÊNCIA E MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

 

Programa

Ativo

Público Alvo: ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PÚBLICOS DE INTERESSE

 

Unidade Orçamentária: 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

 

Macro Objetivo: 003 - PROMOVER AÇÕES DE MELHORIA DA GESTÃO E GOVERNANÇA

 

0122 - PROGRAMA DE INCENTIVO A PESQUISA E LEITURA

Sim

Descrição: DESTINADO A MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA COM PESQUISA E LEITURA

 

Objetivo: DEMOCRATIZAR O ACESSO A INTERNET, A PESQUISA E A LEITURA

 

Público Alvo: MUNICIPES

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0123 - PROGRAMA DE INCENTIVO AS PRATICAS ESPORTIVAS ESCOLARES E PEDAGÓGICAS

Sim

Descrição: DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS A PRATICA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, FÍSICAS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS

 

Objetivo: REALIZAR ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, FÍSICAS E ESPORTIVAS NAS ESCOLAS

 

Público Alvo: ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0378 - PROGRAMA DAATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO, DA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

 

Objetivo: GARANTIR AASSISTÊNCIA PRESTADAAOS MUNÍCIPES NAATENÇÃO BÁSICA

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0379 - PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO AO CONTROLE SOCIAL ATUANDO DENTRO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE PÚBLICA

 

Objetivo: DELIBERAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR E MONITORAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0380 - PROGRAMA DA GESTÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A TERCEIROS COMO SUPLEMENTAÇÃO AO SUS

 

Objetivo: SUPLEMENTAR O SUS OFERENDO AOS MUNÍCIPES ASSISTÊNCIA INTEGRAL DE ACORDO COM O NÍVEL DE COMPLEXIDADE

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0381 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA SAÚDE

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

Objetivo: GARANTIR UM MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Macro Objetivo: 002 - PROMOVER DESENV ECONOMICO E MELHORIA DA INFRAESTRU

 

0382 - PROGRAMA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE

 

Objetivo: FORTALECER AS AÇÕES QUE VISAM PREVENIR DOENÇAS E GARANTIR AASSISTÊNCIAA SAÚDE

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0383 - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

Objetivo: ESTRUTURAR A REDE ASSITENCIAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

Programa

Ativo

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0384 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO

 

Objetivo: GARANTIR OS ACESSO AOS MEDICAMENTOS QUE COMPÕE AATENÇÃO BÁSICA

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0385 - PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO A OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

 

Objetivo: PROTEGER E PROMOVER A SAÚDE DA POPULAÇÃO

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0386 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL

Sim

Descrição: PROGRAMA DESTINADO AS AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E MÉDIA COMPLEXIDADE

 

Objetivo: APOIAR AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ATENÇÃO PRIMÁRIAA SAÚDE E MÉDIA COMPLEXIDADE

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Sim

Descrição: ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

 

Objetivo: MELHORIA NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0126 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E AADOLESCENCIA

Sim

Descrição: ESTRUTURAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR

 

Objetivo: MELHOR AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0127 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Sim

Descrição: FORTALECER DA INTERSETORIALIDADE DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E AÇÕES DO CADASTRO ÚNICO

 

Objetivo: ESTIMULAR A INTERSETORIALIDADE NO ESFORÇO PERMANENTE DAATUALIZAÇÃO DO CADASTRO

ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO), E MANUTENÇÃO DE SUA QUALIDADE INFORMACIONAL,

INCENTIVANDO OS MELHORES RESULTADOS NO IGD-PBF

 

Público Alvo: BENEFICIÁRIOS DO PBF

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0128 - BLOCO DE PROTEÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE

Sim

Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF / INCLUSIVE INDIVÍDUOS POR TOXICODEPENDÊNCIA

 

Objetivo: REALIZAR O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREIOS

 

Público Alvo: FAMILIARES E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0129 - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL

Sim

Descrição: IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DE RUA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

Programa

Ativo

Objetivo: REALIZAR BUSCAATIVA, A IDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DE VULNERABILIDADE, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E INTERVENÇÃO NO TERRITÓRIO, COM A POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VISANDO O ENFREAMENTO E SUPERAÇÃO DAS VIOLÊNCIAS VIVENCIADAS NO

TERRITÓRIO

 

Público Alvo: POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0130 - PROGRAMA DE APOIO A MULHER - CHEFIA DE APOIO A MULHER E JUVENTUDE

Sim

Descrição: FORTALECIMENTO E APOIO AS ATIVIDADES NO PAM

 

Objetivo: REALIZAR O TRABALHO SOCIAL COM AS MULHERES, AFIM DE FORTALECER E EMPODERA-LAS, PARA QUE AS MESMAS BUSQUEM SEUS ESPAÇOS NA SOCIEDADE GARANTINDO UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA E ELEVANDO AAUTOESTIMA

 

Público Alvo: MULHERES

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0131 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Sim

Descrição: APOIO AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

 

Objetivo: PROMOVER ACOLHIMENTO A INDIVÍDUOS COM VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS, DE FORMAA GARANTIR SUA PROTEÇÃO INTEGRAL

 

Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO DEVIDO A RUPTURA DOS VÍNCULOS FAMILIARES

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0132 - ACOLHIMENTO FAMILIAR

Sim

Descrição: APOIAR AS ATIVIDADES O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (FAMÍLIA ACOLHEDORA)

 

Objetivo: PROPORCIONAR A VIVENCIA FAMILIAR PARAA CRIANÇA GARANTINDO SEUS DIREITOS, ENQUANTO TRABALHA-SE A REINTEGRAÇÃO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA

 

Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO DEVIDO A RUPTURA DOS VÍNCULOS FAMILIARES

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0133 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - PROFI

Sim

Descrição: FORTALECIMENTO DAS ENTIDADES INSCRITA NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Objetivo: FORTALECER AS ENTIDADES APROVADAS EM PROCESSOS SELETIVOS, A PARTIR DO INCENTIVO FINANCEIRO

 

Público Alvo: ENTIDADES CADASTRADAS E APROVADAS PELO CMAS

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0134 - PROGRAMA DE SEGURANÇAALIMENTAR

Sim

Descrição: SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, RESTAURANTE POPULAR ESPECIAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR

 

Objetivo: ASSEGURAR O DIREITO HUMANO AALIMENTAÇÃO ADEQUADA, PROMOVENDO A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MODO QUE TENHAM ACESSO REGULAR E PERMANENTE AALIMENTOS DE QUALIDADE

 

Público Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇAALIMENTAR

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0140 - PROGRAMAATENÇÃO A FAMILIA

Sim

Descrição: FORTALECIMENTO DO FUNDO DE GESTÃO PARA PROJETOS SOCIAIS - CARTÃO RENDA CIDADÃO

 

Objetivo: GARANTIR SEGURANÇAALIMENTAR PARAAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

 

Público Alvo: FAMÍLIAS QUE SE ENQUADRA NO CRITÉRIO DO PROGRAMA RENDA CIDADÃO

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

0141 - BENEFICIOS EVENTUAIS

Sim

Descrição: TIPO DE PROTEÇÃO SOCIAL QUE SE CARACTERIZA POR SUA OFERTA DE NATUREZA TEMPORÁRIA PARA PREVENIR E ENFRENTAR SITUAÇÕES PROVISÓRIAS DE VULNERABILIDADE

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábi

Listagem de Programas Completa

Exercício: 2021

Exercício: 2022

Programa

Ativo

Objetivo: CONTRIBUIR PARAA SUPERAÇÃO DE VULNERABILIDADE OCASIONADA PELA SITUAÇÃO DE

 

EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA

 

Público Alvo: FAMÍLIAS QUE SE ENQUADRA NO CRITÉRIO DO PROGRAMA

 

Macro Objetivo: 001 - PROMOVER JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE

PROGRAMA: 0368 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2137 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

0,00

2022

15.720.995,00

2023

16.231.928,00

2024

16.759.465,00

2025

17.304.148,00

Total PPA

66.016.536,00

 

0,00

2022

15.720.995,00

2023

16.231.928,00

2024

16.759.465,00

2025

17.304.148,00

Total Unidade

66.016.536,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

PROGRAMA: 0101 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2002 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL

0,00

2022

3.690.137,00

2023

3.789.191,00

2024

3.892.407,00

2025

3.999.921,00

Total PPA

15.371.656,00

PROGRAMA: 0369 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER EXECUTIVO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1282 - MARKETING INSTITUCIONAL

0,00

2022

250.000,00

2023

279.000,00

2024

308.000,00

2025

337.000,00

Total PPA

1.174.000,00

 

0,00

2022

3.940.137,00

2023

4.068.191,00

2024

4.200.407,00

2025

4.336.921,00

Total Unidade

16.545.656,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.002 - SEC. MUN. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

PROGRAMA: 0102 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO PLANEJAMENTO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2005 - APOIAR ATIVI. DA SEC. DE PLANEJ. E DES. INTEGRADO

0,00

2022

639.379,00

2023

659.538,00

2024

680.335,00

2025

701.792,00

Total PPA

2.681.044,00

2189 - ELABORACAO DIAGNOSTICO, ESTUDO, PROJ E PESQUISAS

0,00

2022

196.717,00

2023

203.732,00

2024

210.991,00

2025

218.502,00

Total PPA

829.942,00

 

0,00

2022

836.096,00

2023

863.270,00

2024

891.326,00

2025

920.294,00

Total Unidade

3.510.986,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

PROGRAMA: 0103 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2007 - APOIAR AS ATIV. DA SEC. DE ADMINITRACAO

0,00

2022

6.811.347,00

2023

6.954.274,00

2024

7.096.684,00

2025

7.243.721,00

Total PPA

28.106.026,00

2205 - CAPACITACAO E FORM CONTN DOS SERVIDORES PUBLICOS

0,00

2022

39.000,00

2023

39.000,00

2024

39.000,00

2025

39.000,00

Total PPA

156.000,00

2206 - CAPACITACAO E FORMACAO CONTIN DOS GESTORES PUBLICO

0,00

2022

10.000,00

2023

10.325,00

2024

10.660,00

2025

11.007,00

Total PPA

41.992,00

2266 - CONCURSO PUBLICO

0,00

2022

30.000,00

2023

30.000,00

2024

30.000,00

2025

30.000,00

Total PPA

120.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

 

0,00

2022

6.890.347,00

2023

7.033.599,00

2024

7.176.344,00

2025

7.323.728,00

Total Unidade

28.424.018,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PROGRAMA: 0112 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2010 - APOIAR AS ATIV. DA SEC. MUN. DESENV. RURAL

0,00

2022

4.268.503,00

2023

4.383.819,00

2024

4.502.884,00

2025

4.625.818,00

Total PPA

17.781.024,00

PROGRAMA: 0302 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1004 - PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS

0,00

2022

198.121,00

2023

444.121,00

2024

479.544,00

2025

495.129,00

Total PPA

1.616.915,00

1321 - CONSTRUÇÃO DO ENTREPOSTO DE MEL

0,00

2022

290.000,00

2023

0,00

2024

0,00

2025

0,00

Total PPA

290.000,00

1322 - CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE DOCES E CONSERVAS

0,00

2022

308.953,00

2023

0,00

2024

0,00

2025

0,00

Total PPA

308.953,00

2286 - CORTE DE TERRA

0,00

2022

472.500,00

2023

572.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

 

2024

503.712,00

2025

520.082,00

Total PPA

2.068.794,00

2287 - ASSISTENCIA VETERINARIA

0,00

2022

100.000,00

2023

105.000,00

2024

110.945,00

2025

114.063,00

Total PPA

430.008,00

2288 - AQUISICAO E MANUTENCAO DE BOMBAS ELET. E EOLICAS

0,00

2022

139.900,00

2023

139.900,00

2024

139.900,00

2025

139.900,00

Total PPA

559.600,00

2289 - DISTRUBUICAO DE SEMENTES E SORGO

0,00

2022

267.125,00

2023

327.000,00

2024

355.817,00

2025

366.211,00

Total PPA

1.316.153,00

2317 - FOMENTAR A APICULTURA E MELIPONICULTURA

0,00

2022

0,00

2023

89.589,00

2024

157.632,00

2025

162.755,00

Total PPA

409.976,00

2320 - FOMENTAR A AVICULTURA

0,00

2022

0,00

2023

85.000,00

2024

104.885,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.004 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL

 

 

2025

108.293,00

Total PPA

298.178,00

2321 - FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA IRRIGADA

0,00

2022

165.000,00

2023

265.000,00

2024

265.000,00

2025

303.227,00

Total PPA

998.227,00

 

0,00

2022

6.210.102,00

2023

6.411.929,00

2024

6.620.319,00

2025

6.835.478,00

Total Unidade

26.077.828,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROGRAMA: 0022 - GUAMARE ESPORTIVO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2258 - INCENTIVO AO ESPORTE NA ZONA RURAL

0,00

2022

20.000,00

2023

20.000,00

2024

20.000,00

2025

20.000,00

Total PPA

80.000,00

2262 - PROJETO PEQUENOS SAMURAIS

0,00

2022

47.000,00

2023

47.000,00

2024

47.000,00

2025

47.000,00

Total PPA

188.000,00

2311 - MANUTENCAO DA ESCOLINHA LIVRO NA MAO, BOLA NO PE

0,00

2022

71.000,00

2023

71.000,00

2024

71.000,00

2025

71.000,00

Total PPA

284.000,00

2318 - ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ALTO RENDIMENTO

0,00

2022

95.000,00

2023

95.000,00

2024

95.000,00

2025

95.000,00

 

 

Total PPA

380.000,00

2323 - ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA IDOSOS

0,00

2022

68.250,00

2023

68.250,00

2024

68.250,00

2025

68.250,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

Total PPA

273.000,00

2340 - PROJETO BEM ESTAR

0,00

2022

40.000,00

2023

40.000,00

2024

40.000,00

2025

40.000,00

Total PPA

160.000,00

PROGRAMA: 0108 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO ESPORTE E LAZER

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2036 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DE ESPOR, LAZER E JUVENTUDE

0,00

2022

4.483.447,00

2023

4.640.249,00

2024

4.802.148,00

2025

4.969.308,00

Total PPA

18.895.152,00

 

0,00

2022

4.824.697,00

2023

4.981.499,00

2024

5.143.398,00

2025

5.310.558,00

Total Unidade

20.260.152,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

PROGRAMA: 0113 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS OBRAS E DA URBANIZACAO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2038 - APOIAR ATIVIDADES SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

0,00

2022

15.036.973,00

2023

15.068.573,00

2024

15.120.273,00

2025

15.171.973,00

Total PPA

60.397.792,00

PROGRAMA: 0210 - SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1266 - CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO DO SANEAMENTO

0,00

2022

400.000,00

2023

400.000,00

2024

400.000,00

2025

400.000,00

Total PPA

1.600.000,00

2319 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA

0,00

2022

4.260.000,00

2023

4.400.000,00

2024

4.550.000,00

2025

4.700.000,00

Total PPA

17.910.000,00

PROGRAMA: 0322 - AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1032 - PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO, ASFALTO E CALÇAMENTO

0,00

2022

3.000.000,00

2023

3.000.000,00

2024

7.000.000,00

2025

3.000.000,00

Total PPA

16.000.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

1073 - AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA

0,00

2022

700.000,00

2023

700.000,00

2024

700.000,00

2025

700.000,00

Total PPA

2.800.000,00

1086 - CONSTRUÇAO DO MUSEU HISTÓRICO E CULTURAL DE GUAMARÉ

0,00

2022

0,00

2023

0,00

2024

500.000,00

2025

0,00

Total PPA

500.000,00

1087 - REFORMA DOS GINÁSIOS ESPORTIVOS

0,00

2022

300.000,00

2023

200.000,00

2024

600.000,00

2025

200.000,00

Total PPA

1.300.000,00

1235 - CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES PUBLICOS

0,00

2022

1.000.000,00

2023

1.500.000,00

2024

500.000,00

2025

1.200.000,00

Total PPA

4.200.000,00

1262 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE APOIO A CULTURA

0,00

2022

0,00

2023

0,00

2024

0,00

2025

850.000,00

Total PPA

850.000,00

1295 - REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DE GUAMARÉ

0,00

2022

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

 

2023

0,00

2024

650.000,00

2025

0,00

Total PPA

650.000,00

1311 - CONSTRUIR PÓRTICO DA CIDADE

0,00

2022

200.000,00

2023

0,00

2024

0,00

2025

0,00

Total PPA

200.000,00

1320 - REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS

0,00

2022

1.000.000,00

2023

1.000.000,00

2024

1.000.000,00

2025

1.000.000,00

Total PPA

4.000.000,00

1324 - REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL

0,00

2022

0,00

2023

0,00

2024

0,00

2025

800.000,00

Total PPA

800.000,00

1325 - REFORMA E URBANIZAÇÃO DA ORLA

0,00

2022

1.000.000,00

2023

2.100.000,00

2024

1.000.000,00

2025

1.000.000,00

Total PPA

5.100.000,00

1327 - CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DE USINA (SOLAR) FOTOVOLTÁICA

0,00

2022

8.000.000,00

2023

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

 

2024

0,00

2025

0,00

Total PPA

8.000.000,00

2249 - INSTALACAO E MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

0,00

2022

1.350.000,00

2023

1.390.000,00

2024

1.450.000,00

2025

1.480.000,00

Total PPA

5.670.000,00

 

0,00

2022

36.246.973,00

2023

29.758.573,00

2024

33.470.273,00

2025

30.501.973,00

Total Unidade

129.977.792,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO

PROGRAMA: 0114 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TRANSPORTE E TRANSITO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2040 - APOIAR ATIV. DA SEC. MUN. DE TRANSPORTE E TRANSITO

0,00

2022

2.498.830,00

2023

2.537.273,00

2024

2.576.901,00

2025

2.617.751,00

Total PPA

10.230.755,00

PROGRAMA: 0351 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOB. URBANA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1277 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO PÚBLICA

0,00

2022

77.438,00

2023

79.954,00

2024

82.553,00

2025

85.236,00

Total PPA

325.181,00

2285 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAIS

0,00

2022

450.000,00

2023

500.000,00

2024

550.000,00

2025

600.000,00

Total PPA

2.100.000,00

2324 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

0,00

2022

26.893,00

2023

35.161,00

2024

45.387,00

2025

57.636,00

Total PPA

165.077,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

 

0,00

2022

3.053.161,00

2023

3.152.388,00

2024

3.254.841,00

2025

3.360.623,00

Total Unidade

12.821.013,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

PROGRAMA: 0111 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO TURISMO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2067 - APOIAR AS ATIV. DA SECRETARIA DE TURISMO

0,00

2022

1.244.533,00

2023

1.290.862,00

2024

1.322.740,00

2025

1.357.766,00

Total PPA

5.215.901,00

PROGRAMA: 0352 - CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO O TURISMO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1323 - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA PARA O MUNICÍPIO

0,00

2022

520.000,00

2023

500.000,00

2024

500.000,00

2025

500.000,00

Total PPA

2.020.000,00

2063 - FORTALECIMENTO DOS GRUPOS FOLCLORICOS DO MUNICIPIO

0,00

2022

50.000,00

2023

55.000,00

2024

55.000,00

2025

55.000,00

Total PPA

215.000,00

2241 - SINALIZACAO TURISTICA DO MUNICIPIO

0,00

2022

38.000,00

2023

40.000,00

2024

40.000,00

2025

40.000,00

Total PPA

158.000,00

2242 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS

0,00

2022

700.000,00

2023

765.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

2024

810.000,00

2025

865.000,00

Total PPA

3.140.000,00

2328 - CAPACITAÇÃO DA MÃO DE OBRA TURÍSTICA

0,00

2022

30.000,00

2023

30.000,00

2024

30.000,00

2025

30.000,00

Total PPA

120.000,00

2330 - MARKETING INSTITUCIONAL DO TURISMO

0,00

2022

400.000,00

2023

400.000,00

2024

400.000,00

2025

400.000,00

Total PPA

1.600.000,00

PROGRAMA: 0355 - PROGRAMA VIAJANDO E PROMOVENDO O TURISMO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2398 - PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS

0,00

2022

104.500,00

2023

100.000,00

2024

120.000,00

2025

130.000,00

Total PPA

454.500,00

 

0,00

2022

3.087.033,00

2023

3.180.862,00

2024

3.277.740,00

2025

3.377.766,00

Total Unidade

12.923.401,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

PROGRAMA: 0002 - MODERNIZACAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2023 - AMPLIACAO DA BASE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA

0,00

2022

1.000.000,00

2023

1.100.000,00

2024

1.200.000,00

2025

1.300.000,00

Total PPA

4.600.000,00

PROGRAMA: 0104 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA ARRECADACAO TRIBUTARIA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2332 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO

0,00

2022

1.077.055,00

2023

1.199.825,00

2024

1.359.202,00

2025

1.526.760,00

Total PPA

5.162.842,00

 

0,00

2022

2.077.055,00

2023

2.299.825,00

2024

2.559.202,00

2025

2.826.760,00

Total Unidade

9.762.842,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

PROGRAMA: 0110 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2078 - APOIAR ATIV.DA SEC. MEIO AMBIENTE E URBANISMO

0,00

2022

1.846.516,00

2023

2.073.111,00

2024

1.821.402,00

2025

1.840.451,00

Total PPA

7.581.480,00

PROGRAMA: 0370 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1280 - RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS

0,00

2022

45.000,00

2023

45.000,00

2024

367.000,00

2025

432.800,00

Total PPA

889.800,00

2248 - IMPLANTAÇÃO DA COLETA SELETIVA

0,00

2022

108.000,00

2023

12.000,00

2024

12.000,00

2025

12.000,00

Total PPA

144.000,00

2341 - FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E LICENCIAMENTO

0,00

2022

78.400,00

2023

59.160,00

2024

63.576,00

2025

70.862,00

Total PPA

271.998,00

PROGRAMA: 0371 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

2342 - PROMOVER A PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

0,00

2022

148.400,00

2023

109.400,00

2024

109.400,00

2025

94.400,00

Total PPA

461.600,00

 

0,00

2022

2.226.316,00

2023

2.298.671,00

2024

2.373.378,00

2025

2.450.513,00

Total Unidade

9.348.878,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.014 - SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS

PROGRAMA: 0107 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA IND.COM.SERVS.ENERG. E PROJ.ESPECIAIS

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2084 - APOIAR ATIV SEC. IND, COM, SERV, ENERG E PROJ ESP

0,00

2022

1.490.860,00

2023

1.538.715,00

2024

1.588.125,00

2025

1.639.141,00

Total PPA

6.256.841,00

PROGRAMA: 0350 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CONQUISTE

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1273 - CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES

0,00

2022

700.000,00

2023

750.000,00

2024

800.000,00

2025

850.000,00

Total PPA

3.100.000,00

 

0,00

2022

2.190.860,00

2023

2.288.715,00

2024

2.388.125,00

2025

2.489.141,00

Total Unidade

9.356.841,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.015 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROGRAMA: 0372 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTROLADORIA GERAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2267 - APOIAR AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0,00

2022

337.441,00

2023

348.407,00

2024

359.731,00

2025

371.482,00

Total PPA

1.417.061,00

 

0,00

2022

337.441,00

2023

348.407,00

2024

359.731,00

2025

371.482,00

Total Unidade

1.417.061,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.016 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROGRAMA: 0373 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA PROCURADORIA GERAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2344 - APOIAR AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI

0,00

2022

1.245.856,00

2023

1.245.856,00

2024

1.245.856,00

2025

1.245.856,00

Total PPA

4.983.424,00

 

0,00

2022

1.245.856,00

2023

1.245.856,00

2024

1.245.856,00

2025

1.245.856,00

Total Unidade

4.983.424,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL

PROGRAMA: 0374 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2345 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC. DE ARTICULACAO INSTIT

0,00

2022

808.039,00

2023

831.558,00

2024

855.841,00

2025

880.951,00

Total PPA

3.376.389,00

 

0,00

2022

808.039,00

2023

831.558,00

2024

855.841,00

2025

880.951,00

Total Unidade

3.376.389,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.018 - CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROGRAMA: 0375 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONTADORIA GERAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2348 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL DO MUNICI

 

 

 

0,00

 

 

 

2022

699.423,00

2023

719.269,00

2024

739.760,00

2025

760.917,00

Total PPA

2.919.369,00

 

0,00

2022

699.423,00

2023

719.269,00

2024

739.760,00

2025

760.917,00

Total Unidade

2.919.369,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA

PROGRAMA: 0116 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2015 - INCENTIVO A ATIVIDADE PESQUEIRA

0,00

2022

108.038,00

2023

108.038,00

2024

108.038,00

2025

112.053,00

Total PPA

436.167,00

2343 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETRIA DE PESCA E CARCINICULTURA

0,00

2022

676.175,00

2023

698.412,00

2024

721.371,00

2025

741.062,00

Total PPA

2.837.020,00

 

0,00

2022

784.213,00

2023

806.450,00

2024

829.409,00

2025

853.115,00

Total Unidade

3.273.187,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

PROGRAMA: 0342 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DAS FINANCAS MUNICIPAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2203 - CONTRIBUICAO AO PASEP

0,00

2022

1.894.768,00

2023

1.967.672,00

2024

2.046.194,00

2025

2.130.519,00

Total PPA

8.039.153,00

2204 - AMORTIZACAO E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA

0,00

2022

2.745.900,00

2023

2.845.900,00

2024

2.945.900,00

2025

3.045.900,00

Total PPA

11.583.600,00

2349 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS

0,00

2022

679.521,00

2023

679.524,00

2024

679.527,00

2025

679.530,00

Total PPA

2.718.102,00

 

0,00

2022

5.320.189,00

2023

5.493.096,00

2024

5.671.621,00

2025

5.855.949,00

Total Unidade

22.340.855,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.021 - CONSULTORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROGRAMA: 0376 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA CONSULTORIA GERAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2346 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CONSULTORIA GERAL DO MUNICÍPIO

0,00

2022

614.147,00

2023

634.106,00

2024

654.715,00

2025

675.993,00

Total PPA

2.578.961,00

 

0,00

2022

614.147,00

2023

634.106,00

2024

654.715,00

2025

675.993,00

Total Unidade

2.578.961,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.023 - GABINETE DO VICE PREFEITO

PROGRAMA: 0377 - GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO GABINETE DO VICE PREFEITO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2347 - APOIAR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO

0,00

2022

681.945,00

2023

702.847,00

2024

724.429,00

2025

746.712,00

Total PPA

2.855.933,00

 

0,00

2022

681.945,00

2023

702.847,00

2024

724.429,00

2025

746.712,00

Total Unidade

2.855.933,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.025 - SEC MUN DE SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL

PROGRAMA: 0329 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SEGURANCA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1181 - CONSTRUCAO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL

0,00

2022

800.000,00

2023

0,00

2024

0,00

2025

0,00

Total PPA

800.000,00

2392 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL

0,00

2022

5.752.672,00

2023

5.824.672,00

2024

5.891.672,00

2025

5.961.672,00

Total PPA

23.430.688,00

2417 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO

0,00

2022

300.000,00

2023

100.000,00

2024

100.000,00

2025

100.000,00

Total PPA

600.000,00

 

0,00

2022

6.852.672,00

2023

5.924.672,00

2024

5.991.672,00

2025

6.061.672,00

Total Unidade

24.830.688,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA: 0106 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA EDUCACAO E CULTURA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2021 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO

0,00

2022

27.078.555,00

2023

29.208.760,00

2024

30.330.376,00

2025

30.754.990,00

Total PPA

117.372.681,00

2026 - MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO - QSE

0,00

2022

1.341.000,00

2023

1.161.600,00

2024

1.277.760,00

2025

1.405.536,00

Total PPA

5.185.896,00

2410 - PROJETO DE MONITORAMENTO E ESTATÍSTICA DA EDUCACAO

0,00

2022

38.500,00

2023

42.350,00

2024

46.585,00

2025

51.242,00

Total PPA

178.677,00

PROGRAMA: 0122 - PROGRAMA DE INCENTIVO A PESQUISA E LEITURA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2199 - MANUT DE PROJET ESPECIAIS- TELECENTRO E BIBLIOTECA

0,00

2022

184.480,00

2023

152.928,00

2024

102.221,00

2025

112.443,00

Total PPA

552.072,00

PROGRAMA: 0123 - PROGRAMA DE INCENTIVO AS PRATICAS ESPORTIVAS ESCOLARES E PEDAGÓGICAS

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2163 - REALIZACAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS ESCOLAS

0,00

2022

81.000,00

2023

89.100,00

2024

98.010,00

2025

107.811,00

Total PPA

375.921,00

PROGRAMA: 0216 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO ENSINO TECNOLÓGICO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2371 - APOIAR O ENSINO MÉDIO E TECNOLOGICO

0,00

2022

55.000,00

2023

60.500,00

2024

66.550,00

2025

73.205,00

Total PPA

255.255,00

PROGRAMA: 0217 - ENSINO SUPERIOR PARA TODOS

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2372 - APOIAR AS ATIVIDADES DO UNIV. ABERTA DO BRASIL

0,00

2022

142.300,00

2023

151.530,00

2024

121.683,00

2025

132.851,00

Total PPA

548.364,00

2430 - PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE NIVEL SUPERIOR

0,00

2022

5.000,00

2023

5.000,00

2024

5.000,00

2025

5.000,00

Total PPA

20.000,00

PROGRAMA: 0219 - ALFABETIZACAO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTO - EJA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2004 - MANUTENÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

0,00

2022

132.000,00

2023

145.200,00

2024

159.720,00

2025

175.692,00

Total PPA

612.612,00

2385 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%- EJA

0,00

2022

1.483.764,00

2023

1.561.810,00

2024

1.643.961,00

2025

1.730.433,00

Total PPA

6.419.968,00

2386 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - EJA

0,00

2022

64.209,00

2023

67.586,00

2024

71.141,00

2025

74.883,00

Total PPA

277.819,00

2387 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA-NOVAS TURMAS

0,00

2022

1.184.000,00

2023

182.000,00

2024

194.417,00

2025

207.772,00

Total PPA

1.768.189,00

PROGRAMA: 0321 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA EDUCACAO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1261 - CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS

0,00

2022

2.244.153,00

2023

1.684.200,00

2024

752.620,00

2025

312.353,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Total PPA

4.993.326,00

PROGRAMA: 0328 - PROGRAMA DE ENSINO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2152 - INCENT A CULT APOIO AS BANDAS MARCIAIS NAS ESCOLAS

0,00

2022

709.898,00

2023

752.452,00

2024

797.767,00

2025

846.038,00

Total PPA

3.106.155,00

2195 - REALIZACAO DE PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS

0,00

2022

38.500,00

2023

42.350,00

2024

46.585,00

2025

51.244,00

Total PPA

178.679,00

2251 - COMBATE AS DROGAS NAS ESCOLAS - PROART

0,00

2022

472.910,00

2023

499.549,00

2024

527.773,00

2025

557.684,00

Total PPA

2.057.916,00

PROGRAMA: 0360 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA

0,00

2022

35.000,00

2023

35.000,00

2024

35.000,00

2025

35.000,00

Total PPA

140.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2213 - MANUT DA OPERACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

0,00

2022

187.000,00

2023

205.700,00

2024

226.270,00

2025

248.897,00

Total PPA

867.867,00

2350 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR-PNAE - CRECHE

0,00

2022

220.000,00

2023

242.000,00

2024

266.200,00

2025

292.820,00

Total PPA

1.021.020,00

2351 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA

0,00

2022

220.000,00

2023

242.000,00

2024

266.200,00

2025

292.820,00

Total PPA

1.021.020,00

2369 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

2022

262.627,00

2023

277.294,00

2024

292.818,00

2025

309.253,00

Total PPA

1.141.992,00

2375 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO

0,00

2022

96.476,00

2023

0,00

2024

0,00

2025

0,00

Total PPA

96.476,00

2381 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - CRECHE

0,00

2022

1.348.854,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

2023

1.419.804,00

2024

1.494.486,00

2025

1.573.096,00

Total PPA

5.836.240,00

2382 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - CRECHE

0,00

2022

64.209,00

2023

67.586,00

2024

71.141,00

2025

74.883,00

Total PPA

277.819,00

2383 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%-PRÉ- ESCOLA

0,00

2022

1.780.741,00

2023

1.874.409,00

2024

1.953.002,00

2025

2.076.782,00

Total PPA

7.684.934,00

2384 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%-PRÉ- ESCOLA

0,00

2022

128.417,00

2023

128.424,00

2024

135.179,00

2025

142.289,00

Total PPA

534.309,00

PROGRAMA: 0361 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2192 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60%

0,00

2022

19.530.214,00

2023

20.557.504,00

2024

21.638.828,00

2025

22.777.031,00

Total PPA

84.503.577,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2193 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40%

0,00

2022

1.219.617,00

2023

1.341.579,00

2024

1.475.737,00

2025

1.623.311,00

Total PPA

5.660.244,00

2196 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR-PNAE -ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

2022

660.000,00

2023

726.000,00

2024

798.600,00

2025

878.460,00

Total PPA

3.063.060,00

2274 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO ESCOLA - PDDE

0,00

2022

3.465,00

2023

3.638,00

2024

3.820,00

2025

4.011,00

Total PPA

14.934,00

2280 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN

0,00

2022

440.000,00

2023

484.000,00

2024

532.400,00

2025

585.640,00

Total PPA

2.042.040,00

2374 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAT

0,00

2022

275.000,00

2023

302.500,00

2024

332.750,00

2025

366.025,00

Total PPA

1.276.275,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA: 0362 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIALIZADO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2373 - AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR - PNAE/AEE

0,00

2022

11.000,00

2023

12.100,00

2024

13.310,00

2025

14.641,00

Total PPA

51.051,00

2388 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - AEE

0,00

2022

60.258,00

2023

63.427,00

2024

66.764,00

2025

70.275,00

Total PPA

260.724,00

PROGRAMA: 0363 - PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2284 - MANUT DO PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN

0,00

2022

247.500,00

2023

272.250,00

2024

299.475,00

2025

329.423,00

Total PPA

1.148.648,00

 

0,00

2022

62.045.647,00

2023

64.062.130,00

2024

66.144.149,00

2025

68.293.834,00

Total Unidade

260.545.760,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE

PROGRAMA: 0109 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DA SAUDE

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2044 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

0,00

2022

21.397.455,00

2023

22.637.184,00

2024

23.497.835,00

2025

24.346.198,00

Total PPA

91.878.672,00

PROGRAMA: 0378 - PROGRAMA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2006 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA

0,00

2022

51.625,00

2023

53.303,00

2024

55.035,00

2025

56.824,00

Total PPA

216.787,00

2012 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

0,00

2022

586.780,00

2023

605.850,00

2024

625.540,00

2025

645.870,00

Total PPA

2.464.040,00

2201 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE

0,00

2022

1.702.928,00

2023

1.758.273,00

2024

1.815.417,00

2025

1.874.418,00

Total PPA

7.151.036,00

2236 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE REABILITAÇÃO ORAL

0,00

2022

84.000,00

2023

84.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE

 

2024

84.000,00

2025

84.000,00

Total PPA

336.000,00

2275 - MANUTENCAO DE UNIDADES MOVEIS DE SAUDE

0,00

2022

12.793,00

2023

13.208,00

2024

13.638,00

2025

14.081,00

Total PPA

53.720,00

2278 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL

0,00

2022

1.221.392,00

2023

1.261.087,00

2024

1.302.073,00

2025

1.344.390,00

Total PPA

5.128.942,00

2316 - PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA

0,00

2022

20.650,00

2023

21.321,00

2024

22.014,00

2025

22.730,00

Total PPA

86.715,00

2329 - PROGRAMA DE PROMOCAO A SAUDE - ALIMENTACAO E NUTRI

0,00

2022

52.000,00

2023

53.690,00

2024

55.435,00

2025

57.237,00

Total PPA

218.362,00

2331 - PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

0,00

2022

3.534.893,00

2023

3.649.777,00

2024

3.768.395,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE

 

2025

3.890.867,00

Total PPA

14.843.932,00

2333 - FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DE SAUDE PREVENTIVA

0,00

2022

127.600,00

2023

131.747,00

2024

136.029,00

2025

140.450,00

Total PPA

535.826,00

PROGRAMA: 0379 - PROGRAMA DE GESTÃO DO CONTROLE SOCIAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2370 - APOIAR AS ACOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

0,00

2022

35.461,00

2023

36.613,00

2024

37.803,00

2025

39.032,00

Total PPA

148.909,00

PROGRAMA: 0380 - PROGRAMA DA GESTÃO DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2376 - PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO INTERM. EM SAUDE

0,00

2022

507.676,00

2023

524.175,00

2024

541.211,00

2025

558.800,00

Total PPA

2.131.862,00

PROGRAMA: 0381 - PROGRAMA DE INVESTIMENTO NA SAÚDE

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1190 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

0,00

2022

500.000,00

2023

500.000,00

2024

500.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE

 

2025

500.000,00

Total PPA

2.000.000,00

1281 - CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIACAO E MANUT.UNID.SAUDE

0,00

2022

500.000,00

2023

500.000,00

2024

500.000,00

2025

500.000,00

Total PPA

2.000.000,00

1326 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OFICINA ORTOPÉDICA

0,00

2022

400.000,00

2023

406.500,00

2024

413.211,00

2025

420.141,00

Total PPA

1.639.852,00

2429 - MANUTENCAO DE OFICINA ORTOPEDICA

0,00

2022

1.214.400,00

2023

1.144.118,00

2024

1.174.802,00

2025

1.206.483,00

Total PPA

4.739.803,00

PROGRAMA: 0382 - PROGRAMA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2356 - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS EM SAUDE

0,00

2022

150.000,00

2023

154.875,00

2024

159.908,00

2025

165.105,00

Total PPA

629.888,00

PROGRAMA: 0383 - PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE

2008 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

0,00

2022

8.653.430,00

2023

8.934.666,00

2024

9.225.043,00

2025

9.524.857,00

Total PPA

36.337.996,00

2009 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL ESPECIALIZADA

0,00

2022

1.568.630,00

2023

1.619.611,00

2024

1.672.248,00

2025

1.726.596,00

Total PPA

6.587.085,00

2011 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

0,00

2022

4.124.502,00

2023

4.258.549,00

2024

4.396.952,00

2025

4.539.853,00

Total PPA

17.319.856,00

2391 - CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO

0,00

2022

1.690.022,00

2023

1.744.948,00

2024

1.801.659,00

2025

1.860.212,00

Total PPA

7.096.841,00

PROGRAMA: 0384 - PROGRAMA DE ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2313 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

0,00

2022

2.000.000,00

2023

2.065.000,00

2024

2.132.113,00

2025

2.201.406,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE

Total PPA

8.398.519,00

2360 - INSUMOS TERAPEUTICOS

0,00

2022

26.651,00

2023

27.518,00

2024

28.412,00

2025

29.335,00

Total PPA

111.916,00

PROGRAMA: 0385 - PROGRAMA DE VIGILANCIA EM SAÚDE

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2237 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

0,00

2022

21.321,00

2023

22.014,00

2024

22.730,00

2025

23.468,00

Total PPA

89.533,00

2325 - PROGRAMA AGENTE COMUNITARIOS DE ENDEMIAS

0,00

2022

876.155,00

2023

904.630,00

2024

934.030,00

2025

964.386,00

Total PPA

3.679.201,00

2327 - OPERACAO E MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA

0,00

2022

152.023,00

2023

156.964,00

2024

162.065,00

2025

167.332,00

Total PPA

638.384,00

PROGRAMA: 0386 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.027 - FUNDO MUCINIPAL DE SAUDE

2233 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19

0,00

2022

441.484,00

2023

95.600,00

2024

95.600,00

2025

95.600,00

Total PPA

728.284,00

2234 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE ATENDIMENTO AO COVID-19

0,00

2022

50.000,00

2023

50.000,00

2024

10.000,00

2025

10.000,00

Total PPA

120.000,00

2235 - MANUTENÇÃO DOS LEITOS DE UTI DESTINADOS A PACIENTES COM COVID-19

0,00

2022

245.000,00

2023

252.963,00

2024

261.184,00

2025

269.672,00

Total PPA

1.028.819,00

 

0,00

2022

51.948.871,00

2023

53.668.184,00

2024

55.444.382,00

2025

57.279.343,00

Total Unidade

218.340.780,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROGRAMA: 0105 - GESTAO PUBLICA INTEGRADA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1005 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE SOCIOASSISTÊNCIAL DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

0,00

2022

40.000,00

2023

780.000,00

2024

0,00

2025

0,00

Total PPA

820.000,00

2058 - APOIAR AS ATIVIDADES SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

2022

11.635.832,00

2023

11.989.295,00

2024

12.354.248,00

2025

12.731.061,00

Total PPA

48.710.436,00

PROGRAMA: 0125 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2295 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

0,00

2022

80.000,00

2023

100.000,00

2024

80.000,00

2025

80.000,00

Total PPA

340.000,00

PROGRAMA: 0126 - FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO Á INFÂNCIA E A ADOLESCENCIA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1003 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR

0,00

2022

0,00

2023

0,00

2024

460.000,00

2025

0,00

Total PPA

460.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROGRAMA: 0127 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2017 - FORTALECER E APOIAR AS ATIVIDADES DO PBF E DO CADASTRO ÚNICO

0,00

2022

63.656,00

2023

63.656,00

2024

63.656,00

2025

63.656,00

Total PPA

254.624,00

PROGRAMA: 0128 - BLOCO DE PROTEÇÃO DE MEDIA COMPLEXIDADE

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2022 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CREAS / PAIF

0,00

2022

117.000,00

2023

107.000,00

2024

107.000,00

2025

107.000,00

Total PPA

438.000,00

PROGRAMA: 0129 - SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2024 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL E ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DA RUA

0,00

2022

20.000,00

2023

20.000,00

2024

20.000,00

2025

20.000,00

Total PPA

80.000,00

PROGRAMA: 0130 - PROGRAMA DE APOIO A MULHER - CHEFIA DE APOIO A MULHER E JUVENTUDE

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2025 - FORTALECER O PROGRAMA DE APOIO A MULHER - PAM

0,00

2022

20.000,00

2023

20.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

 

02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2024

20.000,00

 

2025

20.000,00

Total PPA

80.000,00

PROGRAMA: 0131 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

 

 

 

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2304 - APOIAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

0,00

2022

110.000,00

2023

120.000,00

2024

110.000,00

2025

120.000,00

Total PPA

460.000,00

PROGRAMA: 0132 - ACOLHIMENTO FAMILIAR

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2027 - APOIAR AS ATIVIDADES AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR (FAMÍLIA ACOLHIMENTO)

0,00

2022

27.200,00

2023

31.200,00

2024

27.200,00

2025

27.200,00

Total PPA

112.800,00

PROGRAMA: 0133 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - PROFI

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2030 - FORTALECER O PROFI

0,00

2022

48.000,00

2023

48.000,00

2024

48.000,00

2025

48.000,00

Total PPA

192.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROGRAMA: 0134 - PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2202 - OFERTAR SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E REFEIÇÕES NO RESTAURANTE POPULAR

 

 

 

0,00

 

 

 

2022

1.692.000,00

2023

1.694.000,00

2024

1.692.000,00

2025

1.692.000,00

Total PPA

6.770.000,00

PROGRAMA: 0140 - PROGRAMA ATENÇÃO A FAMILIA

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2282 - FORTALECER O PROGRAMA CARTÃO RENDA CIDADÃO

 

 

0,00

 

 

 

2022

3.570.522,00

2023

3.870.190,00

2024

3.606.493,00

2025

4.115.289,00

Total PPA

15.162.494,00

PROGRAMA: 0141 - BENEFICIOS EVENTUAIS

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2029 - OFERTAR APOIO AS FAMILIAS

0,00

2022

750.000,00

2023

750.000,00

2024

750.000,00

2025

750.000,00

Total PPA

3.000.000,00

PROGRAMA: 0309 - MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2013 - APOIAR AS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

0,00

2022

91.000,00

2023

81.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2024

96.000,00

 

 

2025

81.000,00

Total PPA

349.000,00

PROGRAMA: 0338 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2016 - APRIMORAR O PLANEJAMENTO E GESTÃO DO SUAS

0,00

2022

25.896,00

2023

25.896,00

2024

25.896,00

2025

25.896,00

Total PPA

103.584,00

PROGRAMA: 0349 - BLOCO DA PROTENCAO SOCIAL BASICA - PSB

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2018 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CRAS / PAIF

0,00

2022

347.000,00

2023

347.000,00

2024

347.000,00

2025

347.000,00

Total PPA

1.388.000,00

2019 - APOIAR AS AÇÕES DE COMBATE A VIOLAÇÃO DE DIREITO

0,00

2022

20.000,00

2023

20.000,00

2024

20.000,00

2025

20.000,00

Total PPA

80.000,00

2394 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

0,00

2022

60.144,00

2023

60.144,00

2024

60.144,00

2025

60.144,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.028 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Total PPA

240.576,00

PROGRAMA: 0356 - POLITICA DO TRABALHO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2028 - FORTALECER AS ATIVIDADES E AÇÕES DA DIRETORIA DO TRABALHO

0,00

2022

87.000,00

2023

90.000,00

2024

87.000,00

2025

90.000,00

Total PPA

354.000,00

 

0,00

2022

18.805.250,00

2023

20.217.381,00

2024

19.974.637,00

2025

20.398.246,00

Total Unidade

79.395.514,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.029 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

PROGRAMA: 0336 - CONSTRUINDO A GUAMARE DO FUTURO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

1260 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

0,00

2022

2.000.000,00

2023

2.000.000,00

2024

2.000.000,00

2025

2.000.000,00

Total PPA

8.000.000,00

1301 - PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL - PMH

0,00

2022

1.000.000,00

2023

1.000.000,00

2024

1.000.000,00

2025

1.000.000,00

Total PPA

4.000.000,00

 

0,00

2022

3.000.000,00

2023

3.000.000,00

2024

3.000.000,00

2025

3.000.000,00

Total Unidade

12.000.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.030 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA

PROGRAMA: 0028 - ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2104 - (RE)NASCER: PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E MEIO ABERTO

0,00

2022

100.000,00

2023

100.000,00

2024

100.000,00

2025

100.000,00

Total PPA

400.000,00

2364 - APOIAR ATIV.DE SEGURANCA A INFANCIA E ADOLESCENCIA

0,00

2022

100.000,00

2023

100.000,00

2024

100.000,00

2025

100.000,00

Total PPA

400.000,00

 

0,00

2022

200.000,00

2023

200.000,00

2024

200.000,00

2025

200.000,00

Total Unidade

800.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Listagem PPA

PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025

02.031 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

PROGRAMA: 0364 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

Ação

LOA 2022

Ano

Valores

2415 - PROJETOS VOLTADOS A ASSISTENCIA AO IDOSO

0,00

2022

50.000,00

2023

50.000,00

2024

50.000,00

2025

50.000,00

Total PPA

200.000,00

 

0,00

2022

50.000,00

2023

50.000,00

2024

50.000,00

2025

50.000,00

Total Unidade

200.000,00

 

0,00

2022

240.697.465,00

2023

240.473.406,00

2024

250.001.020,00

2025

253.711.973,00

Total Geral

984.883.864,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Metas Anuais - LDO 2022

Exercício: 2021

Campo

Valor ano

referência

Valor 1º ano

seguinte ao de

referência

Valor 2º ano

seguinte ao de

referência

Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,50

3,25

3,25

Projeção do PIB do Estado

87.434.000.000

94.066.000.000

100.962.000.000

Projeção da Receita Corrente Líquida

232.477.465

240.253.406

249.781.020

Receita total

240.697.465

240.473.406

250.001.020

Receitas primárias

240.577.465

240.353.406

249.881.020

Despesa total

240.697.465

240.473.406

250.001.020

Dívida pública consolidada

37.824.056

35.115.259

33.310.605

Dívida consolidada líquida

36.132.241

30.648.063

28.988.593

Receitas primárias advindas de PPP

0

0

0

Despesas primárias geradas por PPP

0

0

0

Despesa total

237.951.565

237.405.506

247.055.120

Resultado nominal

1.106.067

-5.484.178

-1.659.469

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Metas Comparadas - LDO 2022

Exercício: 2021

Campo

Valor do 3º

exercício anterior

ao de referência

Valor do 2º

exercício anterior

ao de referência

Valor do

exercício anterior

ao de referência

Valor do

exercício de

referência

Valor exercício

posterior ao de

referência

Valor do 2º

exercício posterior

ao de referência

Preço corrente da receita total

214.059.649

212.613.838

196.527.305

240.697.465,00

240.473.406,00

250.001.020,00

Preço corrente das receitas primárias

213.761.401

212.464.172

196.219.365

240.577.465,00

240.353.406,00

249.881.020,00

Preço corrente da despesa total

204.005.785

185.877.756

196.527.305

240.697.465,00

240.473.406,00

250.001.020,00

Preço corrente das despesas primárias

199.504.350

181.836.347

191.877.305

237.951.565,00

237.405.506,00

247.055.120,00

Preço corrente do resultado nominal

15.210.250

3.443.043

6.386.370

1.106.067,00

-5.484.178,00

-1.659.469,00

Preço corrente da dívida pública consolidada

46.143.141

42.495.334

40.403.863

37.824.056,00

35.115.259,00

33.310.605,00

Preço corrente da dívida consolidada líquida

29.127.630

20.220.566

35.026.175

36.132.241,00

30.648.063,00

28.988.593,00

Preço constante da receita total

217.420.386

203.003.692

190.544.217

232.273.053,00

232.658.020,00

241.785.987,00

Preço constante das receitas primárias

217.117.454

202.860.791

190.245.652

232.157.254,00

232.541.920,00

241.759.887,00

Preço constante da despesa total

207.208.675

177.476.081

190.544.217

232.273.053,00

232.658.020,00

241.785.987,00

Preço constante das despesas primárias

202.636.569

173.617.344

186.035.781

229.623.260,00

229.689.827,00

239.025.828,00

Preço constante do resultado nominal

15.449.051

3.287.417

6.191.943

1.067.354,00

-5.305.942,00

-1.605.536,00

Preço constante da dívida pública consolidada

46.867.588

40.574.545

39.173.806

36.500.214,00

33.974.013,00

32.228.010,00

Preço constante da dívida consolidada líquida

29.584.934

19.306.596

33.959.836

34.867.612,00

29.652.001,00

28.046.463,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Metas Exercícios anteriores - LDO 2022

Exercício: 2021

Campo

Valor para o exercício anterior encerrado

Projetado do PIB do Estado

70.750.000.000

Realizado do PIB do Estado

75.479.000.000

Receita Corrente Líquida apurada

210.733.994

Previsto da receita total

227.199.197

Realizado da receita total

212.613.838

Previsto das receitas primárias

226.843.196

Realizado das receitas primárias

212.464.172

Previsto da despesa total

227.199.197

Realizado da despesa total

185.877.756

Previsto das despesas primárias

223.867.634

Realizado das despesas primárias

181.836.347

Previsto do resultado nominal

5.493.842

Realizado do resultado nominal

3.443.043

Previsto da dívida pública consolidada

38.279.083

Realizado da dívida consolidada líquida

20.220.566

Realizado da dívida pública consolidada

42.495.334

Previsto da dívida consolidada líquida

28.639.804

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Passivo contingentes e as providências - LDO 2022

Exercício: 2021

Passivo contingente

AÇÕES JUDICIAIS

PROVIDÊNCIAS

Passivo contingente

Providência

Valor

AÇÕES JUDICIAIS

NEGOCIAR O PARCELAMENTO

1.000.000

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Passivo contingentes e as providências - LDO 2022

Exercício: 2021

Passivo contingente

AÇÕES JUDICIAIS

PROVIDÊNCIAS

Passivo contingente

Providência

Valor

AÇÕES JUDICIAIS

NEGOCIAR O PARCELAMENTO

1.000.000

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Riscos fiscais passivos e as providências - LDO 2022

Exercício: 2021

Passivo contingente

QUEDA DAS TRANSFERÊNCIAS DA COTA PARTE DO ICMS

PROVIDÊNCIAS

Risco Fiscal

Providência

Valor

QUEDA DAS TRANSFERÊNCIAS DA COTA PARTE DO ICMS

REDUÇÃO DE DESPESAS GERAIS CORRESPONDENTE A QUEDA DE ARRECADAÇÃO

24.000.000

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Evolução do patrimônio líquido - LDO 2022

Exercício: 2021

Campo

Valor do 2º

exercício anterior

ao de referência

Valor do 3º

exercício anterior

ao de referência

Valor do 4º

exercício anterior

ao de referência

Patrimônio/Capital

0

0

0

Reservas

0

0

0

Resultado acumulado

18.987.382

17.504.617

12.529.661

Patrimônio do regime previdenciário

0

0

0

reservas do regime previdenciário

0

0

0

Lucros ou prejuízos Acumulado do regime previdenciário

0

0

0

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Alienação de ativos - LDO 2022

Exercício: 2021

Campo

Valor do 2º

exercício anterior

ao de referência

Valor do 3º

exercício anterior

ao de referência

Valor do 4º

exercício anterior

ao de referência

Receita com a alienação de bens móveis

0

0

0

Receita com a alienação de bens imóveis

0

0

0

Despesa com investimentos

5.731.228

2.923.697

7.804.254

Despesa com inversões financeiras

0

0

0

Despesa com amortização da dívida

4.041.409

4.501.534

3.970.459

Despesa com regime geral de previdência social

13.750.345

9.116.663

16.143.248

Despesa com regime próprio de previdência dos servidores

0

0

0

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Estimativa e compensação da renúncia de receitas - LDO 2022

Exercício: 2021

Tributo

Modalidade

Beneficiário

Renúncia da

receita no ano de

referência

Renúncia da

receita no ano

seguinte ao de

referência

Renúncia da

receita no 2º ano

seguinte ao de

referência

Compensação

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

 


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:30FAEBC2