ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES - PORTARIA DE DIÁRIA Nº 345 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026

Concede diárias a servidor em serviço fora do município.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNNIO E SERVIÇOS AUXILIARES DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições a ele conferidas e de ordem do Prefeito Municipal; com lastro, ainda, no artigo 60 e parágrafos da Lei Complementar Municipal nº 04/2006, conforme dispõe o capítulo IV subseção V da Resolução Nº 028/2020-TCE, da composição do processo de realização da despesa com diárias, bem como, no Decreto Municipal nº 1.320/2022; considerando também o que fora requerido pelo(a) servidor(a) e a existência de interesse público no deferimento do pleito.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Conceder meia diária ao servidor, Roberto Soares da Cruz, Diretor da Divisão de Proteção Social Especial - CREAS, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, matrícula nº 5029, CPF nº 073.***.784-** e RG nº 2.***.349, que irá a serviço a cidade de São Rafael no dia 17/11/2026 em diligência Técnica da Secretaria do Trabalho da Habitação e da Assistência Social, colher documentos comprobatório de usuário para realizar cadastro na colônia dos pescadores de Jucurutu.

 

CIDADE DESTINO: São Rafael/RN

 

JUSTIFICATIVA DO DESLOCAMENTO: O servidor irá a serviço da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social realizar diligência técnica a cidade de São Rafael para colher documentação de usuário que deseja realizar o cadastro na Colônia de pescadores de Jucurutu.

 

PERÍODO DE AFASTAMENTO: dia 17 de novembro de 2026

 

(  ) DIÁRIAS COM PERNOITE

(  x ) DIÁRIAS SEM PERNOITE

 

QUANTIDADE DE DIÁRIAS: meia diária

 

VALOR COMPLETO DA DIÁRIA PARA O CARGO CONFORME DECRETO Nº 1.320/2022: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

 

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

 

Art. 2º O (A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias.

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS AUXILIARES, Jucurutu/RN, 16 de novembro de 2026.

 

Renilson Henrique de Brito

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Patrimônio e Serviços Auxiliares


Publicado por:
Renilson Henrique de Brito
Código Identificador:3109C374