ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 001/2025 AO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN E A PESSOA JURÍDICA: P RAFAEL MAIA - ME, CNPJ/MF Nº 16.906.916/0001-45
O MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.349.102/0001-29, com sede na Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro, CEP: 59.780-000, Caraúbas/RN, neste ato representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde, a Sra. ANTONIA EVERLANE BRAGA RODRIGUES, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade de n° 001.xxx.x50,expedida pelo ITEP/RN, inscrito no CPF: 022.xxx.xxx-04, residente na Rua Olindo Gurgel, Sebastião Maltez Fernandes, CEP: 59.780-000,Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a Pessoa Jurídica P RAFAEL MAIA - ME, CNPJ/MF nº 16.906.916/0001-45, sediada na Rua João Gomes de Oliveira, n° 420, DR Sebastião Maltez, Caraúbas/RN, CEP: 59.780-000, neste ato representada por PAULO RAFAEL MAIA, brasileiro, portador(a) da Cédula de Identidade nº 24xxx59 – ITEP/RN e inscrito no CPF sob o nº 056.xxx.xxx-81,residente e domiciliado na Rua Maria Joana da Conceição, n° 291,Sebastião Maltês Fernandes, Caraúbas/RN, CEP: 59.780-000, doravante denominada CONTRATADO,RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE ADITIVO, com integral observância artigos 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e alterações posteriores, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor contratual, com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos itens 01, 02 e 03 o que resultará em um aumento no valor de R$ 14.400,00 (quatro mil e cento e quatrocentos reais), nos termos dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, ao Termo de Contrato nº 001/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 025/2025, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado instalados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Caraúbas/RN e suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, de acordo com as especificações constantes do contrato originário e da proposta da CONTRATADA, as quais passam a integrar o presente instrumento, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRESCIMO
2.1 Conforme expresso na cláusula primeira, fica acrescido em até 25% o quantitativo dos itens constantes do termo de contrato supramencionado, de acordo com a tabela abaixo:
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QUNT ORIGINAL |
QUTD ADITIVADA |
VALOR UNT (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
|
01 |
Manutenção corretiva ou preventiva de aparelho de Ar condicionado tipo Split de 9.000 Btu's |
Serviços |
85 |
21 |
R$ 300,00 |
R$ 6.300,00 |
|
02 |
Manutenção corretiva ou preventiva de aparelho de Ar condicionado tipo Split de 12.000 Btu's |
Serviços |
89 |
22 |
R$ 350,00 |
R$ 7.700,00 |
|
03 |
Manutenção corretiva ou preventiva de aparelho de Ar condicionado tipo Split de 18.000 Btu's |
Serviços |
06 |
01 |
R$ 400,00 |
R$ 400,00 |
|
Total |
R$ 14.400,00 |
|||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:
As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 001/2025 oriundos de Dispensa de Licitação nº 025/2025 - Processo Administrativo n° 626042/2025, não alcançadas pelo presente aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, passando a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes.
Caraúbas/RN, 19 de outubro de 2026.
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Prefeitura Municipal De Caraúbas/RN |
P Rafael Maia - ME |
|
ANTONIA EVERLANE BRAGA RODRIGUES |
PAULO RAFAEL MAIA |
|
Gestora do Fundo Municipal de Saúde |
Representante Legal |
|
(Contratante) |
(Contratada) |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:3110A084