ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 155/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

ATA Nº 155/2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/APODI-RN

 

Aos dezenove do mês de março de dois mil e vinte e seis, às nove horas e sete minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião extraordinária, para deliberação da seguinte pauta: Leitura e Aprovação das Atas; Eleição e Posse da Diretoria; 1° Mentoria Edital FIA; Campanha Captação IR; Relatório de Atendimentos Mensais dos Serviços e Programas Assistenciais; Metodologia Selo Unicef e Prefeito Amigo da Criança; Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Fernando Henrique Magalhães de Lacerda (Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Nordeste – ADRA); Suerlange Soares (Secretária de Educação); Antonia Ludgera de Aquino (GASPEC- Grupo de Assistência às Pessoas com Câncer/ Maria das Graças da Silveira), Daiana da Silva Gurgel (Secretaria Municipal de Administração e Planejamento) Ana Géssica da Costa Batista (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social) Carla Regina e Antônia Luciana Silva de Moura(Casa dos Conselhos) e como convidados Antonia Verônica Pinheiro de Assis e Fernanda Blênia. A reunião foi aberta por Carla Regina, que iniciou dando boas-vindas aos presentes, em seguida fez a leitura da pauta. Em seguida, Verônica explicou sobre a eleição passada que teve que ser revogada e estendida até fevereiro de 2026. Logo após, os conselheiros discutiram sobre a substituição do cargo de assistente financeiro, tendo em vista que Soneth pediu afastamento do cargo, com isso quem irá assumir será Ana Gessica. Logo após, foi discutido sobre a eleição, onde Fernando assume como presidente e Ana Géssica como assistente financeira, onde irá ser publicada uma resolução com a nova diretoria. Verônica falou sobre o programa família acolhedora, que já está com a equipe contratada e que vai se reunir com a mesma para discutir as ações. Logo após Carla Regina fez a leitura das atas 153 e 154, que foram aprovadas unanimemente pelos conselheiros presentes. Em seguida, foi discutido a captação dos fundos por meio do imposto renda, que em parceria com conselho municipal do idoso irão fazer uma divulgação sobre essa dedução no imposto de renda com destino para o fundo, onde os conselheiros aprovaram a divulgação. Verônica falou que o município não está regulamentado para aumentar a captação de recursos; e falou que a previsão do fundo é até dia 31 de março de 2026, e que atual valor em conta é de R$ 493.318,38, que custeia o pagamento do programa família guardiã durante 12 meses. Em seguida, Verônica informou que irá acontecer capacitações para os conselheiros em maio, sobre o que é ser conselheiro, e depois outra sobre como se certifica para captar recursos. Verônica trouxe o relatório do CREAS dos meses de janeiro e fevereiro, e informou que vai organizar e trazer um amparado de forma mais resumida. Carla Regina trouxe informações sobre o Selo Unicef, falou sobe o que já ocorreu, e que vai ocorrer um evento em Mossoró voltado a educação, falou que irão lançar um calendário com as datas das ações, falou também do que foi cumprido ano passado, como atingiu todas as metas de vacinação e internet nas escolas; falou também do programa prefeito amigo da criança, onde falou o que foi realizado no mapa. Partindo para os informes, Verônica informou que houve a segunda reunião extraordinária do Conanda, onde foi deliberado a realização da 13° conferência de direitos da criança, com tema central, ”fortalecendo o sistema de garantias de direitos da criança e adolescente (SGDA)”, onde a etapa nacional está previsto para acontecer em outubro de 2027, precedidas por conferências livres, temáticas e as municipais; falou também sobre o programa AABB Comunidade, que irá iniciar com um ano de atraso, que o município está apto a funcionar desde 16 de janeiro, porém teve um atraso no CGP, e teve também o atraso do início das aulas, e foi feito uma seleção de crianças com notas mais baixas e também que participam dos programas sociais e também as crianças atípicas, e que o programa tem 40 crianças atípicas e 60 crianças típicas. Suerlange informou que o município conta com duas creches, mas ainda não é suficiente para atender as crianças. Fernando informou que começou o projeto na ADRA, com aulas de desenho, recreação e pinturas, e está funcionando com doações voluntárias. Por fim, nada a mais havendo a tratar, Carla Regina declarou encerrada a reunião às 11h:30min e agradeceu a presença dos conselheiros. Eu, Ana Géssica da Costa Batista, assistente financeira do CMDCA, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pela Assembleia, segue assinada por mim e demais Conselheiros (as) presentes. 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:3130574F