ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2024

OBJETO: Aquisição de cadeira de rodas específica para o paciente Moisés Gabriel de Lima Paulino, de 6 anos de idade portador de Mielomeningocele.

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 75, II da lei 14.133/21, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1995 - ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO 70.031.356/0001-78, objetivando a Aquisição de cadeira de rodas específica para o paciente Moisés Gabriel de Lima Paulino, de 6 anos de idade portador de Mielomeningocele, com o valor total julgado de R$ 2.716,00 (dois mil e setecentos e dezesseis reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

São Miguel/RN, 16/10/2024

 

THIAGO HENRIQUE DE FIGUEIREDO COSTA

Secretário Municipal de Saúde

 


Publicado por:
Luana Barbosa Carvalho
Código Identificador:31420195