ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 860/2026

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono o seguinte projeto de lei:

 

Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento ao disposto na CF Art. 165, § 1º, e na Lei Orgânica Municipal, no artigo 102, II, estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos objetivos, ações e metas da administração pública municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

 

I - Programa: instrumento de organização da ação governamental que abrange um conjunto de medidas voltadas para a concretização de objetivos específicos;

 

II - Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do Programa no qual está inserida;

 

III - Objetivos: os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais; e

 

IV - Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos pretendidos.

 

Art. 2º Este plano organiza a atuação do governo municipal em Programas orientados para o alcance dos objetivos definidos para o quadriênio 2026 a 2029.

 

Art. 3º Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

 

Art. 4º A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos das seguintes fontes:

 

I - Tesouro Municipal;

 

II – Transferências correntes do Estado e da União;

 

III - Convênios celebrados com os demais Entes Federados;

 

IV – Operação de crédito.

 

Art. 5º Os valores financeiros estabelecidos nesta Lei são referenciais e deverão ser reestabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e consoante a legislação em vigor.

 

Art. 6º Os programas a que se refere o art. 2º constituem o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e as programações estabelecidas nos Orçamentos Anuais, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.

 

Art. 7º O Poder Executivo submeterá, à autorização legislativa, eventuais alterações nos programas ou em seus respectivos objetivos e valores, referidos no artigo 1º, quando da celebração de suas propostas na Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo a ação governamental para o exercício subsequente.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Fica autorizado o Poder Executivo a incluir, revisar ou modificar as metas qualitativas e seus indicadores, sempre que for encontrada a melhor forma de medição e apuração de resultados.

 

Art. 8º Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

 

Art. 9º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

 

Art. 10º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

 

Art. 11º A estimativa para execução dos programas e ações que compõem este plano para o quadriênio 2026 a 2029 está orçado em R$ 833.523.638,52 (Oitocentos e trinta e treis milhões, quinhentos e vinte e treis mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

 

Art. 12º Adota-se como parte integrante da presente lei o anexo contanto do Plano Plurianual 2026/2029 integral, com suas respectivas planilhas orçamentarias.

 

Art. 13º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art.14º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Guamaré/RN, Palácio Luiz Virgílio de Brito, em 15 de janeiro de 2026.

 

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

Prefeito Municipal

 

PPA 2026-2029

Programas, Ações e Metas

 

- Secretaria Municipal de Saúde

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Gestão Pública Integrada da Saúde

Garantir o pleno funcionamento, a eficiência e a melhoria contínua dos serviços de saúde pública, promovendo a qualidade do atendimento prestado à população.

Apoiar atividades da Secretaria de Saúde

R$ 22.395.426,30

R$ 21.821.184,60

R$ 21.246.942,90

R$ 20.672.701,20

Atenção Primária à Saúde

Fortalecer a Atenção Primária à Saúde, assegurando a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, com foco na melhoria da qualidade de vida da população

Fortalecimento dos Programas de Saúde Preventiva

R$ 130.607,59

R$ 127.258,67

R$ 123.909,76

R$ 120.560,85

Manutenção de Unidades Móveis de Saúde

R$ 13.094,25

R$ 12.758,50

R$ 12.422,75

R$ 12.087,00

Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO

R$ 600.609,75

R$ 585.209,50

R$ 569.809,25

R$ 554.409,00

Manutenção do Programa de Saúde Bucal

R$ 1.250.179,61

R$ 1.218.123,72

R$ 1.186.067,84

R$ 1.154.011,95

Manutenção do Serviço de Reabilitação Oral

R$ 81.900,00

R$ 79.800,00

R$ 77.700,00

R$ 75.600,00

Manutenção e implementação de ações na Atenção Básica

R$ 52.841,83

R$ 51.486,91

R$ 50.131,99

R$ 48.777,08

Programa de Agentes Comunitários de Saúde

R$ 1.743.065,02

R$ 1.698.371,05

R$ 1.653.677,08

R$ 1.608.983,10

Programa de Promoção a Saúde – Alimentação e Nutrição

R$ 53.225,74

R$ 51.860,97

R$ 50.496,21

R$ 49.131,45

Programa Estratégia de Saúde da Família

R$ 3.618.208,42

R$ 3.525.433,85

R$ 3.432.659,28

R$ 3.339.884,70

Programa Saúde na Escola

R$ 21.136,78

R$ 20.594,81

R$ 20.052,84

R$ 19.510,88

Gestão da Saúde Complementar

Aprimorar a oferta e a gestão dos serviços de saúde complementar, garantindo o acesso a ações e serviços de média e alta complexidade de forma integrada e eficiente.

Participação em Consórcio Público Intermunicipal em Saúde

R$ 519.641,36

R$ 506.317,22

R$ 492.993,09

R$ 479.668,95

Assistência Farmacêutica

Garantir o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais, promovendo a continuidade do tratamento e a integralidade da atenção à saúde.

Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica

R$ 2.047.139,01

R$ 1.994.648,26

R$ 1.942.157,52

R$ 1.889.666,78

Insumos Terapêuticos

R$ 27.279,52

R$ 26.580,05

R$ 25.880,58

R$ 25.181,10

Investimento na Saúde

Ampliar e modernizar a infraestrutura e os equipamentos da rede de saúde, fortalecendo a capacidade de atendimento e a qualidade dos serviços prestados à população.

Aquisição de Equipamentos

R$ 487.500,00

R$ 475.000,00

R$ 462.500,00

R$ 450.000,00

Aquisição de Equipamentos Oficina Ortopédica

R$ 399.713,92

R$ 389.464,85

R$ 379.215,78

R$ 368.966,70

Construção, reforma e manutenção de Unidades de Saúde

R$ 487.500,00

R$ 475.000,00

R$ 462.500,00

R$ 450.000,00

Manutenção da Oficina Ortopédica

R$ 1.155.326,98

R$ 1.125.703,21

R$ 1.096.079,44

R$ 1.066.455,68

Média e Alta Complexidade

Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de média e alta complexidade, por meio da modernização da infraestrutura, fortalecimento da rede de atenção especializada e melhoria contínua da resolutividade assistencial

Centro Especializado em Reabilitação – CER

R$ 1.729.854,99

R$ 1.685.499,74

R$ 1.641.144,48

R$ 1.596.789,23

Manutenção da Assistência Ambulatorial Especializada

R$ 1.605.601,97

R$ 1.564.432,69

R$ 1.523.263,41

R$ 1.482.094,12

Manutenção da Assistência Hospitalar

R$ 8.857.379,21

R$ 8.630.266,92

R$ 8.403.154,64

R$ 8.176.042,35

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento

R$ 4.221.714,90

R$ 4.113.465,80

R$ 4.005.216,70

R$ 3.896.967,60

Vigilância em Saúde

Fortalecer as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, assegurando o monitoramento, prevenção e controle de riscos e agravos à saúde pública.

Manutenção das atividades da vigilância epidemiológica

R$ 21.823,67

R$ 21.264,09

R$ 20.704,51

R$ 20.144,92

Operação e manutenção da vigilância sanitária

R$ 155.606,10

R$ 151.616,20

R$ 147.626,30

R$ 143.636,40

Programa Agentes Comunitários de Endemias

R$ 896.805,24

R$ 873.810,24

R$ 850.815,23

R$ 827.820,22

Distribuição Gratuita

Assegurar o acesso a benefícios eventuais em saúde, contribuindo para a prevenção de agravos e o apoio emergencial à população em situação de vulnerabilidade.

Distribuição de benefícios eventuais em saúde

R$ 153.535,20

R$ 149.598,40

R$ 145.661,60

R$ 141.724,80

 

- Secretaria Municipal de Educação

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Promover a alfabetização e o letramento de jovens e adultos, contribuindo para a superação do analfabetismo e a inclusão educacional e cidadã.

Manutenção das atividades do EJA – Novas Turmas

R$ 430.996,07

R$ 419.944,89

R$ 408.893,71

R$ 397.842,53

Manutenção das atividades do FUNDEB – 40% - EJA

R$ 67.718,38

R$ 65.982,01

R$ 64.245,64

R$ 62.509,28

Manutenção das atividades do FUNDEB – 60% - EJA

R$ 1.564.867,20

R$ 1.524.742,40

R$ 1.484.617,60

R$ 1.444.492,80

Manutenção dos alunos da Rede Municipal de Ensino

R$ 149.324,18

R$ 145.495,35

R$ 141.666,53

R$ 137.837,70

ENSINO SUPERIOR PARA TODOS

Ampliar o acesso ao ensino superior por meio do fortalecimento de programas de apoio e parcerias institucionais, garantindo oportunidades educacionais aos estudantes do Município

Apoiar as atividades da Universidade Aberta do Brasil

R$ 131.713,73

R$ 128.336,45

R$ 124.959,18

R$ 121.581,90

Apoio aos estudantes de nível superior

R$ 362.700,00

R$ 353.400,00

R$ 344.100,00

R$ 334.800,00

GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Aprimorar a gestão educacional e cultural, assegurando a eficiência administrativa, o planejamento estratégico e a valorização da diversidade cultural no processo educativo

Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Educação

R$ 28.609.590,99

R$ 27.876.011,74

R$ 27.142.432,48

R$ 26.408.853,23

Manutenção da Quota Salário Educação – QSE

R$ 2.340.000,00

R$ 2.280.000,00

R$ 2.220.000,00

R$ 2.160.000,00

Projeto de Monitoramento e Estatística da Educação

R$ 29.250,00

R$ 28.500,00

R$ 27.750,00

R$ 27.000,00

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA EDUCAÇÃO

Garantir ambientes escolares adequados e seguros, por meio de obras de construção, reforma, ampliação e manutenção das unidades de ensino da rede municipal.

Construção, reforma e manutenção das Escolas

R$ 936.000,00

R$ 912.000,00

R$ 888.000,00

R$ 864.000,00

APOIO AO ENSINO MÉDIO

Contribuir com a permanência e o acesso dos estudantes ao ensino médio, por meio de ações complementares como transporte escolar e apoio institucional.

Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETERN

R$ 279.982,95

R$ 272.803,90

R$ 265.624,85

R$ 258.445,80

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Assegurar o acesso e a qualidade da educação infantil, promovendo o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância em ambientes pedagógicos acolhedores e inclusivos.

Aquisição da Merenda Escolar – PNAE – Pré-Escola

R$ 98.629,78

R$ 96.100,81

R$ 93.571,84

R$ 91.042,88

Aquisição da Merenda Escolar – PNAE – Creche

R$ 429.042,90

R$ 418.041,80

R$ 407.040,70

R$ 396.039,60

Manutenção da operação do transporte escolar – PNATE

R$ 211.542,58

R$ 206.118,41

R$ 200.694,24

R$ 195.270,08

Manutenção da Educação Infantil

R$ 278.360,55

R$ 271.223,10

R$ 264.085,65

R$ 256.948,20

Manutenção das atividades do FUNDEB – 40% Creche

R$ 67.718,38

R$ 65.982,01

R$ 64.245,64

R$ 62.509,28

Manutenção das atividades do FUNDEB – 40% Pré-Escola

R$ 130.237,82

R$ 126.898,39

R$ 123.558,96

R$ 120.219,53

Manutenção das atividades do FUNDEB – 60% Creche

R$ 1.422.583,50

R$ 1.386.107,00

R$ 1.349.630,50

R$ 1.313.154,00

Manutenção das atividades do FUNDEB – 60% Pré-Escola

R$ 1.873.202,66

R$ 1.825.171,83

R$ 1.777.140,99

R$ 1.729.110,15

Manutenção das atividades do Plano Municipal pela Primeira Infância

R$ 34.125,00

R$ 33.250,00

R$ 32.375,00

R$ 31.500,00

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIALIZADO

Promover a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, por meio de ações especializadas de apoio pedagógico e acessibilidade.

Aquisição de merenda escolar – PNAE/AEE

R$ 4.875,00

R$ 4.750,00

R$ 4.625,00

R$ 4.500,00

Manutenção das atividades FUNDEB – 60% - AEE

R$ 63.551,48

R$ 61.921,95

R$ 60.292,43

R$ 58.662,90

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Garantir o acesso, permanência e aprendizagem dos alunos no ensino fundamental, assegurando qualidade pedagógica, equidade e gestão eficiente dos recursos educacionais

Aquisição da merenda escolar – PNAE Ensino Fundamental

R$ 396.229,76

R$ 386.070,03

R$ 375.910,29

R$ 365.750,55

Manutenção do Programa Municipal de Transporte Escolar – PETERN

R$ 146.250,00

R$ 142.500,00

R$ 138.750,00

R$ 135.000,00

Manutenção das atividades do FUNDEB 40%

R$ 1.379.684,48

R$ 1.344.307,95

R$ 1.308.931,43

R$ 1.273.554,90

Manutenção das atividades do FUNDEB 60%

R$ 20.597.746,89

R$ 20.069.599,54

R$ 19.541.452,18

R$ 19.013.304,83

Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

R$ 3.640,16

R$ 3.546,83

R$ 3.453,49

R$ 3.360,15

Transporte Escolar – Ensino Fundamental – PNATE

R$ 97.500,00

R$ 95.000,00

R$ 92.500,00

R$ 90.000,00

ENSINO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL

Valorizar e fortalecer as manifestações culturais locais no ambiente escolar, promovendo a identidade, a cidadania e o protagonismo estudantil por meio de ações artísticas e culturais.

Combate as drogas nas escolas – PROART

R$ 118.950,00

R$ 115.900,00

R$ 112.850,00

R$ 109.800,00

Incentivo a cultura com apoio as bandas marciais nas escolas

R$ 670.800,00

R$ 653.600,00

R$ 636.400,00

R$ 619.200,00

Realização de projetos e eventos culturais nas escolas

R$ 43.553,01

R$ 42.436,26

R$ 41.319,52

R$ 40.202,78

INCENTIVO TECNOLÓGICO

Estimular o uso de tecnologias educacionais, promovendo a inovação pedagógica e o acesso equitativo às ferramentas digitais no processo de ensino-aprendizagem

Apoiar o Ensino Médio e Tecnológico

R$ 62.218,41

R$ 60.623,06

R$ 59.027,72

R$ 57.432,38

 

- Secretaria Municipal de Articulação Insitucional

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA

Fortalecer a articulação entre os diversos órgãos públicos e instâncias de governo, promovendo a integração institucional e a efetividade das políticas públicas municipais.

Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Articulação Institucional

R$ 800.000,00

R$ 780.000,00

R$ 760.500,00

R$ 741.487,50

 

- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Fomentar a produção sustentável, a geração de renda e a segurança alimentar por meio do fortalecimento da agricultura familiar e do apoio técnico e produtivo aos agricultores locais.

Assistência veterinária

R$ 6.303,56

R$ 6.141,93

R$ 5.980,30

R$ 5.818,67

Construção da Fábrica de Doces e Conservas

R$ 100.000,00

R$ 50.000,00

 

 

Construção do Entreposto de Mel

R$ 438.750,00

0,00

0,00

0,00

Corte de Terra

R$ 210.118,59

R$ 204.730,94

R$ 199.343,28

R$ 193.955,63

Distribuição de sementes e mudas

R$ 190.081,74

R$ 185.207,85

R$ 180.333,96

R$ 175.460,07

Fomentar a apicultura e meliponicultora

R$ 14.625,00

R$ 14.250,00

R$ 13.875,00

R$ 13.500,00

Fomentar a Avicultura

R$ 10.505,94

R$ 10.236,55

R$ 9.967,17

R$ 9.697,79

Fomentar a produção agrícola irrigada

R$ 1.585.975,15

R$ 1.545.309,12

R$ 1.504.643,09

R$ 1.463.977,06

Perfuração e instalação de poços

R$ 1.470.830,16

0,00

R$ 1.395.402,97

0,00

GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Aprimorar a gestão das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, promovendo a eficiência dos serviços e o apoio estruturado aos produtores e comunidades rurais

Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

R$ 3.728.654,35

R$ 3.633.047,83

R$ 3.537.441,30

R$ 3.441.834,78

 

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Promover ações de preservação ambiental e desenvolvimento urbano sustentável, por meio da captação e aplicação de recursos destinados à proteção dos ecossistemas e ao ordenamento do território municipal.

Recuperação de áreas degradadas (plantas, arborização, viveiro)

R$ 87.750,00

R$ 85.500,00

R$ 83.250,00

R$ 81.000,00

Licenciamento e Fiscalização Ambiental (balneabilidade, computadores e impressora)

R$ 341.250,00

R$ 332.500,00

R$ 323.750,00

R$ 315.000,00

Semana do Meio Ambiente

R$ 97.500,00

R$ 95.000,00

R$ 92.500,00

R$ 90.000,00

Educação Ambiental (coleta seletiva, oficinas e fábrica de vassouras PET)

R$ 43.875,00

R$ 42.750,00

R$ 41.625,00

R$ 40.500,00

Contratação de Consultoria para Projetos Ambientais

R$ 180.000,00

 

R$ 180.000,00

 

R$ 180.000,00

 

R$ 180.000,00

Atualização do Plano Diretor

R$ 292.500,00

0,00

0,00

0,00

Implantação do Parque Naturalizado Paulo Bento

R$ 195.000,00

0,00

0,00

0,00

 

- Secretaria Municipal de Pesca e Carcinicultura

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA

Fortalecer a cadeia produtiva da pesca e da aquicultura, promovendo a gestão eficiente do setor, o fomento à atividade pesqueira artesanal e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades tradicionais.

Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Pesca e Carcinicultura

R$ 528.450,00

R$ 514.900,00

R$ 501.350,00

R$ 487.800,00

Incentivo à atividade pesqueira

R$ 217.340,06

R$ 211.767,24

R$ 206.194,41

R$ 200.621,59

Regata de Canoas

R$ 44.968,95

R$ 43.815,90

R$ 42.662,85

R$ 41.509,80

Manutenção de Canoas

R$ 13.635,38

R$ 13.285,75

R$ 12.936,13

R$ 12.586,50

Cesta de Apetrechos

R$ 36.860,73

R$ 35.915,59

R$ 34.970,44

R$ 34.025,29

Casa do Gelo

R$ 195.000,00

 

 

 

Casa de Beneficiamento do Pescado

R$ 292.500,00

 

 

 

 

- Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Patrimonial

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DA SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E PATRIMONIAL

Fortalecer as ações de segurança pública e defesa social, promovendo a proteção do patrimônio público e o bem-estar da população por meio de uma atuação integrada, preventiva e eficiente.

Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Patrimonial

R$ 3.636.750,00

R$ 3.543.500,00

R$ 3.450.250,00

R$ 3.357.000,00

Guarda Civil

R$ 390.000,00

R$ 380.000,00

R$ 370.000,00

R$ 360.000,00

Defesa Civil

R$ 68.250,00

R$ 66.500,00

R$ 64.750,00

R$ 63.000,00

Convênios

R$ 780.000,00

R$ 760.000,00

R$ 740.000,00

R$ 720.000,00

Construção do Complexo de Segurança

R$ 780.000,00

0,00

0,00

0,00

Implantação e manutenção do Sistema de Videomonitoramento

R$ 351.000,00

0,00

0,00

0,00

 

- Secretaria Municipal de Tributação

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Modernização da Gestão Tributária

Aprimorar os processos de gestão tributária por meio da digitalização, automação e inovação tecnológica, assegurando maior eficiência, controle e agilidade na administração fiscal.

Implantação e melhoramento do sistema de gestão fiscal eletrônico

R$ 146.250,00

R$ 60.000,00

R$ 60.000,00

R$ 60.000,00

Treinamento dos servidores para o uso do sistema

R$ 39.000,00

R$ 38.000,00

R$ 37.000,00

R$ 36.000,00

Melhoria na Arrecadação Tributária

Ampliar a base arrecadatória e elevar a receita própria do Município, com justiça fiscal, por meio de ações de fiscalização, atualização cadastral e combate à inadimplência.

Revisão e atualização do cadastro de contribuintes

R$ 97.500,00

R$ 95.000,00

R$ 92.500,00

R$ 90.000,00

Implementação de um programa de regularização fiscal (Refis)

R$ 117.000,00

0,00

0,00

0,00

Criação de um programa de parcerias com órgãos de fiscalização

R$ 58.500,00

R$ 57.000,00

R$ 55.500,00

R$ 54.000,00

Realização de convênios ou termos de colaboração técnica

R$ 58.500,00

R$ 57.000,00

R$ 55.500,00

R$ 54.000,00

Educação Fiscal e Conscientização dos Contribuintes

Promover a cidadania fiscal por meio de ações educativas que estimulem a conscientização dos contribuintes sobre a função social dos tributos e a importância da arrecadação municipal.

Campanha de conscientização sobre a importância do pagamento de tributos

R$ 48.750,00

R$ 47.500,00

R$ 46.250,00

R$ 45.000,00

Palestras e workshops em escolas e comunidades

R$ 29.250,00

R$ 28.500,00

R$ 27.750,00

R$ 27.000,00

Transparência e Acesso à Informação

Assegurar o acesso da população às informações tributárias e fiscais, fortalecendo a transparência pública, o controle social e a confiança nas instituições.

Criação de portal de transparência

R$ 78.000,00

0,00

0,00

0,00

Publicação de relatórios anuais sobre arrecadação

R$ 19.500,00

R$ 19.000,00

R$ 18.500,00

R$ 18.000,00

Infraestrutura e Equipamentos

Fortalecer a estrutura física, tecnológica e os recursos humanos da Secretaria de Tributação, garantindo melhores condições de trabalho.

Reforma ou construção de prédio próprio

R$ 292.500,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de equipamentos tecnológicos

R$ 97.500,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de veículos novos para fiscalização

R$ 87.750,00

0,00

0,00

0,00

Capacitação e Desenvolvimento Profissional

Promover a qualificação permanente dos servidores.

Programa de capacitação contínua para servidores

R$ 39.000,00

R$ 38.000,00

R$ 37.000,00

R$ 36.000,00

Criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS)

R$ 68.250,00

R$ 66.500,00

R$ 64.750,00

R$ 63.000,00

Contratação de consultorias e assessorias

R$ 58.500,00

R$ 57.000,00

R$ 55.500,00

R$ 54.000,00

Criação de Projetos Especiais

Desenvolver iniciativas inovadoras voltadas à modernização, integração e eficiência da política tributária, alinhadas ao planejamento estratégico e às demandas da gestão fiscal municipal

Projeto para otimização da arrecadação

R$ 58.500,00

R$ 57.000,00

R$ 55.500,00

R$ 54.000,00

 

- Secretaria Municipal de Administração

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Gestão Pública Integrada da Administração Municipal

Aprimorar a gestão administrativa do Município, promovendo a eficiência organizacional, a modernização dos processos e a qualidade dos serviços prestados à população.

Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Administração

R$ 6.850.843,84

R$ 6.675.181,18

R$ 6.499.518,51

R$ 6.323.855,85

Capacitação e formação continuada dos servidores públicos municipais

R$ 38.025,00

R$ 37.050,00

R$ 36.075,00

R$ 35.100,00

Capacitação e formação continuada dos gestores públicos

R$ 10.235,55

R$ 9.973,10

R$ 9.710,65

R$ 9.448,20

Concurso Público

R$ 29.250,00

R$ 28.500,00

R$ 27.750,00

R$ 27.000,00

 

- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Modernização e aperfeiçoamento da Infraestrutura Urbana, de Prédios e Equipamentos Públicos Municipais

Modernizar e qualificar a infraestrutura urbana e os equipamentos públicos municipais, com foco na sustentabilidade ambiental, acessibilidade e valorização dos espaços com potencial turístico, promovendo o bem-estar da população e o desenvolvimento local.

CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE GUAMARÉ

0,00

 

R$ 500.000,00

 

R$ 2.000.000,00

 

R$ 1.500.000,00

CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE GUAMARÉ

0,00

 

R$ 500.000,00

 

R$ 320.000,00

 

R$ 180.000,00

PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ

0,00

 

R$ 2.000.000,00

 

R$ 1.500.000,00

 

R$ 1.200.000,00

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SEPULTAMENTO MUNICIPAL

R$ 1.868.972,04

0,00

0,00

0,00

RESERVATÓRIOS ELEVADOS

R$ 1.272.796,15

0,00

0,00

0,00

URBANIZAÇÃO DA PRAIA DO MINHOTO

R$ 3.017.037,68

0,00

0,00

0,00

NOVO TRAÇADO DA VIA DE ACESSO À PRAIA DO MINHOTO

R$ 1.738.272,05

R$ 1.100.000,00

0,00

0,00

URBANIZAÇÃO DA RUA RIO MIASSABA

R$ 2.457.000,00

0,00

0,00

0,00

URBANIZAÇÃO DA RUA RIO ARATUÁ

R$ 1.726.902,68

0,00

0,00

0,00

PAVIMENTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CONJUNTO BELO JARDIM E DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN (CONJUNTO VILA MARIA, DISTRITO DE SALINA DA CRUZ E DISTRITO DE BAIXA DO MEIO)

R$ 3.009.194,67

0,00

0,00

0,00

PAVIMENTAÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA RUAS PROJETADAS 01, 02, 03, 04, 05 , 06, 07, 08 E 09, 10, 11, 12, 13 E ÁREA 01 (ENTRADA DA COMUNIDADE) - DISTRITO LAGOA SECA

R$ 1.404.576,05

0,00

0,00

0,00

CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE

R$ 195.000,00

0,00

0,00

0,00

AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ADUTORA DE ÁGUA)

R$ 2.730.000,00

0,00

0,00

0,00

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS (PARADAS DE ÔNIBUS E ESTRUTURAS EM MADEIRA).

R$ 4.095.000,00

0,00

0,00

0,00

SANEAMENTO DE BAIXA DO MEIO

R$ 4.875.000,00

R$ 4.875.000,00

R$ 4.875.000,00

0,00

CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

R$ 2.750.148,87

0,00

0,00

0,00

CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE TRIAGEM CATADORES

R$ 146.250,00

0,00

0,00

0,00

REFORMA DE RESERVATÓRIOS DE ABASTECIMENTO DE CARROS PIPAS

R$ 97.500,00

0,00

0,00

0,00

DESAPROPRIAÇÕES

R$ 195.000,00

R$ 190.000,00

R$ 185.000,00

R$ 180.000,00

ATIVAÇÃO DA EEE DO VILA MARIA

R$ 39.000,00

0,00

0,00

0,00

RECUPERAÇÃO DA PONTE DE LAGOA SECA E TRAPICHE DO RIO ARATUÁ

R$ 390.000,00

0,00

0,00

0,00

MANUTENÇÃO EM PRÉDIOS PÚBLICOS

R$ 3.900.000,00

R$ 3.800.000,00

R$ 3.700.000,00

R$ 3.600.000,00

ADEQUAÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ALDEMIR MIRANDA PARA CBM

R$ 243.750,00

0,00

0,00

0,00

REFORMA E REPAROS DA ETE E EEE'S

R$ 292.500,00

R$ 285.000,00

R$ 277.500,00

R$ 270.000,00

SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

R$ 380.347,50

R$ 370.595,00

R$ 360.842,50

R$ 351.090,00

SERVIÇO DE DE DESOBSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO

R$ 208.669,50

R$ 203.319,00

R$ 197.968,50

R$ 192.618,00

SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA

R$ 9.774.559,90

R$ 9.523.930,16

R$ 9.273.300,42

R$ 9.022.670,68

SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL POR INCINERAÇÃO DE RESÍDUOS SÉPTICOS (LIXO HOSPITALAR)

R$ 279.793,80

R$ 272.619,60

R$ 265.445,40

R$ 258.271,20

CUSTEIO DA ENERGIA ELÉTRICA

R$ 871.101,50

R$ 848.765,57

R$ 826.429,63

R$ 804.093,70

CUSTEIO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA

R$ 38.564,02

R$ 37.575,20

R$ 36.586,38

R$ 35.597,56

CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL

R$ 819,00

R$ 798,00

R$ 777,00

R$ 756,00

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

R$ 512.295,26

R$ 499.159,49

R$ 486.023,71

R$ 472.887,94

MANUTENÇÃO DE POÇOS E INFRAESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

R$ 409.500,00

R$ 399.000,00

R$ 388.500,00

R$ 378.000,00

AQUISIÇÃO DE TRITURADOR DE PODA

R$ 292.500,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MOTORES E BOMBAS

R$ 487.500,00

R$ 475.000,00

R$ 462.500,00

R$ 450.000,00

ANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES

R$ 39.000,00

R$ 38.000,00

R$ 37.000,00

R$ 36.000,00

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

R$ 2.340.000,00

R$ 2.280.000,00

R$ 2.220.000,00

R$ 2.160.000,00

MATERIAL ELÉTRICO

R$ 702.000,00

R$ 684.000,00

R$ 666.000,00

R$ 648.000,00

MATERIAIS DE REFRIGERAÇÃO

R$ 175.500,00

R$ 171.000,00

R$ 166.500,00

R$ 162.000,00

MATERIAL DE EXPEDIENTE

R$ 24.375,00

R$ 23.750,00

R$ 23.125,00

R$ 22.500,00

MATERIAIS DE LIMPEZA

R$ 131.625,00

R$ 128.250,00

R$ 124.875,00

R$ 121.500,00

PRODUTOS QUÍMICOS

R$ 58.500,00

R$ 57.000,00

R$ 55.500,00

R$ 54.000,00

EMISSÃO DE ART'S, ALVARÁS, LICENÇAS ETC.

R$ 8.775,00

R$ 8.550,00

R$ 8.325,00

R$ 8.100,00

AQUISIÇÃO DE MOTORES E BOMBAS

R$ 487.500,00

R$ 475.000,00

R$ 462.500,00

R$ 450.000,00

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

R$ 191.412,00

R$ 186.504,00

R$ 181.596,00

R$ 176.688,00

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES

R$ 124.084,94

R$ 120.903,27

R$ 117.721,61

R$ 114.539,94

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS

R$ 1.397.389,50

R$ 1.361.559,00

R$ 1.325.728,50

R$ 1.289.898,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA

R$ 38.223,90

R$ 37.243,80

R$ 36.263,70

R$ 35.283,60

CUSTEIO SALARIAL DE SERVIDORES

R$ 5.830.500,00

R$ 5.681.000,00

R$ 5.531.500,00

R$ 5.382.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 1.166.100,00

R$ 1.136.200,00

R$ 1.106.300,00

R$ 1.076.400,00

CONCESSÃO DE DIÁRIAS

R$ 2.925,00

R$ 2.850,00

R$ 2.775,00

R$ 2.700,00

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA

R$ 241.527,00

R$ 235.334,00

R$ 229.141,00

R$ 222.948,00

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA

R$ 3.444.382,50

R$ 3.356.065,00

R$ 3.267.747,50

R$ 3.179.430,00

SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS

R$ 926.174,93

R$ 902.426,85

R$ 878.678,78

R$ 854.930,70

CUSTEIO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$ 1.011.883,49

R$ 985.937,76

R$ 959.992,03

R$ 934.046,30

 

- Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, Serviços, Energias e Projetos Especiais

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Manutenção das Atividades da Secretaria de Indústria

Apoiar o funcionamento estratégico da Secretaria, fomentando a inovação, a atração de investimentos e a articulação com o setor produtivo para impulsionar o desenvolvimento industrial e comercial do Município.

Apoiar a eficiência e melhoria dos serviços públicos

R$ 953.550,00

R$ 929.100,00

R$ 904.650,00

R$ 880.200,00

Capacitação Profissional

Fomentar a qualificação técnica e empreendedora da população, alinhada às inovações tecnológicas e às demandas do mercado local, promovendo inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável socioeconômico.

Fomentar e apoiar ações de empregabilidade

R$ 487.500,00

R$ 475.000,00

R$ 462.500,00

R$ 450.000,00

 

- Secretaria Municipal de Assistência Social

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Proteção Social Básica

Prevenir situações de risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários, por meio da oferta de serviços, programas e benefícios voltados à inclusão e ao desenvolvimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Apoiar ações de combate à violação de direitos

R$ 24.375,00

R$ 23.750,00

R$ 23.125,00

R$ 22.500,00

Apoiar as atividades do CRAS: PAIF/Atendimento domiciliar

R$ 243.750,00

R$ 237.500,00

R$ 231.250,00

R$ 225.000,00

Apoiar atividades do SCFV

R$ 243.750,00

R$ 237.500,00

R$ 231.250,00

R$ 225.000,00

Apoiar Programa Criança Feliz

R$ 195.000,00

R$ 190.000,00

R$ 185.000,00

R$ 180.000,00

Proteção Social Especial Média Complexidade

Oferecer atendimento especializado às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos, promovendo o fortalecimento de vínculos e a superação das situações de violência.

Apoiar atividades do CREAS e abordagens sociais

R$ 195.000,00

R$ 190.000,00

R$ 185.000,00

R$ 180.000,00

(Re)nascer Programa Socioeducativo

R$ 24.375,00

R$ 23.750,00

R$ 23.125,00

R$ 22.500,00

Fortalecer Programa de Apoio a Mulher

R$ 24.375,00

R$ 23.750,00

R$ 23.125,00

R$ 22.500,00

Proteção Social Especial Alta Complexidade

Assegurar acolhimento institucional ou familiar a pessoas em situação de vulnerabilidade extrema ou rompimento de vínculos, garantindo proteção integral, dignidade e reordenamento de projetos de vida.

Apoiar Serviço de Acolhimento Familiar

R$ 29.250,00

R$ 28.500,00

R$ 27.750,00

R$ 27.000,00

Apoiar Unidade de Acolhimento Institucional

R$ 487.500,00

R$ 475.000,00

R$ 462.500,00

R$ 450.000,00

Desenvolver ações em calamidades públicas

R$ 292.500,00

R$ 285.000,00

R$ 277.500,00

R$ 270.000,00

Gestão de Benefícios Eventuais

Oferecer apoio emergencial às famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, mediante a concessão de benefícios eventuais, contribuindo para a superação de situações de urgência e calamidade.

Fortalecer Programa Cartão Renda Cidadã

R$ 3.900.000,00

R$ 3.800.000,00

R$ 3.700.000,00

R$ 3.600.000,00

Conceder Benefícios Eventuais

R$ 390.000,00

R$ 380.000,00

R$ 370.000,00

R$ 360.000,00

Execução de Emendas Parlamentares

Viabilizar a execução de ações sociais estruturantes e emergenciais por meio de recursos provenientes de emendas parlamentares, fortalecendo a política de assistência social e o atendimento às demandas locais.

Fortalecer o Sistema Único da Assistência Social

R$ 487.500,00

R$ 475.000,00

R$ 462.500,00

R$ 450.000,00

Gestão do Programa Bolsa Família

Assegurar a gestão eficiente do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, promovendo a inclusão social e a intersetorialidade das políticas públicas voltadas às famílias de baixa renda.

Apoiar atividades do Programa Bolsa Família/Cadastro Único

R$ 117.000,00

R$ 114.000,00

R$ 111.000,00

R$ 108.000,00

Fortalecimento do SUAS

Aprimorar a estrutura e a gestão do Sistema Único de Assistência Social, promovendo a qualificação da oferta e a ampliação do acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais.

Aprimorar a vigilância, planejamento e gestão do SUAS

R$ 29.250,00

R$ 28.500,00

R$ 27.750,00

R$ 27.000,00

Construção/reforma/adaptação de unidades socioassistenciais

R$ 390.000,00

R$ 380.000,00

R$ 370.000,00

R$ 360.000,00

Fortalecimento do Controle Social

Estimular a participação popular e a efetividade dos Conselhos de Assistência Social, promovendo o controle social e a fiscalização democrática das políticas públicas.

Fortalecer atividades do CMAS

R$ 29.250,00

R$ 28.500,00

R$ 27.750,00

R$ 27.000,00

Política do Trabalho

Promover a inclusão produtiva, o acesso ao emprego e a geração de renda por meio de ações de qualificação profissional, intermediação de mão de obra e incentivo ao empreendedorismo.

Fortalecer atividades da Diretoria do Trabalho

R$ 48.750,00

R$ 47.500,00

R$ 46.250,00

R$ 45.000,00

Implantar Política Municipal do Trabalho

R$ 19.500,00

R$ 19.000,00

R$ 18.500,00

R$ 18.000,00

Fortalecimento Institucional - PROFI

Apoiar financeiramente entidades da rede socioassistencial, fortalecendo a capacidade de atendimento e a efetividade dos serviços prestados às populações em situação de vulnerabilidade.

Fortalecer entidades do PROFI

R$ 48.750,00

R$ 47.500,00

R$ 46.250,00

R$ 45.000,00

Segurança Alimentar

Garantir o direito à alimentação adequada e saudável, por meio da oferta de refeições e ações voltadas à segurança alimentar e nutricional da população em situação de insegurança alimentar.

Ofertar suplementação alimentar e refeições no Restaurante Popular

R$ 1.462.500,00

R$ 1.425.000,00

R$ 1.387.500,00

R$ 1.350.000,00

Implantar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

R$ 19.500,00

R$ 19.000,00

R$ 18.500,00

R$ 18.000,00

Construindo a Guamaré do Futuro (Habitação)

Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de moradia da população de baixa renda, por meio da construção, melhoria e regularização de unidades habitacionais.

Construção de casas populares

R$ 1.950.000,00

R$ 1.900.000,00

R$ 1.850.000,00

R$ 1.800.000,00

Programa de Melhoria Habitacional (PMH)

R$ 975.000,00

R$ 950.000,00

R$ 925.000,00

R$ 900.000,00

Fundo Municipal do Idoso

Apoiar projetos voltados à promoção da cidadania, proteção e inclusão social da pessoa idosa, fortalecendo políticas públicas que assegurem seus direitos e bem-estar.

Projetos voltados à assistência ao idoso

R$ 48.750,00

R$ 47.500,00

R$ 46.250,00

R$ 45.000,00

Fundo Municipal da Criança e Adolescente

Financiar e apoiar ações que promovam a proteção integral, o desenvolvimento e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Projetos para proteção da infância e adolescência

R$ 48.750,00

R$ 47.500,00

R$ 46.250,00

R$ 45.000,00

Apoio à execução da Semana do Bebê

R$ 73.125,00

R$ 71.250,00

R$ 69.375,00

R$ 67.500,00

 

- Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

 

Programa

Objetivos

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Gestão Pública Integrada do Esporte e Lazer

Promover a gestão integrada das políticas de esporte e lazer, garantindo o acesso da população a práticas esportivas, recreativas e de convivência que contribuam para a inclusão social, a saúde e a qualidade de vida.

Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude

R$ 4.605.693,30

R$ 4.487.598,60

R$ 4.369.503,90

R$ 4.251.409,20

Atividades esportivas de alto rendimento

R$ 92.625,00

R$ 90.250,00

R$ 87.875,00

R$ 85.500,00

Atividades esportivas e de lazer para idosos

R$ 66.543,75

R$ 64.837,50

R$ 63.131,25

R$ 61.425,00

Incentivo ao esporte na zona rural

R$ 19.500,00

R$ 19.000,00

R$ 18.500,00

R$ 18.000,00

Manutenção da Escolinha Livro na Mão, Bola no Pé

R$ 69.225,00

R$ 67.450,00

R$ 65.675,00

R$ 63.900,00

Projeto Bem Estar

R$ 39.000,00

R$ 38.000,00

R$ 37.000,00

R$ 36.000,00

Projeto Pequeno Samurai

R$ 45.825,00

R$ 44.650,00

R$ 43.475,00

R$ 42.300,00

 

- Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Integrado

 

Programa

Objetivo

Ação

Previsão 2026 (R$)

Previsão 2027 (R$)

Previsão 2028 (R$)

Previsão 2029 (R$)

GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA DO PLANEJAMENTO

Aprimorar a gestão do planejamento governamental, promovendo a integração entre os órgãos municipais, a eficiência na alocação de recursos e o alinhamento das ações às diretrizes do desenvolvimento sustentável do Município.

Apoiar atividades da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Integrado

R$ 2.614.017,90

R$ 2.548.667,45

R$ 2.484.950,77

R$ 2.422.827,00

Elaboração de diagnóstico, estudo, projetos e pesquisas

R$ 809.193,45

R$ 788.963,61

R$ 769.239,52

R$ 750.008,54

 

- Contadoria-Geral do Município

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Gestão Pública Integrada da Contadoria-Geral

Assegurar a gestão contábil, orçamentária e financeira do Município com eficiência, transparência e conformidade às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e aos padrões da Secretaria do Tesouro Nacional, contribuindo para a governança fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

Apoiar as atividades da Contadoria-Geral do Município

R$ 682.500,00

R$ 665.000,00

R$ 647.500,00

R$ 630.000,00

 

- Controladoria-Geral do Município

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Gestão Pública Integrada da Controladoria-Geral

Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria e correição, assegurando a legalidade, a eficiência e a transparência da gestão pública municipal, em conformidade com os princípios da administração pública e as normas de accountability.

Apoiar as atividades da Controladoria-Geral do Município

R$ 341.250,00

R$ 332.500,00

R$ 323.750,00

R$ 315.000,00

 

- Secretaria Municipal de Finanças

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Gestão Pública Integrada das Finanças Municipais

Promover a gestão fiscal responsável e integrada das finanças públicas, assegurando o equilíbrio orçamentário, a eficiência na arrecadação e a transparência na aplicação dos recursos, em conformidade com a legislação vigente e os princípios da administração pública.

Amortização e encargos da dívida interna

R$ 2.823.502,50

R$ 2.751.105,00

R$ 2.678.707,50

R$ 2.606.310,00

Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Finanças

R$ 662.537,36

R$ 645.549,23

R$ 628.561,09

R$ 611.572,95

Contribuição ao PASEP

R$ 1.959.543,54

R$ 1.909.298,84

R$ 1.859.054,13

R$ 1.808.809,43

 

- Chefia do Gabinete Civil

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Comunicação Institucional do Poder Executivo

Promover a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento da imagem institucional por meio da divulgação das ações do Poder Executivo e do diálogo com a população.

Marketing Institucional

R$ 286.162,50

R$ 278.825,00

R$ 271.487,50

R$ 264.150,00

Gestão Pública Integrada do Gabinete Civil

Aprimorar a coordenação político-administrativa do Poder Executivo, promovendo a articulação entre os órgãos municipais e o apoio direto à implementação das ações governamentais estratégicas.

Apoiar as atividades da Secretaria Municipal da Chefia do Gabinete Civil

R$ 3.746.841,15

R$ 3.650.768,30

R$ 3.554.695,45

R$ 3.458.622,60

 

- Secretaria Municipal de Turismo

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Construindo e Desenvolvendo o Turismo

Fomentar o desenvolvimento do turismo local por meio da estruturação da infraestrutura turística, valorização dos atrativos naturais e culturais e incentivo à geração de emprego e renda.

Capacitação da mão de obra turística

R$ 29.250,00

R$ 28.500,00

R$ 27.750,00

R$ 27.000,00

Construindo e Desenvolvendo o Turismo

Construção e instalação de infraestrutura turística para o Município

R$ 492.375,00

R$ 479.750,00

R$ 467.125,00

R$ 454.500,00

Construindo e Desenvolvendo o Turismo

Fortalecimento dos grupos folclóricos do Município

R$ 52.406,25

R$ 51.062,50

R$ 49.718,75

R$ 48.375,00

Construindo e Desenvolvendo o Turismo

Marketing institucional do Turismo

R$ 390.000,00

R$ 380.000,00

R$ 370.000,00

R$ 360.000,00

Construindo e Desenvolvendo o Turismo

Promoção de eventos turísticos

R$ 765.375,00

R$ 745.750,00

R$ 726.125,00

R$ 706.500,00

Construindo e Desenvolvendo o Turismo

Sinalização turística do Município

R$ 38.512,50

R$ 37.525,00

R$ 36.537,50

R$ 35.550,00

Gestão Pública do Turismo

Aprimorar a gestão das políticas públicas de turismo, promovendo a governança institucional, o planejamento estratégico e a qualificação dos serviços turísticos municipais.

Apoiar as atividades da Secretaria Municipal de Turismo

R$ 1.271.375,87

R$ 1.238.776,49

R$ 1.206.177,11

R$ 1.173.577,73

Viajando e Promovendo o Turismo

Divulgar o potencial turístico do Município em feiras, eventos e canais especializados, fortalecendo a imagem institucional de Guamaré como destino atrativo e sustentável.

Participação em feiras e eventos turísticos

R$ 110.784,38

R$ 107.943,75

R$ 105.103,13

R$ 102.262,50

 

- Procuradoria-Geral do Município

 

Programa

Objetivo do Programa

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

ASSESSORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL AO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ

Assegurar a legalidade dos atos administrativos e representar judicialmente e extrajudicialmente o Município.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

R$ 3.412.500,00

R$ 3.325.000,00

R$ 3.237.500,00

R$ 3.150.000,00

 

- Consultoria-Geral do Município

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Gestão Pública Integrada da Consultoria-Geral

Promover o assessoramento estratégico aos órgãos da administração municipal, assegurando a uniformidade normativa e a legalidade dos atos administrativos, por meio da emissão de pareceres técnicos e orientações jurídicas qualificadas.

Apoiar as atividades da Consultoria-Geral do Município

R$ 628.621,74

R$ 612.503,24

R$ 596.384,74

R$ 580.266,23

 

- Câmara Municipal de Guamaré

 

Programa

Objetivo

Ação

Meta financeira 2026

Meta financeira 2027

Meta financeira 2028

Meta financeira 2029

Manutenção das atividades da Câmara Municipal de Guamaré

Assegurar o pleno funcionamento administrativo, legislativo e institucional da Câmara Municipal de Guamaré, garantindo a estrutura física, tecnológica, de pessoal e de serviços indispensáveis à realização das sessões legislativas, comissões, deliberações plenárias, controle interno e demais atividades inerentes ao Poder Legislativo municipal.

Manter as atividades da Câmara Municipal de Guamaré

R$ 5.129.285,71

R$ 5.001.053,57

R$ 4.876.027,23

R$ 4.754.126,54

Apoio às atividades da Câmara Municipal

Apoiar iniciativas complementares às funções legislativas, promovendo ações de capacitação de vereadores e servidores, incentivo à participação popular, fortalecimento da transparência institucional e modernização dos instrumentos de comunicação, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação da Câmara Municipal junto à sociedade.

Apoiar as atividades a serem desenvolvidas pela Câmara Municipal de Guamaré

R$ 2.045.714,29

R$ 1.994.571,43

R$ 1.944.707,14

R$ 1.896.089,46


Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:315C265C