PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para Contratação de empresa para aquisição de tablets destinados aos agentes comunitários de saúde (ACS).

RESOLVE:

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 50.507.469/0001-90, para procedermos com a Contratação de empresa para aquisição de tablets destinados aos agentes comunitários de saúde (ACS), perfazendo a quantia total de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais), a ser pago, de acordo com as prestações dos serviços.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Lagoa de Velhos/RN,08 de outubro de 2024.

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde