ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 771, DE 28 SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE BELA VISTA - TIBAU DO SUL/RN – “LOTEAMENTO VILLA BELA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal do Brasil, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica denominada RUA VILLA BELA, localizada em Bela Vista – Tibau do Sul/RN, no Loteamento Villa Bela.

Parágrafo Único. A RUA VILLA BELA está localizada entre a Quadra 02 e a RN-003; limitando-se: ao Norte com a Rua Villa Real; ao Sul com a Rua Manoel Tomás; ao Leste com a Quadra 02; e ao Oeste com a Área Verde 06, RN-003 e com a Área Verde 05; com extensão total de 128,86m; e largura de 11,00m; totalizando uma área de 1.417,46m².

 

Art. 2°. A Prefeitura providenciará a placa de identificação a ser afixada no local.

Parágrafo Único. No período em que a Prefeitura não colocar placa indicativa, fica o Município de Tibau do Sul, através de comissão representativa de moradores, autorizada a instalar placa indicativa, podendo buscar apoio publicitário para o custeio da mesma.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tibau do Sul/RN, Palácio Wilson Galvão, 28 de setembro de 2022.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA

Prefeito Municipal de Tibau do Sul/RN


Publicado por:
Fernanda R. Galvão da Silva
Código Identificador:3181329F