PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 21 de janeiro de 2022, no âmbito do Município de Caiçara do Rio do Vento”.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Federal nº 13.979/2020, e,

 

CONSIDERANDOa competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;

 

CONSIDERANDOqueo dia 20 de janeiro é dia de São Sebastião - feriado municipal, será comemorado em uma quinta-feira;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1ºFica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, no dia 21 de janeiro de 2022, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

 

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, em 20 de janeiro 2022.

 

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Municipal