ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.286 DE 30 DE JUNHO DE 2026

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

1. Receita.pdf

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

115.762.168,00

154.271.776,27

124.116.573,00

131.053.924,00

164.863.826,00

170.634.060,00

176.606.253,00

Receita Tributária

4.939.200,00

7.473.796,07

4.994.494,00

6.991.761,00

8.209.464,00

8.496.795,00

8.794.182,00

IPTU

517.349,00

502.020,82

535.973,00

760.735,00

697.479,00

721.891,00

747.157,00

ISS

1.309.000,00

1.841.407,84

1.233.607,00

1.837.120,00

1.975.853,00

2.045.008,00

2.116.583,00

ITBI

179.000,00

173.379,19

185.444,00

314.012,00

229.179,00

237.200,00

245.502,00

IRRF

2.681.851,00

4.653.914,31

2.778.398,00

3.806.760,00

4.990.627,00

5.165.299,00

5.346.084,00

Taxas

252.000,00

303.073,91

261.072,00

273.134,00

316.326,00

327.397,00

338.856,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

3.679.770,00

7.074.422,40

6.866.000,00

4.724.300,00

6.952.484,00

7.195.821,00

7.447.675,00

Contribuições Sociais

1.597.323,00

5.662.734,42

5.366.000,00

3.155.000,00

5.307.387,00

5.493.146,00

5.685.406,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

2.082.447,00

1.411.687,98

1.500.000,00

1.569.300,00

1.645.097,00

1.702.675,00

1.762.269,00

Receita Patrimonial

4.902.081,00

7.267.145,72

4.410.893,00

4.677.602,00

5.403.529,00

5.592.653,00

5.788.396,00

Aplicações Financeiras

4.829.190,00

7.267.145,72

4.335.378,00

4.598.598,00

5.320.709,00

5.506.934,00

5.699.677,00

Outras Receitas Patrimoniais

72.891,00

0,00

75.515,00

79.004,00

82.820,00

85.719,00

88.719,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

1.000,00

1.048,00

1.085,00

1.123,00

Transferências Correntes

101.938.423,00

131.306.874,09

107.706.714,00

114.132.438,00

141.745.033,00

146.706.108,00

151.840.823,00

Cota-Parte do FPM

31.056.786,00

47.204.278,57

40.562.245,00

45.170.402,00

47.652.132,00

49.319.957,00

51.046.156,00

Cota-Parte do ICMS

5.300.000,00

6.690.174,85

5.490.800,00

5.660.612,00

6.734.020,00

6.969.711,00

7.213.651,00

Cota-Parte do IPVA

600.000,00

634.565,70

621.600,00

833.545,00

873.805,00

904.388,00

936.042,00

Cota-Parte do ITR

1.400,00

11.066,51

1.450,00

1.084,00

1.136,00

1.176,00

1.217,00

Transferências da LC nº 61/1989

10.000,00

28.658,64

10.360,00

7.587,00

7.953,00

8.231,00

8.519,00

Transferências do FUNDEB

35.798.763,00

52.340.397,82

37.307.920,00

38.294.863,00

61.144.505,00

63.284.562,00

65.499.522,00

Outras Transferências Correntes

29.171.474,00

24.397.732,00

23.712.339,00

24.164.345,00

25.331.482,00

26.218.083,00

27.135.716,00

Outras Receitas Correntes

302.694,00

1.149.537,99

138.472,00

526.823,00

2.552.268,00

2.641.598,00

2.734.054,00

Multa e Juros de Mora

21.021,00

0,00

1.058,00

1.107,00

1.160,00

1.201,00

1.243,00

Indenizações e Restituições

61.010,00

279.541,64

63.207,00

76.127,00

79.804,00

82.597,00

85.488,00

Demais Receitas Correntes

220.663,00

869.996,35

74.207,00

449.589,00

2.471.304,00

2.557.800,00

2.647.323,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

10.617.890,00

396.000,00

2.589.476,00

2.708.432,00

1.839.052,00

1.903.420,00

1.970.040,00

Operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

16.418,00

0,00

17.009,00

17.795,00

18.654,00

19.307,00

19.983,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

16.418,00

0,00

17.009,00

17.795,00

18.654,00

19.307,00

19.983,00

Transferência de Capital

10.596.000,00

396.000,00

2.566.798,00

2.684.706,00

1.814.376,00

1.877.880,00

1.943.606,00

Convênios

8.553.962,00

0,00

1.425.132,00

1.489.294,00

1.061.226,00

1.098.369,00

1.136.812,00

Outras Transferências de Capital

2.042.038,00

396.000,00

1.141.666,00

1.195.412,00

753.150,00

779.511,00

806.794,00

Outras Receitas de Capital

5.472,00

0,00

5.669,00

5.931,00

6.022,00

6.233,00

6.451,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

5.784.921,00

13.080.794,07

3.397.984,00

8.918.456,00

13.349.217,00

13.816.440,00

14.300.016,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

5.784.921,00

13.080.794,07

3.397.984,00

8.918.456,00

13.349.217,00

13.816.440,00

14.300.016,00

DEDUÇÕES (IV)

-12.554.426,00

-22.352.522,84

-17.572.978,00

-16.324.026,00

-19.832.477,00

-20.526.614,00

-21.245.046,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

-1.597.323,00

-5.662.734,42

-5.366.000,00

-3.155.000,00

-5.307.387,00

-5.493.146,00

-5.685.406,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

-150.000,00

-869.996,35

-1.000,00

-373.000,00

-391.016,00

-404.702,00

-418.867,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

-3.733.266,00

-5.942.192,84

-3.200.000,00

-2.808.000,00

-3.443.626,00

-3.564.153,00

-3.688.899,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-7.073.837,00

-9.877.599,23

-9.005.978,00

-9.988.026,00

-10.690.448,00

-11.064.613,00

-11.451.874,00

RECEITA TOTAL

125.091.142,00

157.870.971,11

121.098.055,00

132.692.786,00

169.361.647,00

175.289.307,00

181.424.435,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

103.207.742,00

131.919.253,43

106.543.595,00

114.729.898,00

145.031.349,00

150.107.446,00

155.361.207,00

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

96.671.808,00

118.803.788,61

99.437.031,00

106.928.777,00

149.776.825,00

155.019.015,00

160.444.681,00

Pessoal e Encargos Sociais

58.653.770,00

60.182.359,42

62.280.397,00

66.056.718,00

87.933.011,00

91.010.667,00

94.196.041,00

Juros e Encargos da Dívida

42.110,00

0,00

43.625,00

45.641,00

1.045.480,00

1.082.072,00

1.119.945,00

Outras Despesas Correntes

37.975.928,00

58.621.429,19

37.113.009,00

40.826.418,00

60.798.334,00

62.926.276,00

65.128.695,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

22.226.999,00

10.557.585,26

15.486.385,00

17.523.269,00

10.801.872,00

11.179.939,00

11.571.239,00

Investimentos

21.044.798,00

7.207.829,22

13.910.292,00

14.540.497,00

7.729.869,00

8.000.415,00

8.280.432,00

Inversões Financeiras

68.362,00

0,00

60.000,00

62.772,00

10.967,00

11.351,00

11.748,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

68.362,00

0,00

60.000,00

62.772,00

10.967,00

11.351,00

11.748,00

Amortização da Dívida

1.113.839,00

3.349.756,04

1.516.093,00

2.920.000,00

3.061.036,00

3.168.173,00

3.279.059,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

553.464,00

0,00

529.800,00

561.147,00

1.272.477,00

1.317.014,00

1.363.109,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

119.452.271,00

129.361.373,87

115.453.216,00

125.013.193,00

161.851.174,00

167.515.968,00

173.379.029,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

4.764.346,00

9.946.888,93

4.754.839,00

6.557.507,00

6.874.235,00

7.114.833,00

7.363.852,00

Pessoal e Encargos Sociais

4.764.346,00

9.946.888,93

4.754.839,00

6.557.507,00

6.874.235,00

7.114.833,00

7.363.852,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

874.525,00

0,00

890.000,00

1.122.086,00

636.238,00

658.506,00

681.554,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

5.638.871,00

9.946.888,93

5.644.839,00

7.679.593,00

7.510.473,00

7.773.339,00

8.045.406,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

125.091.142,00

139.308.262,80

121.098.055,00

132.692.786,00

169.361.647,00

175.289.307,00

181.424.435,00

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESTOS A PAGAR E DESPESAS PRIMARIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2023)

Previsão (2024)

Realizada (2024)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

757.326,00

740.881,64

1.992.907,55

1.976.187,93

5.012.867,48

4.335.807,43

2.999.597,27

769.094,00

806.567,00

871.264,00

DESPESAS CORRENTES

733.940,52

717.496,16

1.781.232,89

1.764.513,27

3.621.628,74

3.339.035,56

2.540.268,27

520.643,00

550.662,00

607.682,00

Pessoal e Encargos Sociais

167.021,63

154.004,55

320.618,01

307.600,91

883.987,28

883.987,28

1.125.813,59

220.000,00

235.000,00

280.000,00

Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

494,62

494,62

889,34

481,00

495,00

510,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

566.918,89

563.491,61

1.460.614,88

1.456.912,36

2.736.452,38

2.453.859,20

1.413.265,34

300.000,00

315.000,00

327.000,00

Outras Despesas Correntes (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

694,46

694,46

300,00

162,00

167,00

172,00

DESPESAS DE CAPITAL

23.385,48

23.385,48

211.674,66

211.674,66

1.391.238,74

996.771,87

459.329,00

248.451,00

255.905,00

263.582,00

Investimentos

23.385,48

23.385,48

211.674,66

211.674,66

1.382.321,82

987.854,95

459.329,00

248.451,00

255.905,00

263.582,00

Investimentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

8.916,92

8.916,92

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

2.487.711,74

1.020.384,55

5.471.105,79

2.575.643,75

6.583.825,71

1.417.264,74

3.984.768,23

480.000,00

502.000,00

519.000,00

DESPESAS CORRENTES

1.232.376,71

329.519,32

2.564.847,74

634.666,61

4.786.074,03

1.023.479,80

2.722.067,18

280.000,00

295.000,00

305.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

167.021,63

0,00

320.618,01

0,00

883.987,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

494,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juros e Encargos da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

1.065.355,08

329.519,32

2.244.229,73

634.666,61

3.900.897,67

1.023.479,80

2.722.067,18

280.000,00

295.000,00

305.000,00

Outras Despesas Correntes (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

694,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.255.335,03

690.865,23

2.906.258,05

1.940.977,14

1.797.751,68

393.784,94

1.262.701,05

200.000,00

207.000,00

214.000,00

Investimentos

1.255.335,03

690.865,23

2.906.258,05

1.940.977,14

1.788.834,76

393.784,94

1.262.701,05

200.000,00

207.000,00

214.000,00

Investimentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2023)

Realizada (2023)

Previsão (2024)

Realizada (2024)

Previsão (2025)

Realizada (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

8.916,92

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL

3.245.037,74

1.761.266,19

7.464.013,34

4.551.831,68

11.596.693,19

5.753.072,17

6.984.365,50

1.249.094,00

1.308.567,00

1.390.264,00

Definição de Percentual de Pagamento

A = (soma da previsão 2023/2024/2025 ) / 3

B = (soma dos pagamentos 2023/2024/2025 ) / 3

C = B / A * 100

Cálculo da Previsão 2027

D = Previsão 2026

E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

103.187.742,00

131.829.637,62

106.543.595,00

114.718.898,00

144.019.818,00

149.060.511,00

154.277.629,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.939.200,00

7.473.796,07

4.994.494,00

6.991.761,00

8.209.464,00

8.496.795,00

8.794.182,00

IPTU

517.349,00

502.020,82

535.973,00

760.735,00

697.479,00

721.891,00

747.157,00

ISS

1.309.000,00

1.841.407,84

1.233.607,00

1.837.120,00

1.975.853,00

2.045.008,00

2.116.583,00

ITBI

179.000,00

173.379,19

185.444,00

314.012,00

229.179,00

237.200,00

245.502,00

IRRF

2.681.851,00

4.653.914,31

2.778.398,00

3.806.760,00

4.990.627,00

5.165.299,00

5.346.084,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

252.000,00

303.073,91

261.072,00

273.134,00

316.326,00

327.397,00

338.856,00

Receitas de Contribuições

2.082.447,00

1.411.687,98

1.500.000,00

1.569.300,00

1.645.097,00

1.702.675,00

1.762.269,00

Receita Patrimonial

1.168.815,00

1.324.952,88

1.210.893,00

1.869.602,00

1.959.903,00

2.028.500,00

2.099.497,00

Aplicações Financeiras (II)

1.095.924,00

1.324.952,88

1.135.378,00

1.790.598,00

1.877.083,00

1.942.781,00

2.010.778,00

Outras Receitas Patrimoniais

72.891,00

0,00

75.515,00

79.004,00

82.820,00

85.719,00

88.719,00

Transferências Correntes

94.864.586,00

121.429.274,86

98.700.736,00

104.144.412,00

131.054.585,00

135.641.495,00

140.388.949,00

Cota-Parte do FPM

25.165.429,00

38.799.571,93

32.781.316,00

36.483.158,00

38.485.294,00

39.832.280,00

41.226.410,00

Cota-Parte do ICMS

4.240.000,00

5.352.140,13

4.392.640,00

4.528.490,00

5.387.216,00

5.575.769,00

5.770.921,00

Cota-Parte do IPVA

480.000,00

507.652,64

497.280,00

666.836,00

699.044,00

723.510,00

748.834,00

Cota-Parte do ITR

1.120,00

8.853,33

1.160,00

867,00

909,00

941,00

974,00

Transferências da LC 61/1989

8.000,00

22.927,01

8.288,00

6.070,00

6.362,00

6.585,00

6.815,00

Transferências do FUNDEB

35.798.763,00

52.340.397,82

37.307.920,00

38.294.863,00

61.144.505,00

63.284.562,00

65.499.522,00

Outras Transferências Correntes

29.171.274,00

24.397.732,00

23.712.132,00

24.164.128,00

25.331.255,00

26.217.848,00

27.135.473,00

Demais Receitas Correntes

132.694,00

189.925,83

137.472,00

143.823,00

1.150.769,00

1.191.046,00

1.232.732,00

Outras Receitas Financeiras(III)

521,00

0,00

540,00

565,00

592,00

613,00

634,00

Receitas Correntes Restantes

132.173,00

189.925,83

136.932,00

143.258,00

1.150.177,00

1.190.433,00

1.232.098,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

102.091.297,00

130.504.684,74

105.407.677,00

112.927.735,00

142.142.143,00

147.117.117,00

152.266.217,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

2.066.681,00

19.703.140,65

8.764.984,00

12.457.456,00

20.059.151,00

20.761.223,00

21.487.867,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

3.733.266,00

5.942.192,84

3.200.000,00

2.808.000,00

3.443.626,00

3.564.153,00

3.688.899,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

10.617.890,00

396.000,00

2.589.476,00

2.708.432,00

1.833.030,00

1.897.187,00

1.963.589,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

16.418,00

0,00

17.009,00

17.795,00

18.654,00

19.307,00

19.983,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

16.418,00

0,00

17.009,00

17.795,00

18.654,00

19.307,00

19.983,00

Transferências de Capital

10.596.000,00

396.000,00

2.566.798,00

2.684.706,00

1.814.376,00

1.877.880,00

1.943.606,00

Convênios

8.553.962,00

0,00

1.425.132,00

1.489.294,00

1.061.226,00

1.098.369,00

1.136.812,00

Outras Transferências de Capital

2.042.038,00

396.000,00

1.141.666,00

1.195.412,00

753.150,00

779.511,00

806.794,00

Outras Receitas de Capital

5.472,00

0,00

5.669,00

5.931,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

5.472,00

0,00

5.669,00

5.931,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

10.617.890,00

396.000,00

2.589.476,00

2.708.432,00

1.833.030,00

1.897.187,00

1.963.589,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

6.022,00

6.233,00

6.451,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

114.775.868,00

150.603.825,39

116.762.137,00

128.093.623,00

164.040.346,00

169.781.760,00

175.724.124,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

112.709.187,00

130.900.684,74

107.997.153,00

115.636.167,00

143.975.173,00

149.014.304,00

154.229.806,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

112.864.585,25

114.410.787,98

93.606.886,00

100.125.850,00

141.645.317,00

146.602.903,00

151.734.005,00

Pessoal e Encargos Sociais

55.694.310,37

59.985.079,08

57.445.252,00

60.294.761,00

80.892.752,00

83.723.998,00

86.654.338,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

4,00

0,00

43.625,00

45.641,00

1.045.480,00

1.082.072,00

1.119.945,00

Outras Despesas Correntes

57.170.270,88

54.425.708,90

36.118.009,00

39.785.448,00

59.707.085,00

61.796.833,00

63.959.722,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

112.864.581,25

114.410.787,98

93.563.261,00

100.080.209,00

140.599.837,00

145.520.831,00

150.614.060,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

10.034.047,00

9.287.698,19

10.584.984,00

13.360.434,00

15.005.743,00

15.530.945,00

16.074.528,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

8.605.237,57

4.925.857,94

14.996.385,00

16.740.333,00

10.349.872,00

10.712.119,00

11.087.043,00

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

6.299.627,06

1.576.101,90

13.420.292,00

13.757.561,00

7.277.869,00

7.532.595,00

7.796.236,00

Inversões Financeiras

2,00

0,00

60.000,00

62.772,00

10.967,00

11.351,00

11.748,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

2,00

0,00

60.000,00

62.772,00

10.967,00

11.351,00

11.748,00

Amortização da Dívida (XXVII)

2.305.608,51

3.349.756,04

1.516.093,00

2.920.000,00

3.061.036,00

3.168.173,00

3.279.059,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

6.299.629,06

7.207.829,22

13.480.292,00

13.820.333,00

7.288.836,00

7.543.946,00

7.807.984,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

1.427.989,00

0,00

1.419.800,00

1.683.233,00

1.908.715,00

1.975.520,00

2.044.663,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

376.938,00

0,00

490.000,00

782.936,00

452.000,00

467.820,00

484.196,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

131.003.184,31

125.274.588,07

119.538.337,00

129.727.145,00

165.255.131,00

171.039.062,00

177.025.431,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

120.592.199,31

115.986.889,88

108.463.353,00

115.583.775,00

149.797.388,00

155.040.297,00

160.466.707,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

3.012.596,94

19.585.082,07

-3.242.400,00

-1.581.130,00

-2.463.879,00

-2.565.869,00

-2.691.571,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

2.966.030,66

9.170.828,69

-466.200,00

52.392,00

-7.070.666,00

-7.333.898,00

-7.626.483,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

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5. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

4.829.190,00

1.324.952,88

1.135.378,00

1.790.598,00

1.877.083,00

1.942.781,00

2.010.778,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

42.110,00

0,00

43.625,00

45.641,00

1.045.480,00

1.082.072,00

1.119.945,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

7.753.110,66

10.495.781,57

625.553,00

1.797.349,00

-6.239.063,00

-6.473.189,00

-6.735.650,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-488.768,06

12.778.935,86

0,00

12.778.935,86

-456.069,00

-346.448,00

-358.573,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

23.972.922,98

20.429.263,02

23.972.922,98

20.429.263,02

21.415.996,00

22.165.556,00

22.941.350,00

DEDUÇÕES (XL)

1.751.560,12

10.986.836,02

1.751.560,12

10.986.836,02

11.517.500,00

11.920.612,00

12.337.833,00

Disponibilidade de Caixa

1.751.560,12

10.986.836,02

1.751.560,12

10.986.836,02

11.517.500,00

11.920.612,00

12.337.833,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

7.318.626,84

14.708.146,71

7.318.626,84

14.708.146,71

15.418.550,00

15.958.199,00

16.516.736,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

5.072.093,32

3.008.315,42

5.072.093,32

3.008.315,42

3.153.617,00

3.263.994,00

3.378.234,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

494.973,40

712.995,27

494.973,40

712.995,27

747.433,00

773.593,00

800.669,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

22.221.362,86

9.442.427,00

22.221.362,86

9.442.427,00

9.898.496,00

10.244.944,00

10.603.517,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-488.768,06

12.778.935,86

0,00

12.778.935,86

-456.069,00

-346.448,00

-358.573,00

 

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6. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

23.972.922,98

20.429.263,02

23.972.922,98

20.429.263,02

21.415.996,00

22.165.556,00

22.941.350,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

23.972.922,98

20.429.263,02

23.972.922,98

20.429.263,02

21.415.996,00

22.165.556,00

22.941.350,00

DEDUÇÕES ( II )

1.751.560,12

10.986.836,02

1.751.560,12

10.986.836,02

11.517.500,00

11.920.612,00

12.337.833,00

Ativo Disponível

7.318.626,84

14.708.146,71

7.318.626,84

14.708.146,71

15.418.550,00

15.958.199,00

16.516.736,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

5.072.093,32

3.008.315,42

5.072.093,32

3.008.315,42

3.153.617,00

3.263.994,00

3.378.234,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

494.973,40

712.995,27

494.973,40

712.995,27

747.433,00

773.593,00

800.669,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

22.221.362,86

9.442.427,00

22.221.362,86

9.442.427,00

9.898.496,00

10.244.944,00

10.603.517,00

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

200.000, 00

ABERTURA DE CRÉDITOS A PARTIR DAANULAÇÃO DE DOTAÇÕ

200.000,00

Demandas Judiciais

120.000, 00

CONTINGÊNCIAMENTO DE EMPENHOS

120.000,00

Demandas Judiciais

282.000,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA D

282.000,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

602.000,00

SUBTOTAL

602.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

730.000,00

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA D

730.000,00

Frustração de Arrecadação

1.000.000,00

CONTINGÊNCIAMENTO DE EMPENHOS

1.000.000,00

SUBTOTAL

1.730.000,00

SUBTOTAL

1.730.000,00

TOTAL

2.332.000,00

TOTAL

2.332.000,00

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

156.012.430

148.824.220

0,14

0,00

161.472.867

145.799.428

0,14

0,00

167.124.419

144.458.829

0,14

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

143.975.765

137.342.140

0,13

0,00

149.014.917

134.550.715

0,13

0,00

154.230.440

133.313.545

0,13

0,00

Receitas Primárias Correntes

142.142.735

135.593.566

0,13

0,00

147.117.730

132.837.679

0,13

0,00

152.266.851

131.616.260

0,13

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

8.209.464

7.831.216

0,00

0,00

8.496.795

7.672.050

0,00

0,00

8.794.182

7.601.506

0,00

0,00

Transferências Correntes

131.054.585

125.016.298

0,12

0,00

135.641.495

122.475.391

0,12

0,00

140.388.949

121.349.251

0,12

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

2.878.686

2.746.052

0,00

0,00

2.979.440

2.690.239

0,00

0,00

3.083.720

2.665.503

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

1.833.030

1.748.574

0,00

0,00

1.897.187

1.713.036

0,00

0,00

1.963.589

1.697.285

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

161.851.174

154.393.946

0,14

0,00

167.515.968

151.255.953

0,15

0,00

173.379.029

149.865.182

0,15

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

149.797.388

142.895.534

0,13

0,00

155.040.297

139.991.239

0,14

0,00

160.466.707

138.704.043

0,14

0,00

Despesas Primárias Correntes

140.599.837

134.121.756

0,13

0,00

145.520.831

131.395.784

0,13

0,00

150.614.060

130.187.622

0,13

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

80.892.752

77.165.651

0,07

0,00

83.723.998

75.597.289

0,07

0,00

86.654.338

74.902.185

0,07

0,00

Outras Despesas Correntes

59.707.085

56.956.105

0,05

0,00

61.796.833

55.798.495

0,05

0,00

63.959.722

55.285.437

0,05

0,00

Despesas Primárias de Capital

7.288.836

6.953.006

0,00

0,00

7.543.946

6.811.689

0,00

0,00

7.807.984

6.749.057

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

1.249.094

1.191.542

0,00

0,00

1.308.567

1.181.550

0,00

0,00

1.390.264

1.201.715

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

169.361.647

161.558.377

0,15

0,00

175.289.307

158.274.769

0,15

0,00

181.424.435

156.819.461

0,16

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

164.040.346

156.482.253

0,15

0,00

169.781.760

153.301.815

0,15

0,00

175.724.124

151.892.233

0,15

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

169.361.647

161.558.377

0,15

0,00

175.289.307

158.274.769

0,15

0,00

181.424.435

156.819.461

0,16

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

165.255.131

157.641.067

0,15

0,00

171.039.062

154.437.076

0,15

0,00

177.025.431

153.017.055

0,15

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-7.070.666

-6.744.888

0,00

0,00

-7.333.898

-6.622.030

0,00

0,00

-7.626.483

-6.592.171

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-2.463.879

-2.350.357

0,00

0,00

-2.565.869

-2.316.812

0,00

0,00

-2.691.571

-2.326.537

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

1.877.083

1.790.597

0,00

0,00

1.942.781

1.754.204

0,00

0,00

2.010.778

1.738.074

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

1.045.480

997.310

0,00

0,00

1.082.072

977.040

0,00

0,00

1.119.945

968.057

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

21.415.996

20.429.263

0,01

0,00

22.165.556

20.014.046

0,02

0,00

22.941.350

19.830.020

0,02

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

9.898.496

9.442.427

0,00

0,00

10.244.944

9.250.514

0,00

0,00

10.603.517

9.165.457

0,00

0,00

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS ANUAIS

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

117.700.071

0,11

110,47

144.790.177

0,13

135,90

27.090.106

23,02

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

107.997.153

0,10

101,36

130.900.685

0,12

122,86

22.903.532

21,21

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

115.453.216

0,10

108,36

129.361.374

0,12

121,42

13.908.158

12,05

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

108.463.353

0,10

101,80

115.986.890

0,11

108,86

7.523.537

6,94

Receita Total (COM FONTES RPPS)

121.098.055

0,11

113,66

157.870.971

0,14

148,17

36.772.916

30,37

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

116.762.137

0,11

109,59

150.603.825

0,14

141,35

33.841.688

28,98

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

121.098.055

0,11

113,66

139.308.263

0,13

130,75

18.210.208

15,04

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

119.538.337

0,11

112,20

125.274.588

0,11

117,58

5.736.251

4,80

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

-466.200

0,00

-0,44

9.170.829

0,01

8,61

9.637.029

-2.067,14

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-3.242.400

0,00

-3,04

19.585.082

0,02

18,38

22.827.482

-704,03

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

23.972.923

0,02

22,50

20.429.263

0,02

19,17

-3.543.660

-14,78

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

22.221.363

0,02

20,86

9.442.427

0,01

8,86

-12.778.936

-57,51

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

106.543.595,00

131.919.253,43

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

119.306.221

108.017.261

-9,46

123.774.330

14,59

156.012.430

26,05

161.472.867

3,50

167.124.419

3,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

112.709.708

107.997.693

-4,18

115.636.732

7,07

143.975.765

24,51

149.014.917

3,50

154.230.440

3,50

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

119.452.271

115.453.216

-3,35

125.013.193

8,28

161.851.174

29,47

167.515.968

3,50

173.379.029

3,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

120.592.199

108.463.353

-10,06

115.583.775

6,56

149.797.388

29,60

155.040.297

3,50

160.466.707

3,50

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

125.091.142

121.098.055

-3,19

132.692.786

9,57

169.361.647

27,63

175.289.307

3,50

181.424.435

3,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

114.775.868

116.762.137

1,73

128.093.623

9,70

164.040.346

28,06

169.781.760

3,50

175.724.124

3,50

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

125.091.142

121.098.055

-3,19

132.692.786

9,57

169.361.647

27,63

175.289.307

3,50

181.424.435

3,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

131.003.184

119.538.337

-8,75

129.727.145

8,52

165.255.131

27,39

171.039.062

3,50

177.025.431

3,50

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

2.966.031

-466.200

-115,72

52.392

0,00

-7.070.666

-13.595,70

-7.333.898

0,00

-7.626.483

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

3.012.597

-3.242.400

-207,63

-1.581.130

0,00

-2.463.879

0,00

-2.565.869

0,00

-2.691.571

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

23.972.923

23.972.923

0,00

20.429.263

-14,78

21.415.996

4,83

22.165.556

3,50

22.941.350

3,50

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

22.221.363

22.221.363

0,00

9.442.427

-57,51

9.898.496

4,83

10.244.944

3,50

10.603.517

3,50

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-488.768

0

0,00

12.778.936

0,00

-456.069

-103,57

-346.448

0,00

-358.573

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

125.271.532

114.498.297

-8,60

123.774.330

8,10

148.824.220

20,24

145.799.428

-2,03

144.446.343

-0,93

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

118.345.193

114.477.555

-3,27

115.636.732

1,01

137.342.140

18,77

134.550.715

-2,03

133.302.022

-0,93

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

125.424.885

122.380.409

-2,43

125.013.193

2,15

154.393.946

23,50

151.255.953

-2,03

149.852.229

-0,93

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

126.621.809

114.971.154

-9,20

115.583.775

0,53

142.895.534

23,63

139.991.239

-2,03

138.692.054

-0,93

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

131.345.699

128.363.938

-2,27

132.692.786

3,37

161.558.377

21,75

158.274.769

-2,03

156.805.908

-0,93

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

120.514.661

123.767.865

2,70

128.093.623

3,50

156.482.253

22,16

153.301.815

-2,03

151.879.105

-0,93

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

131.345.699

128.363.938

-2,27

132.692.786

3,37

161.558.377

21,75

158.274.769

-2,03

156.805.908

-0,93

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

137.553.344

126.710.637

-7,88

129.727.145

2,38

157.641.067

21,52

154.437.076

-2,03

153.003.830

-0,93

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

3.114.332

-494.172

-115,87

52.392

0,00

-6.744.888

-12.973,89

-6.622.030

0,00

-6.591.602

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

3.163.227

-3.436.944

-208,65

-1.581.130

0,00

-2.350.357

0,00

-2.316.812

0,00

-2.326.336

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

25.171.569

25.411.298

0,95

20.429.263

-19,61

20.429.263

0,00

20.014.046

-2,03

19.828.306

-0,93

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

23.332.431

23.554.645

0,95

9.442.427

-59,91

9.442.427

0,00

9.250.514

-2,03

9.164.665

-0,93

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-513.206

0

0,00

12.778.936

0,00

-435.056

-103,40

-312.820

0,00

-309.916

0,00

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

47.158.755

100,00

47.016.205

100,00

48.455.549

100,00

TOTAL

47.158.755

100,00

47.016.205

100,00

48.455.549

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-3.787.584

0,00

-3.787.584

0,00

39.879

100,00

TOTAL

-3.787.584

0,00

-3.787.584

0,00

39.879

100,00

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

40.770

6.000

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

40.770

6.000

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

46.770

46.770

6.000

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

25.623.713

14.511.359

10.181.082

Receita de Contribuições dos Segurados

5.662.733

6.681.395

1.952.302

Ativo

5.561.147

6.681.395

1.952.302

Inativo

101.586

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

13.059.177

4.239.450

3.331.357

Ativo

13.059.177

4.239.450

3.331.357

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

5.942.192

2.541.300

4.114.244

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

5.942.192

2.541.300

4.114.244

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

959.611

1.049.214

783.179

Compensação Financeira entre os Regimes

869.996

428.396

745.211

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

89.615

620.818

37.968

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

25.623.713

14.511.359

10.181.082

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

8.718.916

7.301.930

5.755.306

Aposentadorias

8.361.865

6.980.844

5.451.387

Pensões por Morte

357.051

321.086

303.919

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

8.718.916

7.301.930

5.755.306

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

16.904.797

7.209.429

4.425.776

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

890.000

874.525

839.840

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

1.573.885

2.464

12.908

Investimentos e Aplicações

51.876.490

34.096.918

30.696.704

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

3.503.691

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

623.219

531.411

845.404

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

623.219

531.411

845.404

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

569.969

383.302

288.519

Pessoal e Encargos Sociais

299.438

206.563

154.577

Demais Despesas Correntes

270.531

176.739

133.942

Despesas de Capital (XIV)

0

0

7.113

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

569.969

383.302

295.632

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

53.250

148.109

549.772

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

32.737

13.059

245

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Investimentos e Aplicações

475.789

23.033

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

12.755.581

53.059.416

-40.303.835

-40.303.835

2027

8.906.082

35.462.110

-26.556.028

-66.859.863

2028

8.379.979

31.773.630

-23.393.651

-90.253.514

2029

7.301.205

25.430.892

-18.129.687

-108.383.201

2030

6.841.693

22.977.562

-16.135.869

-124.519.070

2031

6.581.775

21.611.527

-15.029.752

-139.548.822

2032

6.487.289

21.070.240

-14.582.951

-154.131.773

2033

5.859.602

18.543.747

-12.684.145

-166.815.918

2034

5.235.234

16.267.854

-11.032.620

-177.848.538

2035

4.735.905

14.389.231

-9.653.326

-187.501.864

2036

4.332.130

12.908.929

-8.576.799

-196.078.662

2037

4.038.403

11.909.448

-7.871.045

-203.949.707

2038

3.704.852

10.717.163

-7.012.311

-210.962.018

2039

3.464.485

9.884.108

-6.419.623

-217.381.641

2040

3.232.948

9.248.764

-6.015.816

-223.397.457

2041

2.959.426

8.352.408

-5.392.982

-228.790.439

2042

2.784.932

7.797.052

-5.012.120

-233.802.559

2043

2.493.912

7.065.661

-4.571.749

-238.374.307

2044

2.390.711

6.662.305

-4.271.594

-242.645.901

2045

2.174.914

6.001.036

-3.826.122

-246.472.024

2046

1.954.901

5.097.666

-3.142.765

-249.614.789

2047

1.544.799

4.142.036

-2.597.237

-252.212.026

2048

928.098

3.210.430

-2.282.332

-254.494.359

2049

725.012

2.795.528

-2.070.516

-256.564.875

2050

627.907

2.489.732

-1.861.825

-258.426.700

2051

505.136

1.809.331

-1.304.195

-259.730.895

2052

402.167

1.439.247

-1.037.080

-260.767.974

2053

229.004

850.192

-621.188

-261.389.162

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

181.769

667.563

-485.794

-261.874.956

2055

133.918

416.547

-282.629

-262.157.585

2056

97.704

259.059

-161.355

-262.318.940

2057

61.570

78.504

-16.934

-262.335.874

2058

34.624

50.020

-15.396

-262.351.270

2059

28.263

43.295

-15.032

-262.366.302

2060

28.263

43.295

-15.032

-262.381.334

2061

19.047

33.108

-14.061

-262.395.395

2062

15.714

29.599

-13.885

-262.409.279

2063

11.616

25.494

-13.878

-262.423.157

2064

11.616

25.494

-13.878

-262.437.035

2065

3.639

3.639

0

-262.437.035

2066

1.433

14.326

-12.893

-262.449.928

2067

1.433

14.326

-12.893

-262.475.714

2067

1.433

14.326

-12.893

-262.475.714

2068

1.433

14.326

-12.893

-262.488.607

2069

1.433

14.326

-12.893

-262.501.500

2070

1.433

14.326

-12.893

-262.514.393

2071

1.433

14.326

-12.893

-262.527.286

2072

1.433

14.326

-12.893

-262.540.179

2073

1.433

14.326

-12.893

-262.553.072

2074

1.433

14.326

-12.893

-262.565.965

2075

1.433

14.326

-12.893

-262.578.858

2076

1.433

14.326

-12.893

-262.591.751

2077

1.433

14.326

-12.893

-262.604.644

2078

1.433

14.326

-12.893

-262.617.537

2079

1.433

14.326

-12.893

-262.630.430

2080

1.433

14.326

-12.893

-262.643.323

2081

1.433

14.326

-12.893

-262.656.216

2082

1.433

14.326

-12.893

-262.669.109

2083

1.433

14.326

-12.893

-262.682.002

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2084

1.433

14.326

-12.893

-262.694.895

2085

0

0

0

-262.694.895

2086

0

0

0

-262.694.895

2087

0

0

0

-262.694.895

2088

0

0

0

-262.694.895

2089

0

0

0

-262.694.895

2090

0

0

0

-262.694.895

2091

0

0

0

-262.694.895

2092

0

0

0

-262.694.895

2093

0

0

0

-262.694.895

2094

0

0

0

-262.694.895

2095

0

0

0

-262.694.895

2096

0

0

0

-262.694.895

2097

0

0

0

-262.694.895

2098

0

0

0

-262.694.895

2099

0

0

0

-262.694.895

2100

0

0

0

-262.694.895

2101

0

0

0

-262.694.895

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2026

12.755.581

53.059.416

-40.303.835

-40.303.835

2027

8.906.082

35.462.110

-26.556.028

-66.859.863

2028

8.379.979

31.773.630

-23.393.651

-90.253.514

2029

7.301.205

25.430.892

-18.129.687

-108.383.201

2030

6.841.693

22.977.562

-16.135.869

-124.519.070

2031

6.581.775

21.611.527

-15.029.752

-139.548.822

2032

6.487.289

21.070.240

-14.582.951

-154.131.773

2033

5.859.602

18.543.747

-12.684.145

-166.815.918

2034

5.235.234

16.267.854

-11.032.620

-177.848.538

2035

4.735.905

14.389.231

-9.653.326

-187.501.864

2036

4.332.130

12.908.929

-8.576.799

-196.078.663

2037

4.038.403

11.909.448

-7.871.045

-203.949.708

2038

3.704.852

10.717.163

-7.012.311

-210.962.019

2039

3.464.485

9.884.108

-6.419.623

-217.381.642

2040

3.232.948

9.248.764

-6.015.816

-223.397.458

2041

2.959.426

8.352.408

-5.392.982

-228.790.440

2042

2.784.932

7.797.052

-5.012.120

-233.802.560

2043

2.493.912

7.065.661

-4.571.749

-238.374.309

2044

2.390.711

6.662.305

-4.271.594

-242.645.903

2045

2.174.914

6.001.036

-3.826.122

-246.472.025

2046

1.954.901

5.097.666

-3.142.765

-249.614.790

2047

1.544.799

4.142.036

-2.597.237

-252.212.027

2048

928.098

3.210.430

-2.282.332

-254.494.359

2049

725.012

2.795.528

-2.070.516

-256.564.875

2050

627.907

2.489.732

-1.861.825

-258.426.700

2051

505.136

1.809.331

-1.304.195

-259.730.895

2052

402.167

1.439.247

-1.037.080

-260.767.975

2053

229.004

850.192

-621.188

-261.389.163

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2054

181.769

667.563

-485.794

-261.874.957

2055

133.918

416.547

-282.629

-262.157.586

2056

97.704

259.059

-161.355

-262.318.941

2057

61.570

78.504

-16.934

-262.335.875

2058

34.624

50.020

-15.396

-262.351.271

2059

28.263

43.295

-15.032

-262.366.303

2060

28.263

43.295

-15.032

-262.381.335

2061

19.047

33.108

-14.061

-262.395.396

2062

15.714

29.599

-13.885

-262.409.281

2063

11.616

25.494

-13.878

-262.423.159

2064

11.616

25.494

-13.878

-262.437.037

2065

3.639

3.639

0

-262.437.037

2066

1.433

14.326

-12.893

-262.449.930

2067

1.433

14.326

-12.893

-262.462.823

2068

1.433

14.326

-12.893

-262.475.716

2069

1.433

14.326

-12.893

-262.488.609

2070

1.433

14.326

-12.893

-262.501.502

2071

1.433

14.326

-12.893

-262.514.395

2072

1.433

14.326

-12.893

-262.527.288

2073

1.433

14.326

-12.893

-262.540.181

2074

1.433

14.326

-12.893

-262.553.074

2075

1.433

14.326

-12.893

-262.565.967

2076

1.433

14.326

-12.893

-262.578.860

2077

1.433

14.326

-12.893

-262.591.753

2078

1.433

14.326

-12.893

-262.604.646

2079

1.433

14.326

-12.893

-262.617.539

2080

1.433

14.326

-12.893

-262.630.432

2081

1.433

14.326

-12.893

-262.643.325

2082

1.433

14.326

-12.893

-262.656.218

2083

1.433

14.326

-12.893

-262.669.111

2084

1.433

14.326

-12.893

-262.682.004

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

 

 

 

 

 

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

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0

0

2030

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2031

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2035

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2036

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2040

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2041

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2042

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2043

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2044

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2045

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0

2046

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0

2047

0

0

0

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2048

0

0

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0

2049

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0

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2050

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0

0

0

2051

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2052

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0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

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2056

0

0

0

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2057

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2064

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2065

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2066

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2067

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2068

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2070

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2084

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2085

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0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

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2088

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2089

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2090

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2091

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2092

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2094

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0

0

0

2095

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0

0

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2096

0

0

0

0

2097

0

0

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2098

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2099

0

0

0

0

2100

0

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0

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2101

0

0

0

0

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas /

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

 

 

Beneficiário

2027

2028

2029

 

IPTU

 

CONTRIBUINTES DA FAZENDA PÚBLICA COM DÉBITOS - REFIS

60.000

62.000

64.000

DIMINUIÇÃO DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL

TOTAL

60.000

62.000

64.000

 

 

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

19. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2026

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

1.750.000

(-) Transferências Constitucionais

87.500

(-) Transferências ao FUNDEB

350.000

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

1.312.500

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

1.312.500

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 


Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:31CE5C7B