ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 49, DE 01 DE JULHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000

DECRETO Nº 49, DE 01 de julho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 944.099,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 944.099,00 (novecentos e quarenta e quatro mil e noventa e nove reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 01 de julho de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

944.099,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

2.793,00

 

2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

2.793,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.793,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

12.500,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

12.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.200,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

10.300,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

317.000,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

269.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

213.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

56.000,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA

 

 

 

48.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15421070

0001

48.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

40.000,00

 

2061 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Programas de Transferências de Renda

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

40.000,00

02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

400.000,00

 

2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

400.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

400.000,00

02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

134.000,00

 

2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento

 

 

 

119.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

19.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

 

2264 Manutenção do Mercado Público

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17080000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

5.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

12.127,00

 

2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

 

12.127,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

12.127,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

8.089,00

 

2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

 

8.089,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

1.089,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

17.590,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

17.590,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27190000

0001

3.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

13.990,00

Anexo II (Redução)

944.099,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

2.793,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

1.100,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

800,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

 

2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

1.693,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

393,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

300,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

12.500,00

 

1007 Construção, reforma e ampliação, manutenção, reestruturação e/ou informatização dos setores administ

 

 

 

214,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

107,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

107,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

8.410,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

17200000

0001

99,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

17200000

0001

1.499,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

991,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17200000

0001

99,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

17200000

0001

99,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

17200000

0001

2.920,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

99,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

8,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

99,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

17200000

0001

99,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

99,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

 

 

 

 

 

 

15000000

0001

2.200,00

 

 

PERMANENTE

 

 

 

 

2219 Criação, Revisão e Aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais

 

 

 

642,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

107,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

17200000

0001

107,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

107,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

107,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

107,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

107,00

 

2268 Atualização, normatização e otimização de informações de processos administrativos

 

 

 

3.234,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

539,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

17200000

0001

539,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

539,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

539,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

539,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

539,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

817.000,00

 

1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências

 

 

 

7.672,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

7.672,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental

 

 

 

517.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

317.000,00

 

1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil

 

 

 

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

200.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

92.328,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

92.328,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

40.000,00

 

2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS

 

 

 

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

40.000,00

02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

41.000,00

 

1055 Padronização da Feira Livre

 

 

 

19.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

19.000,00

 

2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento

 

 

 

22.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17080000

0001

22.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

12.127,00

 

1099 Aquisição de veículos do Programa Esporte Para Todos

 

 

 

1.078,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

539,00

 

2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

 

1.296,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

999,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

99,00

 

1246 Construção, Ampliação, Reforma e Adequação de Espaços Esportivos

 

 

 

8.137,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

7.598,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

539,00

 

2140 Manutenção do Programa Esporte Para Todos

 

 

 

1.616,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

539,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

1.089,00

 

1090 Reforma e Ampliação das Instalações Físicas

 

 

 

297,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

99,00

 

1106 Construção, Ampliação e Reforma da Garagem Municipal

 

 

 

297,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

99,00

 

1241 Aquisição de Veiculos para o Programa Transporte com Qualidade

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

99,00

 

2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

 

297,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

99,00

02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS

 

 

 

 

17.590,00

 

1100 Construção de Espaços Culturais

 

 

 

1.184,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

107,00

 

1102 Construção de Museus e Monumentos Histórico- Culturais

 

 

 

1.616,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

539,00

 

2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

 

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

1.077,00

 

2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais

 

 

 

3.798,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27190000

0001

3.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

99,00

 

2057 Promoção de Atividades Recreativas

 

 

 

646,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

107,00

 

1145 Restruturação do Site, Revista Anual e Boletim Informativo

 

 

 

1.078,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

539,00

 

1212 Construção do Teatro Municipal

 

 

 

1.291,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

214,00

 

2145 Manutenção e Modernização de Espaços Culturais

 

 

 

6.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

214,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

6.472,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

214,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:31EC5EE2