ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 034/2023
Denomina o Mercado Público de Frutas e Verduras do Município de Ipanguaçu/RN de “Francisca Tavares de Lira (Tica da Verdura)” e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal de Ipanguaçu/RN, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina-se de FRANCISCA TAVARES DE LIRA (Tica da Verdura), o Mercado Público de frutas e verduras, localizada na Avenida Luiz Gonzaga, no centro deste município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, em 27 de dezembro de 2023
REMO DA FONSECA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson Dantas Alexandre
Código Identificador:31F2CB24