ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 094/2013
MENSAGEM
O Plano Plurianual – PPA 2014 / 2017 é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção a uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo.Existem duas leis que estão intimamente associadas ao PPA, é a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA( Lei Orçamentária Anual).O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada, a LDO estabelece metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, obedecendo as necessidades coletivas da população, evidenciando o desenvolvimento continuo, bem como a manutenção dos serviços nas áreas de saúde, educação, segurança publica dentre outros, distribuídos em ações de investimentos, aumentando o patrimônio municipal, e também despesas de custeio, classificadas como continuas e essenciais para a manutenção dos programas oferecidos a toda a população.O PPA é um documento que formaliza o planejamento de município, tornando claro a relação entre metas e objetivos correlacionados aos recursos disponíveis, não só financeiros, mas humanos, materiais, etc.O plano deve ser confeccionado de modo a permitir uma excelente gestão dos seus programas e projetos, um dos seus elementos fundamentais é prever, desde o inicio, como o plano será acompanhado e monitorado conseqüentemente avaliado garantindo uma aprendizagem coletiva, melhorando a eficiência na aplicação dos recursos, este devera ser revisto sempre que necessário, e tais revisões e correções de rumo deverão está claramente previstas no planejamento.
MACRO OBJETIVOS
● Integração das prioridades municipais com as diretrizes e prioridades dos planejamentos do Estado e do Governo Federal;
● Estabelecer critérios para nortear a alocação dos orçamentos anuais;
● Definir com objetividade e clareza quais os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados;
● Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde pública, aprimorar os métodos da educação, oferecendo capacitação aos profissionais assegurando o ensino de qualidade aos alunos;
● Fortalecer o desenvolvimento municipal, expandir e modernizar as ações descentralizadas do governo, do espaço físico urbano e rural, visando o crescimento e desenvolvimento integrado do município;
● Garantir direitos fundamentais da criança e do adolescente, buscando fortalecer a autoestima e restabelecer os vínculos familiares e sociais;
● Promover o desenvolvimento de ações de enfrentamento a pobreza e de integração comunitária;
● Apoiar o desenvolvimento de ações, visando a melhoria dos produtos, o aumento da produção, a geração de ocupação e renda e a conseqüente melhoria das condições de vida no meio rural;
● Reduzir o déficit habitacional e contribuir para melhoria da moradia das famílias em situação de vulnerabilidade econômica do município;
HISTÓRICO
O município de Serra de São Bento está localizado na mesorregião do agreste potiguar e na microrregião da Borborema potiguar com uma população de 5.743 habitantes tendo como área um total de 96,627 km² e está a 109 km de distancia da capital.
Com a instalação de famílias de colonos que vieram para a região atraídos pela boa qualidade das terras, localizadas na aprazível serra do Pires, nasceu o primeiro núcleo de povoamento do município. No final do século XVII, o núcleo já contava com várias fazendas de gado e grandes lavouras.
No ano de 1843, o povoado foi elevado à condição de distrito, do município de Goianinha. Tornou-se município no dia 15 de março de 1868 e ganhou sua primeira escola primária três anos depois, mas logo depois, no dia 12 de março de 1868, voltou à condição de povoado, dessa vez pertencendo ao município de Nova Cruz, que assim permaneceu até 31 de dezembro de 1958, quando através da Lei n° 2.337, desmembrou-se, tornando-se o município com o nome de Serra de São Bento.
LEI Nº. 094/2013.
Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 – 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, elaborado em conformidade com que preceitua A Lei Orgânica do Município, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuadas, conforme especificado nos Anexos desta Lei.
Parágrafo. Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:
I – Programa, instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;
II – Objetivos, a materialização da ação governamental na qual se efetiva a realização do objetivo pretendido;
III – Metas, as qualidades e especificações físicas dos objetivos estabelecidos;
IV – Despesas de Capital, os dispêndios referentes á realização de obras, instalações e aquisições de equipamentos e material permanente;
V – Despesas decorrentes das de capital, os dispêndios correntes, necessários à manutenção e conservação do patrimônio público municipal.
Art. 2° - Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais, estimados a preços de abril de 2013, e poderão ser revisados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes no Plano Plurianual, bem como a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo crédito as modificações consequentes.
Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, de Parcerias com a iniciativa privada, bem como de convênios firmados com a União e Estado.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objeto do programa.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Serra de São Bento /RN, em 26 de novembro de 2013.
EMANUEL FAUSTINO DA SILVA
Prefeito Municipal
PROGRAMA: 1.1.MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
345.000 |
|
Recurso Estadual |
|
|
Recurso Federal |
|
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
345.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Modernizar e aprimorar a eficiência administrativa na gestão. |
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|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Estruturar e ampliar a base física para atendimento ao publico. |
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|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
Servidores Municipais e cidadãos do Município |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Aquisição e reequipamento de material de informática; |
Unidade |
01 |
35.000 |
|
Aquisição de móveis e equipamentos de escritório |
Unidade |
01 |
60.000 |
|
Reforma e Ampliação da Sede da Prefeitura |
Unidades de espaço |
01 |
250.000 |
PROGRAMA: 1.2. CAPACITAR E QUALIFICAR O SERVIDOR MUNICIPAL
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
65.000 |
|
Recurso Estadual |
|
|
Recurso Federal |
|
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
65.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Valorização do servidor público municipal com intercambio em outros municípios para aprendizagem de novos conhecimentos e praticas administrativas que possam ser implantadas, qualificando-os e capacitando-os; |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Aumentar a resolubilidade de atendimento aos usuários do serviço publico municipal; |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria Municipal de Administração |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
Funcionários da Prefeitura e cidadãos do Município |
|
AÇÕES
|
Em R$ 1,00 |
|||
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Implantação da política de desenvolvimento organizacional |
% de implantação |
100 |
15.000 |
|
Desenvolvimento da política de gestão e da capacitação de recursos humanos |
Ações de capacitação |
120 |
30.000 |
|
Elaboração e Implantação do Plano de Cargos e Carreira do Servidor |
Plano |
1 |
20.000 |
PROGRAMA: 1.3. ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
50.000 |
|
Recurso Estadual |
100.000 |
|
Recurso Federal |
100.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
250.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Incluir e acolher as crianças e adolescentes em risco de vulnerabilidade social ao meio familiar e social; |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
A situação de vulnerabilidade a que estão expostas crianças e adolescentes devido a condição socioeconômica de suas famílias, requer a implantação e implementação de programas que proporcione amenizar este quadro |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
Crianças e adolescentes |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Fortalecimento das ações financiáveis com o Piso Básico de Transição, no que se refere o atendimento |
População assistida |
100% |
180.000 |
|
Implementação de projetos de atividades lúdicas que envolvam jovens e adolescentes em situação de risco |
Atividade |
100% |
15.000 |
|
Qualificação profissional visando preparar os jovens para a entrada no mercado de trabalho |
Atividade |
100% |
25.000 |
|
Criar Intercambio cultural para que os jovens do município conheçam outras experiências educativas e culturais; |
Atividade |
100% |
30.000 |
PROGRAMA: 1.4. FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA AÇÃO ASSISTENCIAL
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
50.000 |
|
Recurso Estadual |
50.000 |
|
Recurso Federal |
510.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
610.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Proporcionar a melhoria da qualidade de vida e o resgate da cidadania, com vistas a reversão do quadro de exclusão social das famílias. |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Tornar igualitária a situação socioeconômica da população, promovendo uma melhor qualidade de vida; |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Trabalho e Assistência Social |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
Família empobrecida |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Programa de Assistência Familiar |
Família atendida |
A mensurar |
35.000 |
|
Manutenção das atividades do Programa Bolsa Família |
Ações |
Diversas |
50.000 |
|
Desenvolvimento de ações de promoção dos direitos e defesa da mulher |
Ações |
Diversas |
25.000 |
|
Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS |
Unidade |
1 |
200.000 |
|
Manutenção dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCVF |
% de execução |
100 |
200.000 |
|
Manutenção do Programa de Acesso ao Trabalho –ACESSUAS |
% de execução |
100 |
100.000 |
PROGRAMA: 1.5.EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ASSISTENCIAL
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
80.000 |
|
Recurso Estadual |
230.000 |
|
Recurso Federal |
600.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
910.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Melhorar e mordenizar a infra-estrutura básica para atendimento a população, proporciando mais conforto e agilidade. |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Atender a população vulnerabilizada social e economicamente, visando a busca dos resultados e metas do trabalho desenvolvido. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
2. Aumentar e modernizar os serviços públicos e a infra-estrutura sócio-econômica para garantir os direitos de cidadania e impulsionar oportunidades econômicas. |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do Município |
|
AÇÕES
|
Em R$ 1,00 |
|||
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Construção de habitação de interesse social |
casa |
150 |
400.000 |
|
Implementação de melhoria das condições habitacionais e sanitárias das famílias pobres |
casa |
100 |
50.000 |
|
Construção, recuperação e ampliação de Unidades de Serviços Sócio Assistenciais |
unidades |
Em apuração |
185.000 |
|
Reequipamento dos órgãos comunitários de assistencial social |
unidades |
Em apuração |
25.000 |
|
Implantação e manutenção do CREAS-Centro de Referência Especializado da Assistência Social |
Unidade |
1 |
250.000 |
PROGRAMA: 1.6. APOIO AO ASSOCIATIVISMO
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
11.500 |
|
Recurso Estadual |
|
|
Recurso Federal |
30.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
41.500 |
|
OBJETIVO |
|
|
Disseminar, despertar e consolidar nos membros da sociedade os conceitos e ações de associativismo como forma de melhorar a qualidade de vida do cidadão |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Incentivar o pequeno produtor a organizar-se em grupos buscando o fortalecimento do setor produtivo e a melhoria do relacionamento com os setores externos, aumenta a capacidade de negociação e a possibilidade do alcance de resultados significativos. Do lado prático, o reconhecimento da força de união, pelas instâncias do governo e Organizações Não-Governamentais, em resulta, em muitos casos, na exigência de associativismo como condicionante para receber apoio financeiro para projetos sociais e econômicos. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Trabalho e Assistência Social |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
3.1. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
Sócios de organizações associativistas |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Reativação e revitalização de associações |
Associações |
100% |
10.000 |
|
Capacitação gerencial de entidades associativistas |
Ações de capacitação |
100% |
8.500 |
|
Capacitação técnica para membros de associações |
Ações de capacitação |
100% |
10.000 |
|
Campanha contínua de conscientização dos benefícios do associativismo |
Campanha |
100% |
5.000 |
|
Implantação do projeto agrega valor |
Associações |
100% |
8.000 |
PROGRAMA: 1.7.DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
45.000 |
|
Recurso Estadual |
170.000 |
|
Recurso Federal |
|
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
215.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Oferecer apoio e incentivos a pessoas necessitadas no intuito de contribuir para a capacidade dos mesmos de serem produtivos |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Existem situações em que o custo de um investimento pelo setor público ou membros da própria sociedade favorece determinadas pessoas ou segmentos da sociedade mas que são justificados pelo retorno do investimento que vai além dos membros diretamente envolvidos trazendo benefícios em diversas formas para a sociedade como um todo. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do Município |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para atender pequenos produtores rurais e agricultura familiar |
Kit |
1 |
190.000 |
|
Programa de apoio ao pequeno produtor rural |
Ação |
100% |
25.000 |
PROGRAMA: 1.8. EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
270.000 |
|
Recurso Estadual |
150.000 |
|
Recurso Federal |
1.105.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
1.525.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Melhorar a infra-estrutura física da rede educacional municipal, com a adequação dos espaços físicos aos padrões mínimos de qualidade criando ambientes propícios ao desenvolvimento e cumprimento da missão da escola. |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Adequar os espaços físicos ao trabalho educacional e à demanda crescente da clientela. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Educação |
|
|
MACRO OBJETIVO |
|
|
2. Aumentar e modernizar os serviços públicos e a infra-estrutura sócio-econômica para garantir os direitos de cidadania e impulsionar oportunidades econômicas. |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do Município |
|
AÇÕES:
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Adequação das instalações físicas das escolas da rede municipal com vistas a permitir a acessibilidade |
% de execução |
100% |
150.000 |
|
Construção de espaços esportivos nas escolas da rede municipal |
% de execução |
100% |
150.000 |
|
Construção, ampliação, reforma e recuperação da estrutura física escolar |
% de execução |
100% |
200.000 |
|
Reequipamento das unidades de ensino da rede municipal |
% de execução |
100% |
150.000 |
|
Reaparelhamento da Secretaria de Educação |
unidade |
1 |
25.000 |
|
Aquisição de Transporte Escolar |
unidade |
2 |
500.000 |
|
Implantação de Creche |
%de execução |
100% |
350.000 |
PROGRAMA: 1.9. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
55.000 |
|
Recurso Estadual |
40.000 |
|
Recurso Federal |
120.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
215.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Universalizar o acesso a educação básica com qualidade e eficiência. |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Possibilitar o ingresso de todos na educação básica com garantia real de aprendizagem |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Educação |
|
|
MACRO OBJETIVO |
|
|
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do Município |
|
AÇÕES:
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Implantação da política de auto-avaliação e práticas interdisciplinares |
política |
100% |
10.000 |
|
Implantação de laboratórios de informática em salas de recursos multifuncionais |
laboratório |
Em apuração |
80.000 |
|
Expansão do programa de incentivo a leitura |
programa |
100% |
15.000 |
|
Implementação de concursos de silabação e letramento |
concurso |
100% |
10.000 |
|
Modernização da gestão |
programa |
100% |
50.000 |
|
Formação continuada de professores |
Professor |
100% |
35.000 |
|
Aquisição de acervo didático-metodológico e bibliográfico |
Acervo |
A definir |
15.000 |
PROGRAMA: 2.0. MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
120.000 |
|
Recurso Estadual |
200.000 |
|
Recurso Federal |
1.110.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
1.430.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Melhorar a infraestrutura urbana . |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Necessidade melhorar a infraestrutura pública visando oferecer aos munícipes uma melhor qualidade de vida. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
2. Aumentar e Modernizar a Infra-Estrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Expansão e melhoramentos na rede de drenagem, pavimentação e saneamento |
Unidade |
1 |
350.000 |
|
Construção, recuperação e expansão da malha viária, pontes, pontilhões, bueiros e passagens molhadas. |
unidade |
1 |
150.000 |
|
Expansão e melhoramento da rede de iluminação pública |
% de execução |
1 |
150.000 |
|
Incentivo para Unidades industriais através da cessão de imóveis, isenção de tributos e outros |
% de execução |
1 |
50.000 |
|
Ampliação da rede abastecimento d’água, cisternas, açudes, reservatórios. |
% de execução |
100% |
150.000 |
|
Implantação de equipamentos urbanos, coberturas, academias ao ar livre |
% de execução |
100% |
50.000 |
|
Implantação de sinalização turística da cidade |
% deexecução |
100% |
20.000 |
|
Arborização, ciclovias e viveiro de mudas |
% de execução |
100% |
50.000 |
|
Construção e melhoramento de praças Esportivas equipadas para a pratica de esportes |
% de execução |
100% |
150.000 |
|
Incentivo, implantação e consumo de fontes de energia alternativas |
% de execução |
100% |
60.000 |
|
Obras de Urbanização |
% de execução |
100% |
250.000 |
PROGRAMA: 2.1. MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
30.000 |
|
Recurso Estadual |
37.000 |
|
Recurso Federal |
100.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
TOTAL |
167.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Atingir o nível em que o meio ambiente se apresenta como fator de beleza do Município e que garanta a sua própria sustentabilidade |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
A beleza natural de qualquer local, especialmente em áreas de potencial turístico, é fator de forte atração de investimentos. Além disto, a sustentabilidade do meio ambiente contribui para a manutenção de atividades econômicas a médio e longo prazos. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infra-Estrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do Município |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Implantação de um sistema de gestão integrada do meio ambiente |
Sistema |
1 |
3.000 |
|
Ação contínua de educação ambiental |
Ações |
Diversas |
10.000 |
|
Construção de ponto de coleta e transferência de resíduos sólidos |
Estrutura instalada |
1 |
100.000 |
|
Elaborar plano de embelezamento paisagístico do Município de Serra de São Bento |
Plano |
1 |
10.000 |
|
Elaboração e implantação de projetos de embelezamento paisagístico do Município de Serra de São Bento. |
Projeto |
1 |
30.000 |
|
Ação contínua de fiscalização das reservas naturais urbanas e rurais |
Áreas do Município |
100% |
10.000 |
|
Seminários sobre uso sustentável dos recursos naturais |
Seminário |
2 |
4.000 |
PROGRAMA: 2.2. OPERAÇÃO PIPA
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
300.000 |
|
Recurso Estadual |
|
|
Recurso Federal |
|
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
300.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Garantir o abastecimento de água potável da região de Serra Verde para o consumo humano |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Falta de manancial de água potável para o consumo humano |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infra-Estrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População da região Rural |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Abastecimento de água para o consumo humano |
% de execução |
100% |
300.000 |
PROGRAMA: 2.3. GARANTIA SAFRA
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
150.000 |
|
Recurso Estadual |
|
|
Recurso Federal |
|
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
150.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Assegurar o pequeno produtor rural no que se diz respeito às perdas na sua produção por escassez ou excesso de precipitações |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Compensar parte das perdas da produção de pequenos produtores rurais do município de Jaçanã vista a instabilidade climática em nossa região |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
Agricultores familiares |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Manutenção do Seguro Safra |
Produtor |
100% |
150.000 |
PROGRAMA: 2.4. CAMPANHA DE VACINAÇÃO
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
30.000 |
|
Recurso Estadual |
|
|
Recurso Federal |
|
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
30.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Vacinar todos os animais de pequenos produtores do Município de Jaçanã relativos às doenças de prevenção de controle obrigatório |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Prevenir a entrada de doenças nos rebanhos da região obtendo o reconhecimento de áreas livres das referidas doenças |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
4. Promover o Desenvolvimento Econômico de Forma Ambientalmente Sustentável Aumentando Oportunidades de Emprego e Investimento |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
Agricultores familiares |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Vacinação do rebanho |
Rebanho |
100% |
30.000 |
PROGRAMA: 2.5 REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
650.000 |
|
Recurso Estadual |
355.000 |
|
Recurso Federal |
1.610.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
2.615.000, |
|
OBJETIVO |
|
|
Melhorar os aspectos estético, higiênico, econômico e de segurança e eficiência dos mercados públicos e feiras livres do Município de Serra de São Bento. |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Melhorar as condições higiênicas e de segurança do mercado público e feiras livres do Município, o elemento estético tem sua importância uma vez que os mercados e feiras são atrações não apenas para turistas, mas para a própria população do Município. Reformas nas partes estrutural e operacional, junto com maiores níveis de higiene, segurança e aparência resultarão em melhor eficiência operacional e ganhos econômicos para os vendedores e a comunidade em geral. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infraestrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do Município |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Construção do mercado público no Município de Serra de São Bento. |
% de execução |
1 |
80.000 |
|
Reestruturação do abatedouro Municipal |
Abatedouro |
1 |
50.000 |
|
Construção, Reforma e Ampliação de Cemitério público municipal |
% de execução |
100% |
200.000 |
|
Aquisição de máquinas e equipamentos |
Unidade |
3 |
180.000 |
|
Construção e reforma de prédios públicos |
% de execução |
100% |
300.000 |
|
Implantação de feira livre |
%de execução |
100% |
50.000, |
|
Saneamento Básico |
% de execução |
100% |
400.000, |
PROGRAMA : 2.6. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
|
R$1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
50.000 |
|
Recurso Estadual |
245.000 |
|
Recurso Federal |
1.060.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
1.355.000 |
|
OBJETIVO: |
|
|
Garantir a expansão e qualificação da atenção básica, de forma a aumentar a capacidade de respostas as necessidades de saúde da população, neste nível de atenção do sistema. |
|
|
JUSTIFICATIVA: |
|
|
A atenção básica é o nível de atenção do sistema com maior poder de responder as necessidades de saúde da população, com base nos problemas e realidade de cada território sob a sua responsabilidade. Estima-se que 80% dos problemas de saúde possam ser resolvidos neste nível de assistência. Daí a necessidade precípua do seu fortalecimento e da sua qualificação, através da estratégia de saúde da família. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do município de Serra de São Bento |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/ MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Acompanhamento das condicionalidades da saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família |
População beneficiada |
|
30.000 |
|
Implantar o Núcleo de Apoio de Saúde da Família |
Unidade |
1 |
100.000 |
|
Implantar o programa de avaliação permanente para a estratégia saúde da família |
programa |
1 |
30.000 |
|
Recuperar e adequar a rede física de atendimento em saúde |
Rede |
1 |
95.000 |
|
Reequipar a rede física de saúde |
rede |
1 |
50.000 |
|
Implementar as ações de educação em saúde com ênfase no PSE |
alunado |
100% |
30.000 |
|
Implementar ações que visem a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade das ações de saúde bucal |
estratégia |
01 |
30.000 |
|
Promover o fortalecimento da rede de atenção básica em saúde |
Estratégia |
01 |
200.000 |
|
Construção, ampliação e reforma de Unidade Básica de Saúde |
Unidade |
01 |
600.000 |
|
Ampliação da oferta de consultas e exames especializados da rede própria municipal |
Consultas e exames realizados |
100% |
50.000 |
|
Estruturação da atenção às urgências em saúde |
Rede estruturada |
01 |
80.000 |
|
Aquisição de veículos para o Psf |
unidade |
02 |
60.000 |
PROGRAMA: 2.7. IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE
|
R$1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
100.000 |
|
Recurso Estadual |
100.000 |
|
Recurso Federal |
700.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
900.000 |
|
OBJETIVO: |
|
|
Garantir o acesso as ações de média e alta complexidade aos munícipes de Jaçanã, bem como da população pactuada, através da rede própria e contratada do município, de forma regulada e resolutiva. |
|
|
JUSTIFICATIVA: |
|
|
A perspectiva da integralidade das ações de saúde aponta para a necessidade da construção de uma rede de serviços próprios e contratados sob a gestão municipal que permitam a população local o acesso a serviços de saúde resolutivos e humanizados, visando a reabilitação da sua saúde. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do Município de Serra de São Bento e pactuada na PPI |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Reforma, reestruturação e qualificação da gestão especializada e hospitalar do município de Serra de São Bento |
Unidades de saúde |
01 |
200.000 |
|
Garantia do parto humanizado |
Partos realizados |
100% |
150.000 |
|
Análise e monitoramento da programação pactuada integrada do município |
Consultas e exames realizados |
100% |
200.000 |
|
Ampliação da rede de média complexidade em saúde bucal, implantação do Centro de Especialidades odontológicas realizados |
Consultas e exames |
100% |
350.000 |
PROGRAMA : 2.8. ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
|
R$1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
900.000 |
|
Recurso Estadual |
|
|
Recurso Federal |
227.600 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
1.127.600 |
|
OBJETIVO: |
|
|
Propiciar a população própria e pactuada ao município de Várzea os insumos e medicamentos necessários a promoção da sua saúde e a manutenção da sua qualidade de vida, com ênfase no uso racional destes, bem como com o incentivo de adoção de outras práticas terapêuticas não convencionais. |
|
|
JUSTIFICATIVA: |
|
|
A garantia da integralidade das ações e serviços de saúde passam por um conjunto de medidas que permitem a promoção e recuperação da saúde dos indivíduos e coletividades, dentre estas destaca-se a garantia de acesso aos insumos e medicamentos. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do município de Serra de São Bento e a população pactuada na PPI |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Definição e padronização medicamentos e insumos |
Medicamentos adquiridos |
01 |
100.000 |
|
Implantação do plano municipal de assistência farmacêutica |
Unidade |
01 |
20.000 |
|
Estímulo ao uso de fitoterápicos |
campanha |
10 |
57.600 |
|
Implementar cadastro de pacientes crônicos quefazem uso de medicamentos de uso contínuo |
% de execução |
100 |
50.000 |
|
Implantação do Programa de Medicamentos individualizado para pacientes crônicos |
% de execução |
100 |
300.000 |
|
Adoção de estratégias de supervisão das unidades de dispensação do município |
estratégia |
01 |
150.000 |
|
Garantia da aquisição, do armazenamento e da distribuição dos medicamentos básicos. |
% de execução |
01 |
300.000 |
|
Reforma e adequação da área física |
Unidade |
01 |
100.000 |
|
Reequipamento da unidade |
Unidades |
01 |
50.000 |
PROGRAMA: 2.9.ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
40.000 |
|
Recurso Estadual |
|
|
Recurso Federal |
300.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
340.000 |
|
OBJETIVO: |
|
|
Estruturar, implementar e qualificar as ações de vigilância à saúde, com vistas à melhoria da promoção, prevenção e recuperação da saúde dos munícipes de Jaçanã. |
|
|
JUSTIFICATIVA: |
|
|
A vigilância em saúde é desenvolvida através de um conjunto de ações que visam a promoção, proteção e recuperação á saúde, sendo parte integrante dos princípios doutrinários do SUS, que seja a integralidade e equidade. Neste sentido fazem-se necessários a sua estruturação e seu fortalecimento. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL: |
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
MACROOBJETIVO: |
|
|
3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal |
|
|
PÚBLICO ALVO: |
|
|
Toda População do município de Serra de São Bento |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Descentralização das ações da vigilância sanitária para o município |
% de Implantação |
100 |
80.000 |
|
Estruturação e Fortalecimento da Gestão da vigilância em saúde |
% de implantação |
100 |
55.000 |
|
Estratégias para o Gerenciamento do Risco Sanitário (produtos, serviços e ambiente) |
% de implantação |
100 |
55.000 |
|
Ações Estratégicas para o Gerenciamento dos Riscos e agravos epidemiologicamente prioritários |
% de implantação |
100 |
150.000 |
PROGRAMA : 2.10. FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
250.000 |
|
Recurso Estadual |
|
|
Recurso Federal |
|
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
250.000 |
|
OBJETIVO |
|
|
Fortalecer as ações do Legislativo Municipal dotando-o de melhores condições para o bom exercício das suas funções legislativa e administrativa, visando elevar a eficiência e eficácia dos serviços desenvolvidos. |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Deficiência de estrutura física, institucional e funcional. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Câmara Municipal |
|
|
MACROOBJETIVO |
|
|
1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente e Eficaz a Administração Pública Municipal |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
Cidadãos |
|
AÇÕES
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QUANT. |
VALOR |
|
Reequipamento da Câmara Municipal |
Unidade |
01 |
50.000 |
|
Qualificação, atualização e capacitação de pessoal |
% de execução |
100 |
150.000 |
|
Divulgação e transmissão das ações legislativas |
% de execução |
100 |
50.000 |
PROGRAMA: 2.11. IMPLANTAÇÃO E EXPANSAO DA CULTURA LOCAL
|
Em R$ 1,00 |
|
|
VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO |
|
|
Recurso Municipal |
70.000 |
|
Recurso Estadual |
150.000 |
|
Recurso Federal |
300.000 |
|
Recurso de Operações de Crédito |
|
|
Outros |
|
|
TOTAL |
520.000, |
|
OBJETIVO |
|
|
Formular uma política cultural que preserve as manifestações e tradições culturais, valorizando e estimulando a produção artística cultural.. |
|
|
JUSTIFICATIVA |
|
|
Com a execução dos projetos culturais estaria disponibilizando os meios para garantir a democratização do acesso aos bens culturais. |
|
|
ORGÃO RESPONSÁVEL |
|
|
Secretaria de Cultura e Juventude |
|
|
MACRO OBJETIVO |
|
|
2.resgate cultural de talentos de artistas da cidade e de toda sua história cultural. |
|
|
PÚBLICO ALVO |
|
|
População do Município |
|
AÇÕES:
|
ABRANGÊNCIA ESPACIAL |
UNID/MEDIDA |
QTD |
VALOR |
|
Construção de um Centro Cultural |
% de execução |
100% |
200.000 |
|
Implantação de um Museu cultural resgatando a historia , o seu o povo e suas tradições. |
% de execução |
100% |
150.000 |
|
Implantação de biblioteca com livros técnicos. |
% de execução |
100% |
100.000, |
|
Implantação de Projetos e eventos Culturais |
% deexecução |
100% |
50.000, |
|
Implementação de concursos literários |
% de execução |
100% |
20.000, |
|
PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO |
|||
|
Em R$1,00 |
|||
|
PROGRAMAS |
SECRETARIA |
FUNÇÕES DE GOVERNO |
VALOR R$ |
|
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infraestrutura Sócio-econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar as Oportunidades Econômicas |
6.223.500, |
||
|
1.1. Melhoria da Infraestrutura Administrativa |
Secretaria de Administração |
ADMINISTRAÇÃO |
345.000 |
|
1.2. Capacitar e Qualificar o Servidor Municipal |
Secretaria de Administração |
ADMINISTRAÇÃO |
65.000 |
|
1.3. Atendimento a Criança e ao Adolescente em situação de risco. |
Secretaria de Trabalho e Assistência Social |
ASSISTÊNCIA |
250.000 |
|
1.4.Fortalecimento da Gestão da Ação Assistência |
Secretaria de Trabalho e Assistência |
ASSISTÊNCIA |
610.000 |
|
1.5.Expansão e Melhoria da Infraestrutura Assistencial |
Secretaria de Trabalho e Assistência Social |
ASSISTÊNCIA |
910.000 |
|
1.6. Apoio ao Associativismo |
Secretaria de Trabalho e Assistência Social |
ASSISTÊNCIA |
41.500 |
|
1.7.Desenvolvimento Solidário |
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
AGRICULTURA |
215.000 |
|
1.8. Expansão e melhoria da rede física escolar |
Secretaria de Educação |
EDUCAÇAO |
1.525.000 |
|
1.9. Educação de qualidade |
Secretaria de Educação |
EDUCAÇÃO |
215.000 |
|
2.0.Melhoria e expansão da infraestrutura básica |
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente |
MEIO AMBIENTE |
1.430.000 |
|
2.1. Meio ambiente como estratégia de desenvolvimento |
Secretaria de Turismo eMeio Ambiente |
MEIO AMBIENTE |
167.000 |
|
2.2. Operação Pipa |
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
AGRICULTURA |
300.000 |
|
2.3.Garantia Safra |
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
AGRICULTURA |
150.000 |
|
PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO |
|||
|
Em R$ 1,00 |
|||
|
PROGRAMAS |
ÓRGÃO EXECUTOR |
FUNÇÕES DE GOVERNO |
VALOR R$ |
|
2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infraestrutura Sócio-econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar as Oportunidades Econômicas |
7.137.600, |
||
|
2.4.Campanha de vacinação |
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
AGRICULTURA |
30.000 |
|
2.5. Reforma e estruturação de prédios públicos |
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos |
INFRAESTRUTURA |
2.615.000 |
|
2.6. Fortalecimento da atenção básica |
Secretaria de Saúde |
SAÚDE |
1.355.000 |
|
2.7. Implementação das ações de média complexidade |
Secretaria de Saúde |
SAÚDE |
900.000 |
|
2.8. Organização da assistência farmacêutica |
Secretaria de Saúde |
SAÚDE |
1.127.600 |
|
2.9.Estruturação e qualificação da vigilância em saúde |
Secretaria de Saúde |
SAÚDE |
340.000, |
|
2.10. Fortalecimento do legislativo municipal |
Câmara Municipal |
Legislativo |
250.000 |
|
2.11. Implantação e expansão da cultura local |
Secretaria de Cultura e Juventude |
CULTURA |
520.000, |
|
Total |
13.361.100,00 |
||
|
ESTIMATIVAS DE RECEITA E DESPESA |
||||
|
Em R$ 1.00 |
||||
|
GRUPOS |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
RECEITAS |
3.340.275,00 |
4.008.330,00 |
2.939.442,00 |
3.073.053,00 |
|
DESPESAS: |
|
|
|
|
|
Despesas Correntes |
1.341.525,00 |
1.609.830,00 |
1.180.542,00 |
1.234.203,00 |
|
Despesas de Capital |
1.998.750,000 |
2.398.500,00 |
1.758.900,00 |
1.838.850,00 |
|
FONTES DE RECURSOS |
||
|
|
% |
VALORES - R$ |
|
MUNCIPAL |
27,40% |
3.661.500,00 |
|
ESTADUAL |
15,60% |
2.084.600,00 |
|
FEDERAL |
57,00% |
7.615.000,00 |
|
OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
0,00% |
|
|
TOTAL |
100% |
13.361.100,00 |
Publicado por:
Daniel Joaquim Roberto
Código Identificador:31FC3CCD