ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 094/2013

MENSAGEM

 

O Plano Plurianual – PPA 2014 / 2017 é um instrumento para o planejamento estratégico do município, isto é, para organização dos recursos e energias do governo e da sociedade em direção a uma visão de futuro, a um cenário de médio prazo.Existem duas leis que estão intimamente associadas ao PPA, é a LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA( Lei Orçamentária Anual).O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras, decorrentes da implantação de programas de duração continuada, a LDO estabelece metas e prioridades para o próximo exercício administrativo, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.Estes instrumentos de planejamento devem estar em harmonia, obedecendo as necessidades coletivas da população, evidenciando o desenvolvimento continuo, bem como a manutenção dos serviços nas áreas de saúde, educação, segurança publica dentre outros, distribuídos em ações de investimentos, aumentando o patrimônio municipal, e também despesas de custeio, classificadas como continuas e essenciais para a manutenção dos programas oferecidos a toda a população.O PPA é um documento que formaliza o planejamento de município, tornando claro a relação entre metas e objetivos correlacionados aos recursos disponíveis, não só financeiros, mas humanos, materiais, etc.O plano deve ser confeccionado de modo a permitir uma excelente gestão dos seus programas e projetos, um dos seus elementos fundamentais é prever, desde o inicio, como o plano será acompanhado e monitorado conseqüentemente avaliado garantindo uma aprendizagem coletiva, melhorando a eficiência na aplicação dos recursos, este devera ser revisto sempre que necessário, e tais revisões e correções de rumo deverão está claramente previstas no planejamento.

 

MACRO OBJETIVOS

● Integração das prioridades municipais com as diretrizes e prioridades dos planejamentos do Estado e do Governo Federal;

● Estabelecer critérios para nortear a alocação dos orçamentos anuais;

● Definir com objetividade e clareza quais os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados;

● Ampliar o acesso da população aos serviços de saúde pública, aprimorar os métodos da educação, oferecendo capacitação aos profissionais assegurando o ensino de qualidade aos alunos;

● Fortalecer o desenvolvimento municipal, expandir e modernizar as ações descentralizadas do governo, do espaço físico urbano e rural, visando o crescimento e desenvolvimento integrado do município;

● Garantir direitos fundamentais da criança e do adolescente, buscando fortalecer a autoestima e restabelecer os vínculos familiares e sociais;

● Promover o desenvolvimento de ações de enfrentamento a pobreza e de integração comunitária;

● Apoiar o desenvolvimento de ações, visando a melhoria dos produtos, o aumento da produção, a geração de ocupação e renda e a conseqüente melhoria das condições de vida no meio rural;

● Reduzir o déficit habitacional e contribuir para melhoria da moradia das famílias em situação de vulnerabilidade econômica do município;

 

HISTÓRICO

O município de Serra de São Bento está localizado na mesorregião do agreste potiguar e na microrregião da Borborema potiguar com uma população de 5.743 habitantes tendo como área um total de 96,627 km² e está a 109 km de distancia da capital.

Com a instalação de famílias de colonos que vieram para a região atraídos pela boa qualidade das terras, localizadas na aprazível serra do Pires, nasceu o primeiro núcleo de povoamento do município. No final do século XVII, o núcleo já contava com várias fazendas de gado e grandes lavouras.

No ano de 1843, o povoado foi elevado à condição de distrito, do município de Goianinha. Tornou-se município no dia 15 de março de 1868 e ganhou sua primeira escola primária três anos depois, mas logo depois, no dia 12 de março de 1868, voltou à condição de povoado, dessa vez pertencendo ao município de Nova Cruz, que assim permaneceu até 31 de dezembro de 1958, quando através da Lei n° 2.337, desmembrou-se, tornando-se o município com o nome de Serra de São Bento.

 

LEI Nº. 094/2013.

 

Dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 – 2017, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, elaborado em conformidade com que preceitua A Lei Orgânica do Município, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuadas, conforme especificado nos Anexos desta Lei.

Parágrafo. Único - Para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se:

I – Programa, instrumento de organização da ação governamental para concretização dos objetivos;

II – Objetivos, a materialização da ação governamental na qual se efetiva a realização do objetivo pretendido;

III – Metas, as qualidades e especificações físicas dos objetivos estabelecidos;

IV – Despesas de Capital, os dispêndios referentes á realização de obras, instalações e aquisições de equipamentos e material permanente;

V – Despesas decorrentes das de capital, os dispêndios correntes, necessários à manutenção e conservação do patrimônio público municipal.

Art. 2° - Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais, estimados a preços de abril de 2013, e poderão ser revisados em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes no Plano Plurianual, bem como a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Específica, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes.

Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo crédito as modificações consequentes.

Art. 5º - A programação constante no Plano Plurianual será financiada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, de Parcerias com a iniciativa privada, bem como de convênios firmados com a União e Estado.

Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objeto do programa.

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Serra de São Bento /RN, em 26 de novembro de 2013.

 

EMANUEL FAUSTINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

PROGRAMA: 1.1.MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

345.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

345.000

OBJETIVO

Modernizar e aprimorar a eficiência administrativa na gestão.

JUSTIFICATIVA

Estruturar e ampliar a base física para atendimento ao publico.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Administração

PÚBLICO ALVO

Servidores Municipais e cidadãos do Município

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Aquisição e reequipamento de material de informática;

Unidade

01

35.000

Aquisição de móveis e equipamentos de escritório

Unidade

01

60.000

Reforma e Ampliação da Sede da Prefeitura

Unidades de espaço

01

250.000

 

PROGRAMA: 1.2. CAPACITAR E QUALIFICAR O SERVIDOR MUNICIPAL

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

65.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

65.000

OBJETIVO

Valorização do servidor público municipal com intercambio em outros municípios para aprendizagem de novos conhecimentos e praticas administrativas que possam ser implantadas, qualificando-os e capacitando-os;

JUSTIFICATIVA

Aumentar a resolubilidade de atendimento aos usuários do serviço publico municipal;

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Administração

PÚBLICO ALVO

Funcionários da Prefeitura e cidadãos do Município

 

AÇÕES

 

Em R$ 1,00

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Implantação da política de desenvolvimento organizacional

% de implantação

100

15.000

Desenvolvimento da política de gestão e da capacitação de recursos humanos

Ações de capacitação

120

30.000

Elaboração e Implantação do Plano de Cargos e Carreira do Servidor

Plano

1

20.000

 

PROGRAMA: 1.3. ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

50.000

Recurso Estadual

100.000

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

250.000

OBJETIVO

Incluir e acolher as crianças e adolescentes em risco de vulnerabilidade social ao meio familiar e social;

JUSTIFICATIVA

A situação de vulnerabilidade a que estão expostas crianças e adolescentes devido a condição socioeconômica de suas famílias, requer a implantação e implementação de programas que proporcione amenizar este quadro

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

PÚBLICO ALVO

Crianças e adolescentes

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Fortalecimento das ações financiáveis com o Piso Básico de Transição, no que se refere o atendimento

População assistida

100%

180.000

Implementação de projetos de atividades lúdicas que envolvam jovens e adolescentes em situação de risco

Atividade

100%

15.000

Qualificação profissional visando preparar os jovens para a entrada no mercado de trabalho

Atividade

100%

25.000

Criar Intercambio cultural para que os jovens do município conheçam outras experiências educativas e culturais;

Atividade

100%

30.000

 

PROGRAMA: 1.4. FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA AÇÃO ASSISTENCIAL

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

50.000

Recurso Estadual

50.000

Recurso Federal

510.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

610.000

OBJETIVO

Proporcionar a melhoria da qualidade de vida e o resgate da cidadania, com vistas a reversão do quadro de exclusão social das famílias.

JUSTIFICATIVA

Tornar igualitária a situação socioeconômica da população, promovendo uma melhor qualidade de vida;

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

PÚBLICO ALVO

Família empobrecida

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Programa de Assistência Familiar

Família atendida

A mensurar

35.000

Manutenção das atividades do Programa Bolsa Família

Ações

Diversas

50.000

Desenvolvimento de ações de promoção dos direitos e defesa da mulher

Ações

Diversas

25.000

Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS

Unidade

1

200.000

Manutenção dos serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCVF

% de execução

100

200.000

Manutenção do Programa de Acesso ao Trabalho –ACESSUAS

% de execução

100

100.000

 

PROGRAMA: 1.5.EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ASSISTENCIAL

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

80.000

Recurso Estadual

230.000

Recurso Federal

600.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

910.000

OBJETIVO

Melhorar e mordenizar a infra-estrutura básica para atendimento a população, proporciando mais conforto e agilidade.

JUSTIFICATIVA

Atender a população vulnerabilizada social e economicamente, visando a busca dos resultados e metas do trabalho desenvolvido.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACROOBJETIVO

2. Aumentar e modernizar os serviços públicos e a infra-estrutura sócio-econômica para garantir os direitos de cidadania e impulsionar oportunidades econômicas.

PÚBLICO ALVO

População do Município

 

AÇÕES

 

Em R$ 1,00

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Construção de habitação de interesse social

casa

150

400.000

Implementação de melhoria das condições habitacionais e sanitárias das famílias pobres

casa

100

50.000

Construção, recuperação e ampliação de Unidades de Serviços Sócio Assistenciais

unidades

Em apuração

185.000

Reequipamento dos órgãos comunitários de assistencial social

unidades

Em apuração

25.000

Implantação e manutenção do CREAS-Centro de Referência Especializado da Assistência Social

Unidade

1

250.000

 

PROGRAMA: 1.6. APOIO AO ASSOCIATIVISMO

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

11.500

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

30.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

41.500

OBJETIVO

Disseminar, despertar e consolidar nos membros da sociedade os conceitos e ações de associativismo como forma de melhorar a qualidade de vida do cidadão

JUSTIFICATIVA

Incentivar o pequeno produtor a organizar-se em grupos buscando o fortalecimento do setor produtivo e a melhoria do relacionamento com os setores externos, aumenta a capacidade de negociação e a possibilidade do alcance de resultados significativos. Do lado prático, o reconhecimento da força de união, pelas instâncias do governo e Organizações Não-Governamentais, em resulta, em muitos casos, na exigência de associativismo como condicionante para receber apoio financeiro para projetos sociais e econômicos.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

MACROOBJETIVO

3.1. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal

PÚBLICO ALVO

Sócios de organizações associativistas

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Reativação e revitalização de associações

Associações

100%

10.000

Capacitação gerencial de entidades associativistas

Ações de capacitação

100%

8.500

Capacitação técnica para membros de associações

Ações de capacitação

100%

10.000

Campanha contínua de conscientização dos benefícios do associativismo

Campanha

100%

5.000

Implantação do projeto agrega valor

Associações

100%

8.000

 

PROGRAMA: 1.7.DESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

45.000

Recurso Estadual

170.000

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

215.000

OBJETIVO

Oferecer apoio e incentivos a pessoas necessitadas no intuito de contribuir para a capacidade dos mesmos de serem produtivos

JUSTIFICATIVA

Existem situações em que o custo de um investimento pelo setor público ou membros da própria sociedade favorece determinadas pessoas ou segmentos da sociedade mas que são justificados pelo retorno do investimento que vai além dos membros diretamente envolvidos trazendo benefícios em diversas formas para a sociedade como um todo.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

MACROOBJETIVO

3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal

PÚBLICO ALVO

População do Município

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para atender pequenos produtores rurais e agricultura familiar

Kit

1

190.000

Programa de apoio ao pequeno produtor rural

Ação

100%

25.000

 

PROGRAMA: 1.8. EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA ESCOLAR

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

270.000

Recurso Estadual

150.000

Recurso Federal

1.105.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

1.525.000

OBJETIVO

Melhorar a infra-estrutura física da rede educacional municipal, com a adequação dos espaços físicos aos padrões mínimos de qualidade criando ambientes propícios ao desenvolvimento e cumprimento da missão da escola.

JUSTIFICATIVA

Adequar os espaços físicos ao trabalho educacional e à demanda crescente da clientela.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Educação

MACRO OBJETIVO

2. Aumentar e modernizar os serviços públicos e a infra-estrutura sócio-econômica para garantir os direitos de cidadania e impulsionar oportunidades econômicas.

PÚBLICO ALVO

População do Município

 

AÇÕES:

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Adequação das instalações físicas das escolas da rede municipal com vistas a permitir a acessibilidade

% de execução

100%

150.000

Construção de espaços esportivos nas escolas da rede municipal

% de execução

100%

150.000

Construção, ampliação, reforma e recuperação da estrutura física escolar

% de execução

100%

200.000

Reequipamento das unidades de ensino da rede municipal

% de execução

100%

150.000

Reaparelhamento da Secretaria de Educação

unidade

1

25.000

Aquisição de Transporte Escolar

unidade

2

500.000

Implantação de Creche

%de execução

100%

350.000

 

PROGRAMA: 1.9. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

55.000

Recurso Estadual

40.000

Recurso Federal

120.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

215.000

OBJETIVO

Universalizar o acesso a educação básica com qualidade e eficiência.

JUSTIFICATIVA

Possibilitar o ingresso de todos na educação básica com garantia real de aprendizagem

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Educação

MACRO OBJETIVO

3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal

PÚBLICO ALVO

População do Município

 

AÇÕES:

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Implantação da política de auto-avaliação e práticas interdisciplinares

política

100%

10.000

Implantação de laboratórios de informática em salas de recursos multifuncionais

laboratório

Em apuração

80.000

Expansão do programa de incentivo a leitura

programa

100%

15.000

Implementação de concursos de silabação e letramento

concurso

100%

10.000

Modernização da gestão

programa

100%

50.000

Formação continuada de professores

Professor

100%

35.000

Aquisição de acervo didático-metodológico e bibliográfico

Acervo

A definir

15.000

 

PROGRAMA: 2.0. MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA BÁSICA

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

120.000

Recurso Estadual

200.000

Recurso Federal

1.110.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

1.430.000

OBJETIVO

Melhorar a infraestrutura urbana .

JUSTIFICATIVA

Necessidade melhorar a infraestrutura pública visando oferecer aos munícipes uma melhor qualidade de vida.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente

MACROOBJETIVO

2. Aumentar e Modernizar a Infra-Estrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas

PÚBLICO ALVO

População

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Expansão e melhoramentos na rede de drenagem, pavimentação e saneamento

Unidade

1

350.000

Construção, recuperação e expansão da malha viária, pontes, pontilhões, bueiros e passagens molhadas.

unidade

1

150.000

Expansão e melhoramento da rede de iluminação pública

% de execução

1

150.000

Incentivo para Unidades industriais através da cessão de imóveis, isenção de tributos e outros

% de execução

1

50.000

Ampliação da rede abastecimento d’água, cisternas, açudes, reservatórios.

% de execução

100%

150.000

Implantação de equipamentos urbanos, coberturas, academias ao ar livre

% de execução

100%

50.000

Implantação de sinalização turística da cidade

% deexecução

100%

20.000

Arborização, ciclovias e viveiro de mudas

% de execução

100%

50.000

Construção e melhoramento de praças Esportivas equipadas para a pratica de esportes

% de execução

100%

150.000

Incentivo, implantação e consumo de fontes de energia alternativas

% de execução

100%

60.000

Obras de Urbanização

% de execução

100%

250.000

 

PROGRAMA: 2.1. MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

30.000

Recurso Estadual

37.000

Recurso Federal

100.000

Recurso de Operações de Crédito

 

TOTAL

167.000

OBJETIVO

Atingir o nível em que o meio ambiente se apresenta como fator de beleza do Município e que garanta a sua própria sustentabilidade

JUSTIFICATIVA

A beleza natural de qualquer local, especialmente em áreas de potencial turístico, é fator de forte atração de investimentos. Além disto, a sustentabilidade do meio ambiente contribui para a manutenção de atividades econômicas a médio e longo prazos.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente

MACROOBJETIVO

2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infra-Estrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas

PÚBLICO ALVO

População do Município

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Implantação de um sistema de gestão

integrada do meio ambiente

Sistema

1

3.000

Ação contínua de educação ambiental

Ações

Diversas

10.000

Construção de ponto de coleta e transferência de resíduos sólidos

Estrutura instalada

1

100.000

Elaborar plano de embelezamento paisagístico do Município de Serra de São Bento

Plano

1

10.000

Elaboração e implantação de projetos de embelezamento paisagístico do Município de Serra de São Bento.

Projeto

1

30.000

Ação contínua de fiscalização das reservas naturais urbanas e rurais

Áreas do

Município

100%

10.000

Seminários sobre uso sustentável dos recursos naturais

Seminário

2

4.000

 

PROGRAMA: 2.2. OPERAÇÃO PIPA

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

300.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

300.000

OBJETIVO

Garantir o abastecimento de água potável da região de Serra Verde para o consumo humano

JUSTIFICATIVA

Falta de manancial de água potável para o consumo humano

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

MACROOBJETIVO

2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infra-Estrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas

PÚBLICO ALVO

População da região Rural

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Abastecimento de água para o consumo humano

% de execução

100%

300.000

 

PROGRAMA: 2.3. GARANTIA SAFRA

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

150.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

150.000

OBJETIVO

Assegurar o pequeno produtor rural no que se diz respeito às perdas na sua produção por escassez ou excesso de precipitações

JUSTIFICATIVA

Compensar parte das perdas da produção de pequenos produtores rurais do município de Jaçanã vista a instabilidade climática em nossa região

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

MACROOBJETIVO

3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal

PÚBLICO ALVO

Agricultores familiares

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Manutenção do Seguro Safra

Produtor

100%

150.000

 

PROGRAMA: 2.4. CAMPANHA DE VACINAÇÃO

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

30.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

30.000

OBJETIVO

Vacinar todos os animais de pequenos produtores do Município de Jaçanã relativos às doenças de prevenção de controle obrigatório

JUSTIFICATIVA

Prevenir a entrada de doenças nos rebanhos da região obtendo o reconhecimento de áreas livres das referidas doenças

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

MACROOBJETIVO

4. Promover o Desenvolvimento Econômico de Forma Ambientalmente Sustentável Aumentando Oportunidades de Emprego e Investimento

PÚBLICO ALVO

Agricultores familiares

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Vacinação do rebanho

Rebanho

100%

30.000

 

PROGRAMA: 2.5 REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

650.000

Recurso Estadual

355.000

Recurso Federal

1.610.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

2.615.000,

OBJETIVO

Melhorar os aspectos estético, higiênico, econômico e de segurança e eficiência dos mercados públicos e feiras livres do Município de Serra de São Bento.

JUSTIFICATIVA

Melhorar as condições higiênicas e de segurança do mercado público e feiras livres do Município, o elemento estético tem sua importância uma vez que os mercados e feiras são atrações não apenas para turistas, mas para a própria população do Município. Reformas nas partes estrutural e operacional, junto com maiores níveis de higiene, segurança e aparência resultarão em melhor eficiência operacional e ganhos econômicos para os vendedores e a comunidade em geral.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

MACROOBJETIVO

2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infraestrutura Sócio-Econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar Oportunidades Econômicas

PÚBLICO ALVO

População do Município

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Construção do mercado público no Município de Serra de São Bento.

% de execução

1

80.000

Reestruturação do abatedouro Municipal

Abatedouro

1

50.000

Construção, Reforma e Ampliação de Cemitério público municipal

% de execução

100%

200.000

Aquisição de máquinas e equipamentos

Unidade

3

180.000

Construção e reforma de prédios públicos

% de execução

100%

300.000

Implantação de feira livre

%de execução

100%

50.000,

Saneamento Básico

% de execução

100%

400.000,

 

PROGRAMA : 2.6. FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

R$1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

50.000

Recurso Estadual

245.000

Recurso Federal

1.060.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

1.355.000

OBJETIVO:

Garantir a expansão e qualificação da atenção básica, de forma a aumentar a capacidade de respostas as necessidades de saúde da população, neste nível de atenção do sistema.

JUSTIFICATIVA:

A atenção básica é o nível de atenção do sistema com maior poder de responder as necessidades de saúde da população, com base nos problemas e realidade de cada território sob a sua responsabilidade. Estima-se que 80% dos problemas de saúde possam ser resolvidos neste nível de assistência. Daí a necessidade precípua do seu fortalecimento e da sua qualificação, através da estratégia de saúde da família.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Saúde

MACROOBJETIVO

Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal

PÚBLICO ALVO

População do município de Serra de São Bento

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/ MEDIDA

QTD

VALOR

Acompanhamento das condicionalidades da saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

População beneficiada

 

30.000

Implantar o Núcleo de Apoio de Saúde da Família

Unidade

1

100.000

Implantar o programa de avaliação permanente para a estratégia saúde da família

programa

1

30.000

Recuperar e adequar a rede física de atendimento em saúde

Rede

1

95.000

Reequipar a rede física de saúde

rede

1

50.000

Implementar as ações de educação em saúde com ênfase no PSE

alunado

100%

30.000

Implementar ações que visem a ampliação da oferta e a melhoria da qualidade das ações de saúde bucal

estratégia

01

30.000

Promover o fortalecimento da rede de atenção básica em saúde

Estratégia

01

200.000

Construção, ampliação e reforma de Unidade Básica de Saúde

Unidade

01

600.000

Ampliação da oferta de consultas e exames especializados da rede própria municipal

Consultas e exames realizados

100%

50.000

Estruturação da atenção às urgências em saúde

Rede estruturada

01

80.000

Aquisição de veículos para o Psf

unidade

02

60.000

 

PROGRAMA: 2.7. IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

R$1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

100.000

Recurso Estadual

100.000

Recurso Federal

700.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

900.000

OBJETIVO:

Garantir o acesso as ações de média e alta complexidade aos munícipes de Jaçanã, bem como da população pactuada, através da rede própria e contratada do município, de forma regulada e resolutiva.

JUSTIFICATIVA:

A perspectiva da integralidade das ações de saúde aponta para a necessidade da construção de uma rede de serviços próprios e contratados sob a gestão municipal que permitam a população local o acesso a serviços de saúde resolutivos e humanizados, visando a reabilitação da sua saúde.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Saúde

MACROOBJETIVO

3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal

PÚBLICO ALVO

População do Município de Serra de São Bento e pactuada na PPI

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Reforma, reestruturação e qualificação da gestão especializada e hospitalar do município de Serra de São Bento

Unidades de saúde

01

200.000

Garantia do parto humanizado

Partos realizados

100%

150.000

Análise e monitoramento da programação pactuada integrada do município

Consultas e exames realizados

100%

200.000

Ampliação da rede de média complexidade em saúde bucal, implantação do Centro de Especialidades odontológicas realizados

Consultas e exames

100%

350.000

 

PROGRAMA : 2.8. ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

R$1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

900.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

227.600

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

1.127.600

OBJETIVO:

Propiciar a população própria e pactuada ao município de Várzea os insumos e medicamentos necessários a promoção da sua saúde e a manutenção da sua qualidade de vida, com ênfase no uso racional destes, bem como com o incentivo de adoção de outras práticas terapêuticas não convencionais.

JUSTIFICATIVA:

A garantia da integralidade das ações e serviços de saúde passam por um conjunto de medidas que permitem a promoção e recuperação da saúde dos indivíduos e coletividades, dentre estas destaca-se a garantia de acesso aos insumos e medicamentos.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Saúde

MACROOBJETIVO

3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal

PÚBLICO ALVO

População do município de Serra de São Bento e a população pactuada na PPI

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Definição e padronização medicamentos e insumos

Medicamentos adquiridos

01

100.000

Implantação do plano municipal de assistência farmacêutica

Unidade

01

20.000

Estímulo ao uso de fitoterápicos

campanha

10

57.600

Implementar cadastro de pacientes crônicos quefazem uso de medicamentos de uso contínuo

% de execução

100

50.000

Implantação do Programa de Medicamentos individualizado para pacientes crônicos

% de execução

100

300.000

Adoção de estratégias de supervisão das unidades de dispensação do município

estratégia

01

150.000

Garantia da aquisição, do armazenamento e da distribuição dos medicamentos básicos.

% de execução

01

300.000

Reforma e adequação da área física

Unidade

01

100.000

Reequipamento da unidade

Unidades

01

50.000

 

PROGRAMA: 2.9.ESTRUTURAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

40.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

300.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

340.000

OBJETIVO:

Estruturar, implementar e qualificar as ações de vigilância à saúde, com vistas à melhoria da promoção, prevenção e recuperação da saúde dos munícipes de Jaçanã.

JUSTIFICATIVA:

A vigilância em saúde é desenvolvida através de um conjunto de ações que visam a promoção, proteção e recuperação á saúde, sendo parte integrante dos princípios doutrinários do SUS, que seja a integralidade e equidade. Neste sentido fazem-se necessários a sua estruturação e seu fortalecimento.

ORGÃO RESPONSÁVEL:

Secretaria de Saúde

MACROOBJETIVO:

3. Melhorar a Qualidade de Vida Promovendo Ações Solidárias e Participação nos Processos e Benefícios das Ações do Governo Municipal

PÚBLICO ALVO:

Toda População do município de Serra de São Bento

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Descentralização das ações da vigilância sanitária para o município

% de Implantação

100

80.000

Estruturação e Fortalecimento da Gestão da vigilância em saúde

% de implantação

100

55.000

Estratégias para o Gerenciamento do Risco Sanitário (produtos, serviços e ambiente)

% de implantação

100

55.000

Ações Estratégicas para o Gerenciamento dos Riscos e agravos epidemiologicamente prioritários

% de implantação

100

150.000

 

PROGRAMA : 2.10. FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

250.000

Recurso Estadual

 

Recurso Federal

 

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

250.000

OBJETIVO

Fortalecer as ações do Legislativo Municipal dotando-o de melhores condições para o bom exercício das suas funções legislativa e administrativa, visando elevar a eficiência e eficácia dos serviços desenvolvidos.

JUSTIFICATIVA

Deficiência de estrutura física, institucional e funcional.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Câmara Municipal

MACROOBJETIVO

1. Modernizar e Tornar Mais Eficiente e Eficaz a Administração Pública Municipal

PÚBLICO ALVO

Cidadãos

 

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QUANT.

VALOR

Reequipamento da Câmara Municipal

Unidade

01

50.000

Qualificação, atualização e capacitação de pessoal

% de execução

100

150.000

Divulgação e transmissão das ações legislativas

% de execução

100

50.000

 

PROGRAMA: 2.11. IMPLANTAÇÃO E EXPANSAO DA CULTURA LOCAL

 

Em R$ 1,00

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

70.000

Recurso Estadual

150.000

Recurso Federal

300.000

Recurso de Operações de Crédito

 

Outros

 

TOTAL

520.000,

OBJETIVO

Formular uma política cultural que preserve as manifestações e tradições culturais, valorizando e estimulando a produção artística cultural..

JUSTIFICATIVA

Com a execução dos projetos culturais estaria disponibilizando os meios para garantir a democratização do acesso aos bens culturais.

ORGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Cultura e Juventude

MACRO OBJETIVO

2.resgate cultural de talentos de artistas da cidade e de toda sua história cultural.

PÚBLICO ALVO

População do Município

 

AÇÕES:

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

UNID/MEDIDA

QTD

VALOR

Construção de um Centro Cultural

% de execução

100%

200.000

Implantação de um Museu cultural resgatando

a historia , o seu o povo e suas tradições.

% de execução

100%

150.000

Implantação de biblioteca com livros técnicos.

% de execução

100%

100.000,

Implantação de Projetos e eventos Culturais

% deexecução

100%

50.000,

Implementação de concursos literários

% de execução

100%

20.000,

 

PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO

Em R$1,00

PROGRAMAS

SECRETARIA

FUNÇÕES DE GOVERNO

VALOR R$

2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infraestrutura Sócio-econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar as Oportunidades Econômicas

6.223.500,

1.1. Melhoria da Infraestrutura Administrativa

Secretaria de Administração

ADMINISTRAÇÃO

345.000

1.2. Capacitar e Qualificar o Servidor Municipal

Secretaria de Administração

ADMINISTRAÇÃO

65.000

1.3. Atendimento a Criança e ao Adolescente em situação de risco.

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

ASSISTÊNCIA

250.000

1.4.Fortalecimento da Gestão da Ação Assistência

Secretaria de Trabalho e Assistência

ASSISTÊNCIA

610.000

1.5.Expansão e Melhoria da Infraestrutura Assistencial

Secretaria de Trabalho e

Assistência Social

ASSISTÊNCIA

910.000

1.6. Apoio ao Associativismo

Secretaria de Trabalho e Assistência Social

ASSISTÊNCIA

41.500

1.7.Desenvolvimento Solidário

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

AGRICULTURA

215.000

1.8. Expansão e melhoria da rede física escolar

Secretaria de Educação

EDUCAÇAO

1.525.000

1.9. Educação de qualidade

Secretaria de Educação

EDUCAÇÃO

215.000

2.0.Melhoria e expansão da infraestrutura básica

Secretaria de Turismo e Meio Ambiente

MEIO AMBIENTE

1.430.000

2.1. Meio ambiente como estratégia de desenvolvimento

Secretaria de Turismo eMeio Ambiente

MEIO AMBIENTE

167.000

2.2. Operação Pipa

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

AGRICULTURA

300.000

2.3.Garantia Safra

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

AGRICULTURA

150.000

 

PROGRAMAS DO PLANO SEGUNDO AS FUNÇÕES DE GOVERNO

Em R$ 1,00

PROGRAMAS

ÓRGÃO EXECUTOR

FUNÇÕES DE

GOVERNO

VALOR R$

2. Aumentar e Modernizar os Serviços Públicos e a Infraestrutura Sócio-econômica para Garantir os Direitos de Cidadania e Impulsionar as Oportunidades Econômicas

7.137.600,

2.4.Campanha de vacinação

Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural

AGRICULTURA

30.000

2.5. Reforma e estruturação de prédios públicos

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos

INFRAESTRUTURA

2.615.000

2.6. Fortalecimento da atenção básica

Secretaria de Saúde

SAÚDE

1.355.000

2.7. Implementação das ações de média complexidade

Secretaria de Saúde

SAÚDE

900.000

2.8. Organização da assistência farmacêutica

Secretaria de Saúde

SAÚDE

1.127.600

2.9.Estruturação e qualificação da vigilância em saúde

Secretaria de Saúde

SAÚDE

340.000,

2.10. Fortalecimento do legislativo municipal

Câmara Municipal

Legislativo

250.000

2.11. Implantação e expansão da cultura local

Secretaria de Cultura e Juventude

CULTURA

520.000,

Total

13.361.100,00

 

ESTIMATIVAS DE RECEITA E DESPESA

Em R$ 1.00

GRUPOS

2014

2015

2016

2017

RECEITAS

3.340.275,00

4.008.330,00

2.939.442,00

3.073.053,00

DESPESAS:

 

 

 

 

Despesas Correntes

1.341.525,00

1.609.830,00

1.180.542,00

1.234.203,00

Despesas de Capital

1.998.750,000

2.398.500,00

1.758.900,00

1.838.850,00

 

FONTES DE RECURSOS

 

%

VALORES - R$

MUNCIPAL

27,40%

3.661.500,00

ESTADUAL

15,60%

2.084.600,00

FEDERAL

57,00%

7.615.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00%

 

TOTAL

100%

13.361.100,00


Publicado por:
Daniel Joaquim Roberto
Código Identificador:31FC3CCD