ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01707004/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da Secretaria Municipal de Gestão Tributaria, Financeira e Orçamento deste município de Itaú/RN, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Técnicos na Análise dos Procedimentos Administrativo Financeiros e Contábeis visando garantir a correta execução orçamentária deste Município.

 

CONTRATADO: G M F DE MOURA CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA - ME

 

VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III alínea “c” parágrafo $ 3º da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação, e ratificada pelo Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito.

 

Itaú – RN, 20 de julho de 2026.

 

ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR

Agente de Contratação


Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:320D2346