ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026 AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 715055/2026.

OBJETO: Aquisição de kits de lixeiras para coletas seletivas e bombonas plástica coletoras de lixo, destinados ao adequado acondicionamento, segregação e armazenamento temporário dos resíduos sólidos gerados nos prédios públicos, repartições administrativas e demais espaços vinculados à Administração Públicas Municipal de Caraúbas/RN.

 

Na qualidade de Ordenador de Despesas do Município de Caraúbas/RN e no uso de minhas atribuições legais de acordo com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; e:

 

Considerandoainda os autos do processo referente ao Pregão Eletrônico em tela, encaminhado pelo Agente de Contratação Municipal;

 

Considerando, que não houve manifestação concernente à interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos participantes, conforme art. 165, inciso I, da Lei 14.133/2021;

 

Considerandoo parecer jurídico expedido pela Procuradoria Geral do Município relativo ao processo epigrafado o qual concluiu pela legalidade dos atos processuais; e,

 

Com base nas informações apresentadas e art. 71, inciso IV, da Lei 14.133/2021ADJUDICO e HOMOLOGOo presente procedimento de licitação, tendo também como vencedores os licitantes abaixo nominados:

 

J T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 28.445.637/0001-00:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QTD

VALOR UNIT (R$)

VALOR TOTAL (R$)

02

Bombona plástica para acondicionamento de resíduos sólidos, capacidade de 200 litros, confeccionada em polietileno de alta densidade (PEAD), resistente a impactos, intempéries e raios UV, dotada de tampa e alças laterais para transporte, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência.

LAR PLASTICOS

UND

300

R$ 309,00

R$ 92.700,00

VALOR TOTAL

R$ 92.700,00

 

SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 55.442.589/0001-70:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QTD

VALOR UNIT (R$)

VALOR TOTAL (R$)

01

Kit de lixeiras para coleta seletiva, composto por 04 lixeiras com capacidade de 60 litros cada, confeccionadas em polietileno de alta densidade (PEAD) ou polipropileno (PP), com estrutura em aço galvanizado, tampa basculante, nas cores vermelha (plástico), azul (papel), amarela (metal) e marrom (resíduos orgânicos), conforme especificações técnicas deste Termo de Referência.

Lar

UND

300

R$ 380,00

R$ 114.000,00

VALOR TOTAL

R$ 114.000,00

 

Dê-se ciência e

Cumpra-se

 

Caraúbas/RN, 25 de agosto de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito do Município de Caraúbas/RN


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:321F3B0D