ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 939/2025.

DENOMINA DE “PRAÇA FRANCISCO DE ASSIS FREIRE”, A NOVA PRAÇA DE EVENTOS, QUE FICA LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria DIVANIZE Alves de OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º Fica denominada “Praça Francisco de Assis Freire” a nova praça de eventos situada no bairro Portal das Palmeiras, no Município de Baraúna/RN.

 

Art. 2º A presente denominação tem por finalidade homenagear o senhor Francisco de Assis Freire (in memoriam), cidadão que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento cultural, esportivo e social do município de Baraúna, deixando um legado de dedicação, alegria e compromisso com sua comunidade.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos a 01 de dezembro de 2025.

 

Baraúna/RN, 02 de março de 2026.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:32692B12