ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 012/2024

DECRETO Nº 12, DE 01 de dezembro de 2024

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.343.660,90 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e noventa centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.343.660,90 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta reais e noventa centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tangará/RN, 01 de dezembro de 2024

 

AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.343.660,90

07 .002 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

913.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 30%

780.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

780.000,00

 

2143 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETERN

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17010000

0001

11.000,00

 

2152 MANUT. DO ENSINO MÉDICO

122.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

122.000,00

08 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

373.000,00

 

2049 MANUT. DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

355.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

355.000,00

 

2166 MANUT. DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS

18.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

18.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

45.660,90

 

2096 MANUT. DA SEC. DE OBRAS

45.660,90

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

15.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.060,90

16 .001 SECRETARIA MUN. DE SERVICOS URBANOS

12.000,00

 

2183 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

12.000,00


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:32973C5A