ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES

GABINETE DO(A) PREFEITA

GABINETE DO(A) PREFEITA - LEI MUNICIPAL Nº 1021/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026

Altera a Lei Municipal nº 471, de 25 de abril de 2013, para declarar feriado religioso municipal o Dia do Evangélico, celebrado anualmente em 8 de maio, no Município de Rodolfo Fernandes/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 3º da Lei Municipal nº 471, de 25 de abril de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Dia do Evangélico, celebrado anualmente em 8 de maio, integra o Calendário Oficial do Município de Rodolfo Fernandes e fica declarado feriado religioso municipal.” (NR)

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rodolfo Fernandes/RN, 09 de novembro de 2026

ANA CLAUDIA ALMEIDA CAVALCANTE

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Francisco Matias Inacio de Oliveira Negreiros
Código Identificador:32994B6D