ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI Nº 492

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º Fica denominado o Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Família, localizado na Rua Vicente das Chagas de Oliveira, Centro, Riacho da Cruz/RN, de “Centro de Referência de Assistência Social Egna Maria Gomes de Oliveira”.

 

Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Riacho da Cruz/RN, 18 de agosto de 2023.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Caroline Rego
Código Identificador:32A9E3B0