PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA EMPENHO Nº 16040008

Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor POSTO PIRES LTDA - ME (CNPJ: 25.209.326/0001-54) referente ao empenho nº. 16040008, datado em 16/04/2022, estimativo no valor de R$ 42.924,00 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), referente nota fiscal nº.315, datada em 16/04/2022. No valor de R$ 13.750,95 (TREZE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). No caso sob análise, verifica-se que ocorreram atrasos nos pagamentos referentes à aquisição de combustíveis. Com efeito, o fornecimento dos produtos foi suspenso, ocasionando graves prejuízos à administração pública municipal, sobretudo no que se refere à prestação de serviços públicos essenciais na área da SAÚDE. Tais veículos, de placas QGV-8D87, RGF-7F26 - RGI-6174 - QGR-3F76 - QGV-8J16, e de suma importância para transporte de pacientes para consultas e exames, intermediações, zona rural, sede do município, bem como, para outros hospitais referenciados da região do estado. Desse modo, com fulcro no princípio da inexigibilidade de conduta diversa, justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor supra identificado.

 

Tendo em vista o acima justificado, assinamos a presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.

 

São Vicente/RN, 23/05/2022.

 

MÁRCIA MAYARA NUNES DE MEDEIROS

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Matrícula 992