ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 496/2023.

LEI MUNICIPAL Nº 496/2023.

 

“Dispõe sobre o reajuste de salário de servidores públicos municipal e dá outras providências.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 65, I, e 46, I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedida revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais constantes no anexo I desta Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com previsão no Orçamento vigente e de acordo com o Impacto Orçamentário Financeiro.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sítio Novo-RN, em 24 de março de 2023.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I

CARGOS

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

ASSSITENTE SOCIAL

30 HORAS

R$ 1.980,00

ENFERMEIRO

40 HORAS

R$ 2.640,00

FARMACÊUTICO

20 HORAS

R$ 1.320,00

FISIOTERAPEUTA

20 HORAS

R$ 1.320,00

FONAUDIÓLOGO

20 HORAS

R$ 1.320,00

NUTRICIONISTA

20 HORAS

R$ 1.320,00

ODONTÓLOGO

40 HORAS

R$ 2.640,00

MÉDICO VETERINÁRIO

20 HORAS

R$ 1.320,00

TURISMÓLOGO

40 HORAS

R$ 2.640,00

PSICÓLOGO

40 HORAS

R$ 2.640,00

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

40 HORAS

R$ 1.716,00

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

40 HORAS

R$ 1.716,00

TRATORISTA

40 HORAS

R$ 1.716,00

 

Sítio Novo-RN, em 24 de março de 2023.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jose Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:32B97614