PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da AL ALIMENTOS E CONSTRUCAO SOCIEDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº. 49.286.100/0001-15, para Contratação de serviços especializados para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado, incluindo limpeza e higienização, revisão dos componentes, verificação das instalações elétricas, avaliação do sistema de refrigeração, desobstrução de drenos, testes de funcionamento, diagnóstico e correção de falhas, bem como substituição de peças e componentes quando necessária, visando garantir o adequado funcionamento, a eficiência e a conservação dos equipamentos da Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN, no importe global de R$ 62.580,00 (sessenta e dois mil quinhentos e oitenta reais), mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Vera Cruz/RN, 18 de agosto de 2026.

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

Gabinete do Prefeito Municipal