ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1131 / 2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO SÍTIO CACHOEIRA ZONA RURAL DE SÃO MIGUEL/RN, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALMIR CÂNDIDO DA SILVA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, sanciona e promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
Art. 1º - Fica denominado o prédio público localizado no Sítio Cachoeira, Zona Rural de São Miguel, Rio Grande do Norte de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALMIR CÂNDIDO DA SILVA.
Art. 2º - O Poder Executivo do Município de São Miguel/ RN determinará ao órgão competente desta municipalidade que proceda com a confecção e posterior afixação de placa alusiva à denominação prevista no artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Miguel / RN, em 24 de outubro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1131, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO SÍTIO CACHOEIRA ZONA RURAL DE SÃO MIGUEL/RN, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VALMIR CÂNDIDO DA SILVA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 026/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1131 em 24 de outubro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 24 de outubro de 2025.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordao Lima Moreno
Código Identificador:33178ECD