ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RESOLUÇÃO DO CMS/CN: Nº 06/2026
Dispõe sobre APROVAÇÃO DE EMENDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN.
1ª Emenda - Nº da Proposta: Nº 36000753055202600 - N° da Emenda: 39170013 - Modalidade da Emenda: Individual - Parlamentar: Benes Leocadio - Objeto: Incremento PAP - Valor: R$ 300.000,00 - Data da ordem bancária: 11.05.2026 - Agência: 7277 - Nº conta bancária: 523712 - Nº portaria: GM/MS nº 10448 de 25.03.2026.
2ª Emenda - Nº da Proposta: Nº 36000753152202600 - N° da Emenda: 42760014 - Modalidade da Emenda: Individual - Parlamentar: Rogério Marinho - Objeto: Incremento MAC - Valor: R$ 100.000,00 - Nº portaria: GM/MS nº 10444 de 25.03.2026.
3ª Emenda - Nº da Proposta: Nº 12456468000126001 - N° da Emenda: 43740018 - Modalidade da Emenda: Individual - Parlamentar: Deputado Mineiro - Objeto: UNIDADE ODONTOLOGICA MÓVEL - UOM - Valor: R$ 399.381,00 - Data da ordem bancária: 26.05.2026 - Agência: 7277 - Nº conta bancária: 524050 - Nº portaria: GM/MS nº 10442 de 25.03.2026.
4ª Emenda - Nº da Proposta: Nº 36000803402202600 - N° da Emenda: 71210004 - Modalidade da Emenda: Bancada - Objeto: Incremento PAP - Valor: R$ 50.000,00.
5ª Emenda - Nº da Proposta: Nº12456468000126002 - N° da Emenda: 43740018 - Modalidade da Emenda: Individual - Parlamentar: Deputado Mineiro - Objeto: Material Permanente para Unidade Basica de Saúde - Valor: R$ 619,00 - Data da ordem bancária: 26.05.2026 - Agência: 7277 - Nº conta bancária: 524131.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Caiçara do Norte/RN no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas pela lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e pela lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990 e Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, legislação municipal e deliberação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, em sua 41ª Reunião Ordinária de 02 Junho de 2026.
Resolve:
Art.1º - APROVAR AS EMENDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAIÇARA DO NORTE/RN.
Art. 2º - A presente resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.
Caiçara do Norte/RN, 02 de Junho de 2026.
ERKILIANE DE ALMEIDA MIRANDA ARAUJO
Presidente do CMS
Homologo a Resolução CMS nº 06, 02 de Junho de 2026, nos termos da Lei Municipal nº 243 de 03 de novembro de 2023
JOÃO PAULO BEZERRA DA SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Portaria GP-PMCN nº 002/2026
Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:332464FE