PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DESCLARAAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Dispensa de Licitação nº 1445/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de realização de cirurgia (TRANSPLANTE DE CORNEA PENETRANTE ÓPTICA), para o paciente Dalison Diogo Da Silva, paciente de 29 anos (DN: 01/01/1995).

Fundamento Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1445/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa CILINICA DE SAUDE FANCA ANDRADE - LTDA, inscrita no CNPJ nº36.432.970/0001-03, no valor de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 07 de Maio de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude