ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2024.

O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado na Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte – FEMURN, no dia 04/02/2024, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos injetáveis, para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) 001 do 024 Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Nº 001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

 

EMPRESA: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA;

CNPJ: 45.419.985/0001-22;

ENDEREÇO: AV RIO CAJUPIRANGA, 368 – LETRA C GALPÃO C - EMAÚS - PARNAMIRIM - CEP 59.149-206;

REPRESENTANTE: Flavia Keyte Vieira Maia;

CPF: 037.116.464-84;

RG: 2724840 ITEP RN

E-MAIL: parnamirimhospitalar@gmail.com TEL.: (84) 9941-0258,

LOTE 003

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR

UNT. R$

VALOR

TOTAL R$

61

0021675 - LIDOCAÍNA+EPINEFRINA 20MG/ML

CRISTALIA

200

AMPOLA

10,47

2.094,00

62

0021676 - METILERGOMETRINA 0,2MG/ML

UNIÃO QUIMICA

800

AMPOLA

2,77

2.216,00

63

0021677 - METILPREDNISOLONA 125 MG

UNIÃO QUIMICA

200

AMPOLA

16,68

3.336,00

64

0021678 - METILPREDNISOLONA 500 MG

UNIÃO QUIMICA

200

AMPOLA

13,66

2.732,00

65

0021679 - METOCLOPRAMIDA 5MG/ML

FARMACE

3.000

AMPOLA

0,92

2.760,00

66

0021680 - NITROGLICERINA 50 MG/10 ML

CRISTALIA

100

AMPOLA

17,72

1.77,00

67

0027136 - NITROPRUSSIATO DE SÓDIO 25MG/ML- 2ML

HYPOFARMA

100

AMPOLA

13,85

1.385,00

68

0027137 - NOREPINEFRINA 8 MG/4 M

HYPOFARMA

1.000

AMPOLA

3,83

3.830,00

69

0021683 - OCITOCINA 5UI/ML

BLAU

400

AMPOLA

5,79

2.316,00

70

0027138 - OMEPRAZOL 40MG - AMPOLA

TEUTO

3.000

AMPOLA

5,02

15.060,00

71

0021685 - ONDANSETRONA 8MG/ML

HYPOFARMA

3.000

AMPOLA

3,05

9.150,00

72

0021686 - OXACILINA 500MG

BLAU

1.000

AMPOLA

5,26

5.260,00

73

0021687 - PROMETAZINA 25MG/ML

HIPOLABOR

3.000

AMPOLA

4,75

14.250,00

74

0021688 - ROCURÔNIO 10 MG/ML

ABL

200

AMPOLA

7,82

1.564,00

75

0027139 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 100ML - SISTEMA FECHADO

HALEXISTAR

10.000

BOLSA

6,59

65.900,00

76

0027140 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 250ML - SISTEMA FECHADO

HALEXISTAR

10.000

BOLSA

7,56

75.600,00

77

0027141 - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA 0,9% 500ML - SISTEMA FECHADO

HALEXISTAR

10.000

BOLSA

9,38

93.800,00

78

0027142 - SOLUÇÃO RINGER LACTATO 500ML - SISTEMA FECHADO

HALEXISTAR

3.000

BOLSA

9,69

29.070,00

79

0027143 - SOLUÇÃO RINGER SIMPLES 500ML - SISTEMA FECHADO

HALEXISTAR

3.000

BOLSA

9,08

27.240,00

80

0027144 - SORO GLICOSADO - GLICOSE 5% 500ML - SISTEMA FECHADO

HALEXISTAR

3.000

BOLSA

7,82

23.460,00

81

0027145 - SULFATO DE MAGNÉSIO 50%

ISOFORMA

500

AMPOLA

8,19

4.095,00

82

0027146 - SULFATO DE TERBUTALINO

UNIÃO QUIMICA

500

AMPOLA

4,02

2.010,00

83

0021696 - TENOXICAM 40MG

CRISTALIA

4.000

AMPOLA

0,91

3.640,00

VALOR TOTAL: 392.540,00 (trezentos e noventa e dois mil e quinhentos e quarenta reais)

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

3.1 – Será permitida a utilização da Ata de Registro de Preços, por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

 

4 - VALIDADE DA ATA:

 

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

 

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

7.1 - Por razão de interesse público; ou

7.2 - A pedido do fornecedor.

 

8 - DAS PENALIDADES:

 

8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).

8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9 - CONDIÇÕES GERAIS:

 

9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 23 de fevereiro de 2024.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

Parnamirim Hospitalar e Medicamentos LTDA

CNPJ 45.419.985/0001-22

FLAVIA KEYTE VIEIRA MAIA;

CPF 037.116.464-84

RG 2724840 ITEP RN

Representante (s) Legal (is) do (s) Fornecedor (s) Registrado (s)


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:335C8FDA