PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 472

 

Dispensa nº 472/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: custeio destinado a realização de exame genético de pesquisa de microdeleção e microduplicação por CGH- array, em caráter de urgência, destinado a paciente Maria Isis Costa dos Santos, 01 mês de idade (05/03/2026).

Legal: art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 472/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa LABORATORIO MEDICO DE PATOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 08.431.025/0001-51 no valor de R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 09 de abril de 2026.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude