ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 411/2026 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
LEI MUNICIPAL Nº 411/2026
DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens no Município de Paraú/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Paraú/RN o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto.
Art. 2º A data escolhida refere-se ao aniversário do primeiro grupo do Terço dos Homens constituído no Município de Paraú, tornando-se marco histórico e religioso para a comunidade local.
Art. 3º O Dia Municipal do Terço dos Homens passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 4º Na referida data, poderão ser realizadas celebrações religiosas, encontros, palestras, ações sociais e outras atividades alusivas à importância da fé, da família e da participação masculina na vida religiosa e comunitária.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Luiz Augusto Filho, em Paraú/RN, 25 de agosto de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edgley Xavier da Silva
Código Identificador:339A7407