ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 004/2024 SUBSIDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB - JAPI/RN
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 004/2024
SUBSIDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB - JAPI/RN
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público o presente Edital de Premiação de Iniciativas Artísticas e Culturais dos diversos segmentos artísticos para fazedores de arte e cultura do Município de JAPI/RN direcionadas ao setor cultural dentro da Politica Nacional Aldir Blanc - PNAB.
Este Edital está em conformidade om a Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais legislações pertinentes a matéria e, ainda regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Concurso Público e propostas levantadas em consulta pública realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e demais condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Este Edital está em conformidade com a Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais legislações pertinentes a matéria e, ainda regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Concurso Público e propostas levantadas em consulta pública realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e demais condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O presente Edital de CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 004/2024 - SUBSIDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, será realizado com recursos financeiros provenientes da Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB, visando apoiar de forma exclusiva as diversas manifestações culturais e artísticas produzidas no município.
1.2 - O presente Edital está atrelado à Meta 01 – Fomento Cultural - Plano de Ação e do Plano de Aplicação Anual de Recursos – PAAR, para o município de JAPI/RN.
1.3 - CRONOGRAMA DO EDITAL: O PROPONENTE deve atentar-se para o seguinte cronograma de prazos:
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AÇÃO |
DETALHE |
DATA |
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Prazo inicial para apresentação de propostas |
A contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Município |
10/07/2024 |
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Prazo para impugnação do Edital |
01 (um) dia útil |
11/07/2024 |
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Prazo final para apresentação de propostas |
10 (dez) dias corridos após o prazo de impugnação do Edital |
12 a 22/07/2024 |
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Resultado Preliminar |
02 (dois) dias após o encerramento das inscrições |
24/07/2024 |
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Prazo para apresentação de recursos |
02 (dois) dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar |
26/07/2024 |
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Resultado dos Recursos |
01 (um) dia após o encerramento do prazo de apresentação de recursos |
27/07/2024 |
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Resultado de Homologação Final |
02 (dois) dias após o resultado recurso |
28/07/2024 |
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Pagamento aos contemplados |
Até 08 dias a contar da publicação de Homologação Final |
31/07/2024 |
- Para efeitos deste Edital entende-se por:
a) SUBSIDIOS: É a modalidade de repasse financeiro para espaços culturais integrados por pessoa jurídica ou grupo informal representado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que desenvolvem de forma continua projetos culturais em consonância com Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB;
b) PROPONENTE: pessoa jurídica ou grupo informal representado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado no município e responsável pela candidatura do projeto e veracidade das informações;
c) ESPAÇO CULTURAL: São pessoas jurídicas ou grupos informais representado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, que desenvolvem de forma continua projetos culturais ligados aos DIFERENTES SETORES DA CULTURA
d) CONTRAPARTIDA: proposta de atividade artística ou cultural a ser realizada como ato complementar caso o PROJETO CULTURAL seja contemplado, sendo esta, a garantia compensatória ofertada pelo PROPONENTE no ato da inscrição da proposta;
e) AÇÕES AFIRMATIVAS: é o conjunto de procedimentos que asseguram medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural repassado por meio deste Edital, considerando a adoção de medidas que garantam a ampla participação social, observando os recortes de vulnerabilidade histórica, social e econômica.
2 - DO OBJETO
2.1 - Constitui objeto do presente Edital, selecionar espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, para receber subsídio no valor estabelecido pelo Conselho Municipal de Cultural e por critérios estabelecidos no presente instrumento.
2.2 - Este Edital tem por finalidade subsídios a espaços culturais formais e informais de pessoas jurídicas ou grupos informais representados por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, que desenvolvem de forma continua projetos culturais ligados aos DIFERENTES SETORES DA CULTURA, contemplando as múltiplas manifestações artísticas e culturais de acordo com a Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023.
3 - DA INSCRIÇÃO
3.1 - A inscrição é gratuita e podem inscrever propostas de candidatura de PROJETO CULTURAL pessoa jurídica ou grupos informais representado por pessoa física proponente maior de 18 (dezoito) anos.
3.2 - O PROPONENTE podem ser aqueles cadastrados ou não no Cadastro Municipal de Cultura com todas as informações preenchidas corretamente e confirmadas até o período de análise de habilitação da proposta.
3.3. O período de inscrições de candidatura de propostas de PROJETO CULTURAL será de 12 a 22 de julho de 2024, de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sito a Rua João Batista confessor, SN, Centro, Japi, Cep: 59.213-000, no município de JAPI/RN ou através do e-mail: prefeituradejapirn@gmail.com
3.4 - Todos os campos obrigatórios da proposta de inscrição e demais documentos do PROJETO CULTURAL devem ser devidamente preenchidos e a ausência de informações, irregularidades ou o preenchimento com informações incongruentes, a inscrição será inabilitada.
3.5 - As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do PROPONENTE, dispondo as comissões responsáveis pela execução deste Edital, o direito de excluir aquele que fornece dados inverídicos, incongruentes ou inadequados.
3.6 - Cada PROPONENTE poderá inscrever somente 01 (uma) proposta de PROJETO CULTURAL.
3.7 - Não serão permitidas alterações no PROJETO CULTURAL inscrito após o término do período de inscrição e durante períodos de análise.
3.8. No ato da inscrição deverá ser providenciado o envio dos documentos elencados a seguir:
a. Apresentar autodeclaração, da qual constarão informações sobre a interrupção de suas atividades e indicação dos cadastros em que estiverem inscritas acompanhados da sua homologação, quando for o caso, de acordo com modelo do ANEXO I, deste Edital;
b. Enviar solicitação de subsídio mensal e declaração de ciência da necessidade de contrapartida e de prestação de contas, conforme modelo do ANEXO II, deste Edital;
c. Apresentar proposta de atividade de contrapartida em bens ou serviços economicamente mensuráveis, de acordo com modelo do ANEXO III, deste Edital;
d. Enquadramento como ME, EIRELLI ou EPP dentro do Simples Nacional, sendo vetado o subsídio a empresas de capital aberta ou enquadradas do Lucro Real, quando for pessoa jurídica;
e. Certificação na qualidade de empresa, contrato ou Estatuto Social onde comprove no objeto o caráter artístico e cultural, quando for pessoa jurídica;
f. Comprovante de CNPJ para todos casos de pessoa jurídica e quando se tratar de empresa ME, EIRELLI ou EPP, conste no CNAE principal ou secundário sua descrição de atividade econômica, quando for pessoa jurídica;
g. Ata de Fundação da Entidade e da Última Diretoria (para pessoas jurídicas);
h. RG, CPF e comprovante de endereço (pessoa jurídica e pessoa física);
i. Certidão Negativa de Débitos Municipal (pessoa jurídica e pessoa física);
j. Certidão Negativa de Débitos Federal (pessoa jurídica e pessoa física);
l. Certidão Negativa de Débitos Estadual (pessoa jurídica e pessoa física);
m. Número de Agência Bancária e Conta Corrente para recebimento dos recursos;
n. Portfólio artístico, com fotografia, detalhando o trabalho artístico desenvolvido, o tempo de dedicação à cultura no município, entre outras informações que achar pertinentes.
4 - DO ESPAÇO CULTURAL SUBSIDIADO
4.1 - O Espaço Cultural subsidiado seja pessoa jurídica ou grupo informal deverá ter atividades contidas no projeto no período entre 2018 e 2023 ou estar apto à realização demonstrado conforme informações comprobatórias fornecidas no ato da inscrição, e ser enquadrado em um dos seguintes formatos:
5 - DOS VALORES
5.1 - Os subsídios serão distribuídos da seguinte forma:
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PESSOA JURÍDICA OU GRUPO INFORMAL |
Nº DE SUBISDIOS |
VALOR POR SUBSIDIO |
VALOR TOTAL |
|
Grupos Informais – Categoria A |
01 |
14.400,00 |
14.400,00 |
|
Grupos Informais – Categoria A |
03 |
3.000,00 |
9.000,00 |
|
Total |
04 |
|
23.400,00 |
6. DOS REQUISITOS
6.1. Poderão candidatar-se ao presente Edital grupos, coletivos culturais, associações, empresas, cooperativas, espaços e/ou organizações culturais do município de que atendam aos seguintes critérios:
a. Desenvolver atividade artística e/ou cultural de conhecimento público no município.
b. Estar inscrito no Cadastro Municipal de Cultura e tenham tido seu cadastro validado pelo Comitê de Acompanhamento Cultural do município.
7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
7.1. O valor total disponível para essa Chamada Pública é de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais)
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
15.001 - Secretaria Municipal de Cultura |
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FUNÇÃO |
13 – Cultura |
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SUB-FUNÇÃO |
392 – Difusão cultural |
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PROGRAMA |
2000 – Políticas Públicas Administrativas |
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AÇÃO |
038 – Apoio ao Setor Cultural (Lei da Política Nacional Aldir Blanc - PNAB) |
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ELEMENTO |
33.90.41.00 – Contribuições |
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Valor |
R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) |
8. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
8.1. As inscrições serão homologadas após analisadas pela Comissão de Avaliação e Seleção e no site da Prefeitura e no Diário da FEMURN conforme Cronograma de Prazos.
8.2. Os candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas poderão interpor recursos administrativos conforme Cronograma de Prazos. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail divulgado neste edital.
9. DA SELEÇÃO
9.1 A Seleção acontecerá em uma única etapa: análise da documentação exigida e critérios de avaliação a seguir:
a) comprovação de atividades artísticas e/ou culturais realizadas nos últimos 24 meses, com atribuição de 10 para cada atividade comprovada, com limite máximo de 100 pontos.
b) comprovação de tempo de início de atividades e tempo de funcionamento.
9.2 A ordem de classificação será a instituição que obtiver maior pontuação na letra “a” e “b” do subitem 10.1 (sendo que, para cada atividade artística apresentada, será atribuído 10, com limite de 100 pontos).
9.3 Para efeito de resultado final, as notas serão assim calculadas: a soma do resultado da letra “a” mais a soma do da letra “b” divididas por 2, obtendo-se a nota final.
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Soma de A + Soma de B = |
NF |
|
2 |
10. DOS RESULTADOS
10.1. Os recursos interpostos devem ser encaminhados a Comissão de Seleção.
10.2. Do resultado parcial, caberá recurso, conforme Cronograma de Prazos o qual deverá ser enviado através do e-mail publicado neste edital.
10.3. O Resultado Final da Seleção será publicado no Diário Oficial dos Munícipios FEMURN, conforme Cronograma de Prazos.
11. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
11.1. A prestação de contas dos subsídios se dará na forma de um relatório detalhado do que foi adquirido/pago com os recursos, a ser enviado à Secretaria Municipal de Cultura, em até 120 (cento e vinte) dias após a concessão do subsidio.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Será excluída da seleção, a grupos, coletivos culturais, associações, empresas, cooperativas, espaços e/ou organizações culturais, que não se encaixar em nenhuma modalidade artístico-cultural prevista pela Lei nº 14.017/2020 e que deixar de entregar os documentos exigidos neste edital.
12.2. Em caso de não haver classificados previsto neste edital, o valor para este destinado será remanejado para outra categoria artístico cultural – conforme previsão da Lei 14.017/2020, cuja modificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios FEMURN e no site da prefeitura.
12.3. A efetivação do presente edital se dará mediante disponibilização do repasse financeiro oriundo através dos dispositivos da Lei. Nº14.017/2020.
12.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, e a Comissão Especial de Avaliação e Seleção, no que tange à realização do processo seletivo.
Japi/RN, 08 de julho de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 004/2024
SUBSIDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB - JAPI/RN
ANEXO I
DADOS DO PROPONENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO
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O ESPAÇO CULTIRA É GERIDO POR: ( ) pessoas físicas; ( ) organizações da sociedade civil; ( ) empresas culturais; ( ) organizações culturais comunitárias; ( ) cooperativas com finalidade cultural; ( ) Instituições culturais, com ou sem fins lucrativos |
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Nome: |
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CNPJ: |
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Endereço: |
Número: |
Complemento: |
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Bairro: |
CEP: |
UF: |
Cidade: |
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DDD / Telefone: |
DDD / Fax: |
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E-mail: |
Endereço na Internet: |
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Nome do Responsável: |
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CPF do Responsável: |
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HISTÓRICO
Quando e como foi criado?
Qual a relação com a comunidade onde está localizada?
ATIVIDADES
Quais são as principais atividades culturais desenvolvidas?
PÚBLICO ALVO
Para quem as principais atividades promovidas são direcionadas? Qual a faixa etária do público atendido?
5 - PARCERIAS
Participou de eventos realizados em conjunto com outras organizações? ( ) SIM ( )NÃO
Em caso afirmativo, quais foram, onde e quando ocorreram?
6 PREMIAÇÕES E SELEÇÕES
Foi selecionada em algum concurso ou edital? ( ) SIM ( )NÃO
Em caso afirmativo, quais foram, quando ocorreram?
Foi homenageada ou recebeu algum prêmio? ( ) SIM ( )NÃO
Em caso afirmativo, quais foram, quando ocorreram?
7 - PUBLICAÇÕES
Publicou material, tais como livros, revistas, CDs, DVDs, cartilhas, etc? Quais?
Alguma outra organização publicou material sobre seu trabalho? Que tipo de publicação?
8 - DIVULGAÇÃO
Foi citada em jornais, revistas, rádios, sites da internet, etc? Em que ocasião?
9 - SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO, ELE É:
( ) ALUGADO ( ) CEDIDO ( ) PRÓPRIO ( ) OUTRO
ESPECIFICAR: ________________________
10 - POSSUI FUNCIONÁRIOS
( ) NÃO ( ) SIM ( ) QUANTOS: __________
11 - FORMAS DE MANUTENÇÃO E VALORES MÉDIOS MENSAIS:
( )CONTRIBUIÇÕES DOS ASSOCIADOS
( )INGRESSOS
( ) LEIS DE INCENTIVO/EDITAIS
( )MENSALIDADES
( )RECURSOS PÚBLICOS
( )RECURSOS PRIVADOS
( )OUTROS – ESPECIFICAR: ________________________________________
12 - ÁREA DE ATUAÇÃO:
( ) PONTOS E PONTÕES DE CULTURA;
( ) TEATROS INDEPENDENTES;
( ) ESCOLAS DE MÚSICA, DE CAPOEIRA E DE ARTES E ESTÚDIOS, COMPANHIAS E ESCOLAS DE DANÇA;
( ) CIRCOS;
( ) CINECLUBES;
( ) CENTROS CULTURAIS, CASAS DE CULTURA E CENTROS DE TRADIÇÃO REGIONAIS;
( ) MUSEUS COMUNITÁRIOS, CENTROS DE MEMÓRIA E PATRIMÔNIO;
( ) BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS;
( ) ESPAÇOS CULTURAIS EM COMUNIDADES INDÍGENAS;
( ) CENTROS ARTÍSTICOS E CULTURAIS AFRO-BRASILEIROS;
( ) COMUNIDADES QUILOMBOLAS;
( ) ESPAÇOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS;
( ) FESTAS POPULARES, INCLUSIVE O CARNAVAL E O SÃO JOÃO, E OUTRAS DE CARÁTER REGIONAL; TEATRO DE RUA E DEMAIS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS REALIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS;
( ) LIVRARIAS, EDITORAS E SEBOS;
( ) EMPRESAS DE DIVERSÃO E PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS;
( ) ESTÚDIOS DE FOTOGRAFIA;
( ) PRODUTORAS DE CINEMA E AUDIOVISUAL;
( ) ATELIÊS DE PINTURA, MODA,DESIGNE ARTESANATO;
( ) GALERIAS DE ARTE E DE FOTOGRAFIAS;
( ) FEIRAS DE ARTE E DE ARTESANATO;
( ) ESPAÇOS DE APRESENTAÇÃO MUSICAL;
( ) ESPAÇOS DE LITERATURA, POESIA E LITERATURA DE CORDEL;
( ) ESPAÇOS E CENTROS DE CULTURA ALIMENTAR DE BASE COMUNITÁRIA, AGROECOLÓGICA E DE CULTURAS ORIGINÁRIAS, TRADICIONAIS E POPULARES;
( ) OUTROS – ESPECIFICAR: __________________
13 - INTEGRA ALGUM DOS CADASTROS ABAIXO, QUAL?
( ) Cadastro Estadual de Cultura;
( ) Cadastro Municipal de Cultura;
( ) Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
( ) Cadastro Estadual de Pontos e Pontões de Cultura;
( ) Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);
( ) Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab);
( ) outros cadastros referentes a atividades culturais existentes na unidade da Federação, bem como projetos culturais apoiados nos termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores.
14 - QUAL A MÉDIA DO CUSTO MENSAL?
Despesas com conta de Água: ___________________
Despesas com conta de Energia elétrica: ___________________
Despesas com Internet: _________________________________
Despesas com Material de Expediente: ____________________
Despesas com Material de Limpeza: ________________________
Despesas com Aluguel: __________________________________
Despesas com Pessoal: _______________________________
Outras Despesas de Manutenção: _________________________
Total em média das despesas: ___________________________
15 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Há mais informações, dados, referências que queira destacar?
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16 - MEMBROS (Quem são os principais membros do espaço, cooperativa, etc? Que tipo de atividades culturais eles desenvolvem dentro e fora da instituição? Caso seja necessário, adicione novas tabelas.) |
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NOME COMPLETO: _______ FUNÇÃO NA INSTITUIÇÃO: _______ |
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PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
ANO DE REALIZAÇÃO |
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NOME COMPLETO: _______ FUNÇÃO NA INSTITUIÇÃO: _________________________________________ |
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PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
ANO DE REALIZAÇÃO |
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NOME COMPLETO: _______ FUNÇÃO NA INSTITUIÇÃO: __________________________________________ |
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PRINCIPAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS |
ANO DE REALIZAÇÃO |
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Japi/RN, _____ de _________ de 2024
____________________________
Nome do responsável pela Instituição
Documento de Identidade (tipo, número e órgão de expedição):
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 004/2024
SUBSIDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS
POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB - JAPIRN
ANEXO II
SOLICITAÇÃO DO SUBSÍDIO
Exmo. Senhor(a)
Secretário Municipal de Cultura
Japi/RN.
Com o presente, encaminho a Vossa Excelência o cadastro e os documentos necessários e solicito o subsídio mensal, no valor de R$ ......................(..........................), por repasse de acordo com critérios estabelecidos no EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 004/2024 - SUBSIDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB - JAPI/RN
Declaro:
- Estar de acordo com as normas do Edital Nº 004/2024 – Subsídios Culturais.
- Que as informações contidas no cadastro são de minha inteira responsabilidade, podendo vir a ser comprovadas a qualquer tempo;
- Que estou ciente da necessidade de contrapartida e prestação de contas em até 120 dias após o recebimento dos recursos;
Japi/RN, _____ de _________ de 2024.
___________________
Nome do responsável pela Instituição
Documento de Identidade (tipo, número e órgão de expedição):
EDITAL CHAMADA PÚBLICA CULTURAL - Nº 004/2024
SUBSIDIOS A ESPAÇOS CULTURAIS
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB - JAPI/RN
ANEXO III
PROPOSTA DE CONTRAPARTIDA
Estando ciente do previsto na Lei Federal nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, e demais legislações pertinentes, que condiciona aos espaços culturais e artísticos, as empresas culturais e organizações culturais comunitárias, as cooperativas e as instituições beneficiadas com o subsídio mensal a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, contendo atividades relacionadas ao contexto cultural local ou regional, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com a Prefeitura Municipal de Tibau, apresento a seguinte proposta de contrapartida de bens e serviços culturais.
Descrever resumidamente as ações que pretende desenvolver:
AÇÃO 1: __________________________
AÇÃO 2: __________________
AÇÃO 3: ______________________
Japi/RN, _____ de _________ de 2024.
__________________
REQUERENTE
CPF
Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
Código Identificador:33C5EB15