ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS
PROCURADORIA GERAL
PROCURADORIA GERAL
LEI N°. 884, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Reconhece como de Utilidade Pública a “Real Sociedade Independente” - RSI e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a presente Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública A “REAL SOCIEDADE INDEPENDENTE”, com sede e foro na cidade de Jardim de Piranhas, Jardim de Piranhas/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Jardim de Piranhas/RN, 12 de novembro de 2018.
ELÍDIO ARAÚJO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vanessa Manoela Vieira da Silva
Código Identificador:33DF3D68