ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
ANEXOS N° 02 DA LEI N° 867 / 2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES

45.972.884,30

50.065.786,05

53.593.288,01

55.245.574,65

57.561.275,56

59.307.636,71

Receita Tributária

2.193.528,99

2.701.742,04

2.876.800,00

2.917.881,40

3.063.775,47

3.216.964,25

Receita de Contribuição

5.365.352,53

5.541.263,09

5.782.000,00

6.649.515,71

7.048.486,65

7.189.456,38

Receita Patrimonial

1.270.228,13

1.031.378,60

1.363.994,74

1.547.067,90

1.655.362,65

1.738.130,79

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

1.067,56

20.000,00

1.120,94

21.233,03

21.445,36

Transferências Correntes

40.124.673,89

44.542.553,29

47.474.693,27

48.105.957,55

49.885.877,98

51.382.454,32

Dedução de Transferencias Correntes

-3.789.467,34

-4.051.487,60

-4.362.200,00

-4.335.091,73

-4.508.495,40

-4.643.750,26

Outras Receitas Correntes

808.568,10

299.269,07

438.000,00

359.122,88

395.035,17

402.935,88

RECEITAS DE CAPITAL

427.520,16

3.086.409,08

3.406.711,99

3.754.425,35

3.938.724,44

4.192.363,29

Operações de Crédito

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.050,00

5.100,50

Alienação de Bens

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.100,00

10.201,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

427.520,16

3.086.409,08

3.386.711,99

3.657.648,95

3.840.531,40

4.096.049,79

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

5.000,00

81.776,40

83.043,04

81.012,00

Total

46.400.404,46

53.152.195,13

57.000.000,00

59.000.000,00

61.500.000,00

63.500.000,00

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

2.193.528,99

 

2017

2.701.742,04

23,17

2018

2.876.800,00

6,48

2019

2.917.881,40

1,43

2020

3.063.775,47

5,00

2021

3.216.964,25

5,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

5.365.352,53

 

2017

5.541.263,09

3,28

2018

5.782.000,00

4,34

2019

6.649.515,71

15,00

2020

7.048.486,65

6,00

2021

7.189.456,38

2,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2016

1.270.228,13

 

2017

1.031.378,60

0,00

2018

1.363.994,74

0,00

2019

1.547.067,90

13,42

2020

1.655.362,65

7,00

2021

1.738.130,79

5,00

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

40.124.673,89

 

2018

44.542.553,29

11,01

2019

47.474.693,27

6,58

2020

48.105.957,55

1,33

2021

49.885.877,98

3,70

2022

51.382.454,32

3,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

808.568,10

 

2018

427.520,16

-47,13

2019

438.000,00

2,45

2020

359.122,88

-18,01

2021

395.035,17

10,00

2022

402.935,88

2,00

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

 

2018

0,00

0,00

2019

5.000,00

0,00

2020

5.000,00

0,00

2021

5.050,00

0,00

2022

5.100,50

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

 

2018

0,00

0,00

2019

10.000,00

0,00

2020

10.000,00

0,00

2021

10.100,00

1,00

2022

10.201,00

1,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

427.520,16

 

2018

3.086.409,08

0,00

2019

3.386.711,99

0,00

2020

3.657.648,95

8,00

2021

3.840.531,40

5,00

2022

4.096.049,79

6,65

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quantocom o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

 

2018

0,00

0,00

2019

5.000,00

0,00

2020

81.776,40

1535,53

2021

83.043,04

1,55

2022

81.012,00

-2,45

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES ( I )

43.056.500,82

46.193.212,13

43.979.163,27

47.560.032,75

49.980.759,20

51.577.666,84

Pessoal e Encargos Sociais

30.527.328,07

30.438.926,91

27.782.730,18

29.449.693,99

30.627.681,75

30.894.861,49

Juros e Encargos da Dívida

723,36

76.789,64

57.433,79

357.439,53

357.475,28

357.511,02

Outras Despesas Correntes

12.528.449,39

15.677.495,58

16.138.999,30

17.752.899,23

18.995.602,18

20.325.294,33

DESPESAS DE CAPITAL ( III )

1.869.716,46

5.257.625,48

10.825.595,42

8.701.686,06

8.796.282,39

9.175.024,93

Investimentos

1.427.053,68

3.841.400,57

9.462.102,00

6.510.749,46

6.511.400,54

6.836.970,56

Inversões Financeiras

0,00

0,00

317.898,62

363.579,72

363.616,08

363.652,44

Amortização da Dívida

442.662,78

1.416.224,91

1.045.594,80

1.827.356,88

1.921.265,78

1.974.401,93

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

2.195.241,31

2.738.281,18

2.722.958,40

2.747.308,22

Total

44.926.217,28

51.450.837,61

57.000.000,00

59.000.000,00

61.500.000,00

63.500.000,00

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal De Administração, Finanças, Planejamento E Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

30.527.328,07

 

2018

30.438.926,91

-0,29

2019

27.782.730,18

-8,73

2020

29.449.693,99

6,00

2021

30.627.681,75

4,00

2022

30.894.861,49

0,87

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

723,36

 

2018

76.789,64

0,00

2019

57.433,79

0,00

2020

357.439,53

522,35

2021

357.475,28

0,01

2022

357.511,02

0,01

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

12.528.449,39

 

2018

15.677.495,58

25,14

2019

16.138.999,30

2,94

2020

17.752.899,23

10,00

2021

18.995.602,18

7,00

2022

20.325.294,33

7,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

1.427.053,68

 

2018

3.841.400,57

169,18

2019

9.462.102,00

146,32

2020

6.510.749,46

-31,19

2021

6.511.400,54

0,01

2022

6.836.970,56

5,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

 

2018

0,00

0,00

2019

317.898,62

0,00

2020

363.579,72

0,00

2021

363.616,08

0,00

2022

363.652,44

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

442.662,78

 

2018

1.416.224,91

219,93

2019

1.045.594,80

-26,17

2020

1.827.356,88

74,77

2021

1.921.265,78

5,14

2022

1.974.401,93

2,77

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

0,00

2018

0,00

0,00

2019

2.195.241,31

0,00

2020

2.738.281,18

24,74

2021

2.722.958,40

-0,56

2022

2.747.308,22

0,89

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES ( I )

45.972.884,30

50.065.786,05

53.593.288,01

55.245.574,65

57.561.275,56

59.307.636,71

Receitas Tributárias

2.193.528,99

2.701.742,04

2.876.800,00

2.917.881,40

3.063.775,47

3.216.964,25

Receitas de Contribuição

5.365.352,53

5.541.263,09

5.782.000,00

6.649.515,71

7.048.486,65

7.189.456,38

Receita Patrimonial

1.270.228,13

1.031.378,60

1.363.994,74

1.547.067,90

1.655.362,65

1.738.130,79

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

1.193.495,40

1.353.684,41

1.448.442,32

1.520.864,44

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

170.499,34

193.383,49

206.920,33

217.266,35

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

1.067,56

20.000,00

1.120,94

21.233,03

21.445,36

Transferências Correntes

40.124.673,89

44.542.553,29

47.474.693,27

48.105.957,55

49.885.877,98

51.382.454,32

Outras Receitas Correntes

45.972.884,30

50.065.786,05

53.593.288,01

55.245.574,65

57.561.275,56

59.307.636,71

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

45.972.884,30

50.065.786,05

52.399.792,61

53.891.890,24

56.112.833,24

57.786.772,28

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

427.520,16

3.086.409,08

3.406.711,99

3.754.425,35

3.938.724,44

4.192.363,29

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.050,00

5.100,50

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.100,00

10.201,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

427.520,16

3.086.409,08

3.386.711,99

3.657.648,95

3.840.531,40

4.096.049,79

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

5.000,00

81.776,40

83.043,04

81.012,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

427.520,16

3.086.409,08

3.391.711,99

3.739.425,35

3.923.574,44

4.177.061,79

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

46.400.404,46

53.152.195,13

55.791.504,60

57.631.315,59

60.036.407,68

61.963.834,07

RECEITA TOTAL

46.400.404,46

53.152.195,13

57.000.000,00

59.000.000,00

61.500.000,00

63.500.000,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

43.056.500,82

46.193.212,13

43.979.163,27

47.560.032,75

49.980.759,20

51.577.666,84

Pessoal e Encargos Sociais

30.527.328,07

30.438.926,91

27.782.730,18

29.449.693,99

30.627.681,75

30.894.861,49

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

723,36

76.789,64

57.433,79

357.439,53

357.475,28

357.511,02

Outras Despesas Correntes

12.528.449,39

15.677.495,58

16.138.999,30

17.752.899,23

18.995.602,18

20.325.294,33

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

43.055.777,46

46.116.422,49

43.921.729,48

47.202.593,22

49.623.283,93

51.220.155,81

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.869.716,46

5.257.625,48

10.825.595,42

8.701.686,06

8.796.282,39

9.175.024,93

Investimentos

1.427.053,68

3.841.400,57

9.462.102,00

6.510.749,46

6.511.400,54

6.836.970,56

Inversões Financeiras

0,00

0,00

317.898,62

363.579,72

363.616,08

363.652,44

Amortização da Dívida ( XIV )

442.662,78

1.416.224,91

1.045.594,80

1.827.356,88

1.921.265,78

1.974.401,93

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

1.427.053,68

3.841.400,57

9.780.000,62

6.874.329,18

6.875.016,62

7.200.623,01

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

2.195.241,31

2.738.281,18

2.722.958,40

2.747.308,22

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

44.482.831,14

49.957.823,06

55.896.971,41

56.815.203,59

59.221.258,94

61.168.087,04

DESPESA TOTAL

44.926.217,28

51.450.837,61

57.000.000,00

59.000.000,00

61.500.000,00

63.500.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

1.917.573,32

3.194.372,07

-105.466,81

816.112,01

815.148,73

795.747,02

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2017 (b)

2018 (c)

2019 (d)

2020 (e)

2021 (f)

2022 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

8.436.957,79

7.994.295,01

12.629.658,61

11.682.434,21

10.806.251,65

9.995.782,77

DEDUÇÕES ( II )

1.358.810,89

1.379.571,68

513.582,55

462.224,29

416.001,87

374.401,68

Ativo Disponível

3.092.320,95

2.849.628,10

3.655.713,76

3.290.142,38

2.961.128,15

2.665.015,33

Haveres Financeiros

0,00

-

0,00

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

1.733.510,06

1.470.056,42

3.142.131,21

2.827.918,09

2.545.126,28

2.290.613,65

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

7.078.146,90

6.614.723,33

12.116.076,06

11.220.209,92

10.390.249,78

9.621.381,10

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

7.078.146,90

6.614.723,33

12.116.076,06

11.220.209,92

10.390.249,78

9.621.381,10

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

1.622.043,17

(463.423,57)

5.501.352,73

(895.866,14)

(829.960,14)

(768.868,69)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2016 R$ 5.456.103,73

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

11.554.863,54

8.436.957,79

7.994.295,01

12.629.658,61

11.682.434,21

10.806.251,65

9.995.782,77

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

11.554.863,54

8.436.957,79

7.994.295,01

12.629.658,61

11.682.434,21

10.806.251,65

9.995.782,77

DEDUÇÕES ( II )

6.098.759,81

1.358.810,89

1.379.571,68

513.582,55

462.224,29

416.001,87

374.401,68

Ativo Disponível

8.136.887,81

3.092.320,95

2.849.628,10

3.655.713,76

3.290.142,38

2.961.128,15

2.665.015,33

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

2.038.128,00

1.733.510,06

1.470.056,42

3.142.131,21

2.827.918,09

2.545.126,28

2.290.613,65

Dívida Consolidada Líquida

5.456.103,73

7.078.146,90

6.614.723,33

12.116.076,06

11.220.209,92

10.390.249,78

9.621.381,10

Notas:

 

São Miguel-RN, 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

59.000.000,00

56.730.769,23

0,088

61.500.000,00

59.134.615,38

0,088

63.500.000,00

61.263.868,79

0,087

Receita Não-Financeira ( I )

57.631.315,59

55.414.726,53

0,086

60.036.407,68

57.727.315,07

0,086

61.963.834,07

59.781.798,42

0,082

Despesa Total

59.000.000,00

56.730.769,23

0,088

61.500.000,00

59.134.615,38

0,088

63.500.000,00

61.263.868,79

0,084

Despesa Não-Financeira ( II )

56.815.203,59

54.630.003,45

0,085

59.221.258,94

56.943.518,21

0,085

61.168.087,04

59.014.073,37

0,081

Resultado Primário

816.112,01

784.723,08

0,001

815.148,73

783.796,86

0,001

795.747,02

767.725,06

0,001

Resultado Nominal

(895.866,14)

(861.409,75)

-0,001

(829.960,14)

(798.038,59)

-0,001

(768.868,69)

(741.793,23)

-0,001

Dívida Pública Consolidada

11.682.434,21

11.233.109,82

0,017

10.806.251,65

10.390.626,58

0,015

9.995.782,77

9.643.784,64

0,013

Dívida Consolidada Líquida

11.220.209,92

10.788.663,38

0,017

10.390.249,78

9.990.624,79

0,015

9.621.381,10

9.282.567,39

0,013

Nota:

 

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2020

2021

2022

PIB real (crescimento % anual)

0,41

0,41

0,41

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,70

6,50

6,00

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

3,40

3,45

3,50

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,95

4,00

3,65

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

67.000.000.000,00

70.000.000.000,00

73.000.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2020

2021

2022

Valor Corrente/1,04

Valor Corrente/1,0400

Valor Corrente/1,0365

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II -

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2018 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2019 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

61.885.161,00

0,100

53.152.195,13

0,100

-8.732.965,87

-8.732.965,87

Receitas Primárias ( I )

60.744.902,88

0,098

53.152.195,13

0,098

-7.592.707,75

-7.592.707,75

Despesa Total

61.885.161,00

0,100

51.450.837,61

0,100

-10.434.323,39

-10.434.323,39

Despesa Primárias ( II )

60.222.267,00

0,097

49.957.823,06

0,097

-10.264.443,94

-10.264.443,94

Resultado Primário ( I - II )

522.635,88

0,001

3.194.372,07

0,001

2.671.736,19

2.671.736,19

Resultado Nominal

-108.632,65

0,000

-463.423,57

0,000

-354.790,92

-354.790,92

Dívida Pública Consolidada

8.549.875,02

0,014

7.994.295,01

0,014

-555.580,01

-555.580,01

Dívida Consolidada Líquida

977.693,84

0,002

6.614.723,33

0,002

5.637.029,49

5.637.029,49

Nota:

 

PIB Estadual previsto e realizado para 2018.

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2017

62.071.304.400,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017

62.071.304.400,00

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

46.400.404,46

53.152.195,13

14,6

57.000.000,00

7,2

59.000.000,00

3,5

61.500.000,00

4,3

63.500.000,00

3,252

Receita Primárias ( I )

46.400.404,46

53.152.195,13

14,6

55.791.504,60

5,0

57.631.315,59

3,3

60.036.407,68

4,1

61.963.834,07

3,2104

Despesa Total

44.926.217,28

51.450.837,61

14,5

57.000.000,00

10,8

59.000.000,00

3,5

61.500.000,00

4,4

63.500.000,00

3,252

Despesa Primária ( II )

44.482.831,14

49.957.823,06

12,3

55.896.971,41

11,9

56.815.203,59

1,6

59.221.258,94

4,2

61.168.087,04

3,2874

Resultado Primário ( I - II )

1.917.573,32

3.194.372,07

66,6

-105.466,81

-103,3

816.112,01

-873,8

815.148,73

0,1

795.747,02

-2,38

Resultado Nominal

1.622.043,17

-463.423,57

-128,6

5.501.352,73

-1287,1

-895.866,14

-116,3

(829.960,14)

0,6

(768.868,69)

-7,361

Dívida Pública Consolidada

8.436.957,79

7.994.295,01

-5,2

12.629.658,61

58,0

11.682.434,21

-7,5

10.806.251,65

-7,8

9.995.782,77

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

7.078.146,90

6.614.723,33

-6,5

12.116.076,06

83,2

11.220.209,92

-7,4

10.390.249,78

-7,4

9.621.381,10

-7,4

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

47.769.216,39

55.145.402,45

15,4

59.610.600,00

8,1

56.730.769,23

-4,8

59.134.615,38

4,2

61.263.868,79

3,6

Receita Primária( I )

47.769.216,39

55.145.402,45

15,4

58.346.755,51

5,8

55.414.726,53

-5,0

57.727.315,07

4,2

59.781.798,42

3,6

Despesa Total

46.251.540,69

53.380.244,02

15,4

59.610.600,00

11,7

56.730.769,23

-4,8

59.134.615,38

4,2

61.263.868,79

3,6

Despesa Primária ( II )

45.795.074,66

51.831.241,42

13,2

58.457.052,70

12,8

54.630.003,45

-6,5

56.943.518,21

4,2

59.014.073,37

3,6

Resultado Primário ( I - II )

1.974.141,73

3.314.161,02

67,9

-110.297,19

-103,3

784.723,08

-811,5

783.796,86

-0,1

767.725,06

-2,1

Resultado Nominal

1.669.893,44

-480.801,95

-128,8

5.753.314,69

-1296,6

-861.409,75

-115,0

-798.038,59

-7,4

-741.793,23

-7,0

Dívida Pública Consolidada

8.685.848,04

8.294.081,07

-4,5

13.208.096,97

59,2

11.233.109,82

-15,0

10.390.626,58

-7,5

9.643.784,64

-7,2

Dívida Líquida Consolidada

7.286.952,23

6.862.775,45

-5,8

12.670.992,34

84,6

10.788.663,38

-14,9

9.990.624,79

-7,4

9.282.567,39

-7,1

Nota:

 

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2,95

3,75

4,58

4,08

3,67

3,12

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0295

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0458

Valor Corrente / 1,040782

Valor Corrente / 1,03669

Valor Corrente / 1,03118

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

%

2017

%

2016

%

Patrimônio/Capital

 

100,00

0,00

100,00

0,00

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

-13752891,26

0,00

-R$ 4.159.781,11

0,00

-R$ 9.379.650,05

0,00

TOTAL

-13.752.891,26

100,00

-4.159.781,11

100,00

-9.379.650,05

100,00

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2018 (a)

2017 (d)

2016

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2018 (b)

2017 (e)

2016

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2017, 2016 e 2015.

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2020

 

AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$

RECEITAS

2016

2017

2018

ORÇAMENTÁRIA) ( I )

3.829.086,35

4.406.064,02

3.619.612,58

RECEITAS CORRENTES

3.829.086,35

4.406.064,02

3.619.612,58

Receita de Contribuições dos Segurados

3.040.448,84

3.066.850,33

2.580.426,54

Pessoal Civil

3.040.448,84

3.066.850,33

2.580.426,54

Receita Patrimonial

788.637,51

999.374,46

955.675,20

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

339.839,23

83.510,84

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

339.839,23

22.477,08

Demais Receitas Correntes

11.584,60

-

61.033,76

RECEITA DE CAPITAL

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Emprestimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )

1.872.224,40

1.832.779,29

2.330.994,66

RECEITAS CORRENTES

1.872.224,40

1.832.779,29

2.330.994,66

Receita de Contribuições Patronal

1.872.224,40

1.832.779,29

2.330.994,66

Pessoal Civil

1.872.224,40

1.832.779,29

2.330.994,66

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamento

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Demais Receitas Correntes

 

 

-

RECEITA DE CAPITAL

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )

5.701.310,75

6.238.843,31

5.950.607,24

 

DESPESAS

2016

2017

2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( IV )

2.104.527,45

2.494.254,63

3.150.707,96

ADMINISTRAÇÃO

177.354,15

191.875,79

258.170,58

Despesas Correntes

177.354,15

189.275,79

256.325,58

Despesas de Capital

 

2.600,00

1.845,00

PREVIDÊNCIA

1.927.173,30

2.302.378,84

2.892.537,38

Pessoal Civil

1.927.173,30

2.302.378,84

2.892.537,38

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( V )

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

Desesas de Capital

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VI ) = ( III - IV )

3.596.783,30

3.744.588,68

2.799.899,28

 

São Miguel-RN, 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2020

 

AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínia a)

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)

Valor (a)

Valor (b)

Valor (c) = (a-b)

Valor (d) = Saldo Financeiro Anterior + (c)

2017

6.238.843,31

2.494.254,63

3.744.588,68

11.900.341,49

2018

6.560.942,18

2.873.786,57

3.687.155,61

15.587.497,10

2019

7.774.142,96

4.405.911,27

3.368.231,69

18.955.728,79

2020

9.064.970,75

4.711.297,34

4.353.673,41

23.309.402,20

2021

10.370.284,57

5.384.279,88

4.986.004,69

28.295.406,89

2022

11.684.158,29

5.779.651,27

5.904.507,02

34.199.913,91

2023

13.015.101,49

6.205.405,59

6.809.695,90

41.009.609,81

2024

14.344.236,99

6.732.863,99

7.611.373,00

48.620.982,81

2025

15.625.651,85

7.491.635,99

8.134.015,86

56.754.998,67

2026

16.879.454,70

8.247.258,38

8.632.196,32

65.387.194,99

2027

18.119.770,41

8.930.552,07

9.189.218,34

74.576.413,33

2028

19.401.283,98

9.453.298,38

9.947.985,60

84.524.398,93

2029

20.526.050,14

10.350.923,53

10.175.126,61

94.699.525,54

2030

21.801.187,31

10.859.672,41

10.941.514,90

105.641.040,44

2031

23.051.466,47

11.463.577,79

11.587.888,68

117.228.929,12

2032

24.275.785,90

12.033.586,08

12.242.199,82

129.471.128,94

2033

25.288.116,98

12.939.514,38

12.348.602,60

141.819.731,54

2034

26.063.245,78

13.726.891,90

12.336.353,88

154.156.085,42

2035

26.756.599,44

14.324.180,79

12.432.418,65

166.588.504,07

2036

27.508.340,78

14.786.605,70

12.721.735,08

179.310.239,15

2037

28.342.218,50

15.109.981,45

13.232.237,05

192.542.476,20

2038

29.075.453,66

15.944.778,04

13.130.675,62

205.673.151,82

2039

29.806.343,52

16.403.542,73

13.402.800,79

219.075.952,61

2040

30.567.306,72

16.765.955,51

13.801.351,21

232.877.303,82

2041

31.069.663,03

17.456.802,15

13.612.860,88

246.490.164,70

2042

31.649.007,41

17.868.770,52

13.780.236,89

260.270.401,59

2043

32.457.128,74

18.107.508,37

14.349.620,37

274.620.021,96

2044

32.992.529,04

18.548.739,74

14.443.789,30

289.063.811,26

2045

33.764.625,79

18.901.606,81

14.863.018,98

303.926.830,24

2046

34.448.489,01

19.137.728,90

15.310.760,11

319.237.590,35

2047

35.320.059,85

19.366.335,73

15.953.724,12

335.191.314,47

2048

36.060.497,41

19.654.467,23

16.406.030,18

351.597.344,65

2049

36.788.481,52

20.128.455,11

16.660.026,41

368.257.371,06

2050

29.579.553,66

20.256.629,40

9.322.924,26

377.580.295,32

2051

30.002.656,47

20.443.141,40

9.559.515,07

387.139.810,39

2052

30.536.662,59

20.486.290,16

10.050.372,43

397.190.182,82

2053

30.998.497,41

20.522.098,60

10.476.398,81

407.666.581,63

2054

31.556.693,14

20.623.479,36

10.933.213,78

418.599.795,41

2055

32.174.797,56

20.706.202,40

11.468.595,16

430.068.390,57

2056

32.765.901,97

20.773.693,61

11.992.208,36

442.060.598,93

2057

33.506.994,44

20.936.452,33

12.570.542,11

454.631.141,04

2058

34.249.777,60

20.886.766,80

13.363.010,80

467.994.151,84

2059

35.036.167,62

21.063.569,80

13.972.597,82

481.966.749,66

2060

35.852.207,32

20.963.932,52

14.888.274,80

496.855.024,46

2061

36.748.654,96

20.982.355,44

15.766.299,52

512.621.323,98

2062

37.670.804,81

20.868.272,26

16.802.532,55

529.423.856,53

2063

38.683.997,67

20.921.494,70

17.762.502,97

547.186.359,50

2064

39.726.205,91

20.825.493,86

18.900.712,05

566.087.071,55

2065

40.857.073,57

20.837.108,37

20.019.965,20

586.107.036,75

2066

42.035.562,24

20.740.636,03

21.294.926,21

607.401.962,96

2067

43.307.248,06

20.819.183,39

22.488.064,67

629.890.027,63

2068

44.624.585,01

20.697.441,46

23.927.143,55

653.817.171,18

2069

46.030.644,60

20.541.018,77

25.489.625,83

679.306.797,01

2070

47.532.628,19

20.381.162,08

27.151.466,11

706.458.263,12

2071

49.130.804,21

20.180.290,86

28.950.513,35

735.408.776,47

2072

50.848.023,05

20.044.258,96

30.803.764,09

766.212.540,56

2073

52.656.973,80

19.801.780,53

32.855.193,27

799.067.733,83

2074

54.589.948,57

19.514.166,17

35.075.782,40

834.143.516,23

2075

56.665.200,10

19.241.831,62

37.423.368,48

871.566.884,71

2076

58.870.211,07

18.926.761,97

39.943.449,10

911.510.333,81

2077

61.235.312,59

18.602.241,70

42.633.070,89

954.143.404,70

2078

63.763.408,62

18.330.490,51

45.432.918,11

999.576.322,81

2079

66.431.745,08

17.969.254,13

48.462.490,95

1.048.038.813,76

2080

69.313.058,82

17.717.702,14

51.595.356,68

1.099.634.170,44

2081

72.362.903,45

17.398.138,29

54.964.765,16

1.154.598.935,60

2082

75.631.146,00

17.153.008,20

58.478.137,80

1.213.077.073,40

2083

79.090.963,29

16.807.072,67

62.283.890,62

1.275.360.964,02

2084

82.799.860,42

16.536.707,24

66.263.153,18

1.341.624.117,20

2085

86.729.515,82

16.194.712,04

70.534.803,78

1.412.158.920,98

2086

90.934.856,93

15.948.345,28

74.986.511,65

1.487.145.432,63

2087

95.389.718,77

15.633.217,39

79.756.501,38

1.566.901.934,01

2088

100.144.365,20

15.356.784,83

84.787.580,37

1.651.689.514,38

2089

105.201.984,30

15.082.290,18

90.119.694,12

1.741.809.208,50

2090

110.574.501,47

14.804.343,59

95.770.157,88

1.837.579.366,38

2091

116.280.623,60

14.541.153,71

101.739.469,89

1.939.318.836,27

2092

122.356.406,84

14.293.329,86

108.063.076,98

2.047.381.913,25

2093

 

 

-

2.047.381.913,25

2094

 

 

-

2.047.381.913,25

2095

 

 

-

 

Notas:

 

São Miguel-RN, 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2020

2021

2022

 

 

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2019

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2020

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:33F07AF4