PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2235/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 14.034.776/0001-37

CONTRATADA: EVOLUPLAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

CNPJ: 43.596.447/0001-88

ENDEREÇO: Estrada Distrito do Papagaio a Vera Cruz, nº s/n, Zona Rural – Vera Cruz/RN, CEP: 59.184-000.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviço de saúde dos Grupos A, B e E, para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde do município de Jundiá/RN, de acordo com as boas práticas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (RSS), regulamentado pela Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA - RDC n.º 222/2018 e normas ambientais vigentes.

DESCRIÇÃO DOS ITENS DA DESPESA:

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	V. UNIT.	V. TOTAL
1	SERVIÇOS DE COLETA EM BOMBONAS DE 200LTS, GERENCIAMENTO, TANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS POR DESTRUIÇÃO TÉRMICA (INCINERAÇÃO) E DESTINAÇÃO FINAL DAS CINZAS DOS RESÍDUOS PROVINIETES DOS SERVIÇOS DE SAUDE MUNICIPAL.	Bombonas	300	R$ 120,00	R$ 36.000,00

VALOR TOTAL ESTIMADO: 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 058/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22 de dezembro de 2025 à 22 de dezembro de 2026.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2057 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS; NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; REGIÃO: 0001 – Jundiá.

 

Jundiá/RN, 22 de dezembro de 2025.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Girlanny Luize da Silva Morais

P/ CONTRATADO: Luiz Eduardo Lourenço Cabral