ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
LEI Nº 587, 01 DE JULHO DE 2013

DENOMINA DE “TEREZINHA MOREIRA DANTAS” A PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA INTERNA DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SERRA NEGRA DO NORTE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas no Art. 29, Inciso XV da Lei Orgânica Municipal, e atendendo preliminarmente proposição de iniciativa do Poder Legislativo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de TEREZINHA MOREIRA DANTAS a Praça localizada na área interna do prédio em que funciona a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Serra Negra do Norte, tendo sido a homenageada Professora neste Município.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei 318/2003 e demais disposições em contrário.

 

Gabinete Civil, Serra Negra do Norte/RN, 01 de Julho de 2013.

 

URBANO BATISTA DE FARIA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janny Laura Araújo de Medeiros
Código Identificador:342857DA