ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 429, DE, 24 DE MAIO DE 2021.

ALTERA A LEI Nº 426, DE 2 DE MARÇO DE 2021.

 

O Prefeito Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a alteração da seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Anexo I da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, passa a vigorar com a alteração na ordem 17, referente ao cargo de Dentista, passando o seu quantitativo para 03 (três) vagas.

 

Art. 2º. Fica acrescida a Ordem 55 na tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 426, de 02 de março de 2021, função Nutricionista, quantitativo 01 (um) e salário de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Edifício Manoel Guedes da Fonseca em Barcelona/RN, em, 24 de maio de 2021.

 

FABIANO LOPES PEREIRA

Prefeito Constitucional/Município de Barcelona/RN

(Assinado Eletronicamente)


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
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