ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
DECRETO EXECUTIVO Nº. 105, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a comemoração dos 185 (cento e oitenta e cinco) anos de Emancipação Política do Município de Martins/RN, celebrada em 10 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO as apresentações musicais que serão realizadas no dia 08 de novembro de 2026, em praça pública deste Município, como parte da programação comemorativa;
CONSIDERANDO que o evento é promovido e realizado pelo Município de Martins e que servidores municipais trabalharão no domingo e até a madrugada da segunda-feira na sua organização e execução;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas unidades administrativas do Município de Martins/RN no dia 09 de novembro de 2026.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os órgãos e entidades que prestam atividades ou serviços considerados essenciais, cujo funcionamento será mantido normalmente, cabendo aos respectivos gestores organizar as escalas necessárias.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Martins/RN, 04 de novembro de 2026.
PAULO CESAR GALDINO
Prefeito Constitucional do Munícipio de Martins/RN
Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:34761939