ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 009/2026 GC - DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 5 DE JUNHO DE 2026 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPI/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DA PREFEITA

 

DECRETO Nº 009/2026 GC

Japi/RN, 02 de junho de 2026

 

Declara ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal de Japi/RN, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o dia 4 de junho de 2026 (quinta-feira) é dedicado à celebração de Corpus Christi, data de tradicional observância religiosa e reconhecida como feriado no âmbito do Município de Japi/RN;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia subsequente ao referido feriado, situado entre este e o final de semana, proporcionando melhor organização das atividades administrativas e o bem-estar dos servidores públicos municipais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Japi/RN o dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira), subsequente ao feriado de Corpus Christi.

 

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão em regime de plantão ou escala, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades adotar as providências necessárias para garantir a continuidade do atendimento à população.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, em 02 de junho de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal 


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