ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2025

GABINETE DA PREFEITA

 

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 001/2025

 

Processo Administrativo nº 00410184.000145/2025-06

 

Partícipes: Prefeitura Municipal de Japi/RN e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN.

 

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Mútua tem por objeto a formalização da cooperação e da ação conjunta entre os partícipes, visando ao intercâmbio recíproco de pessoal especializado de apoio técnico e administrativo, com a finalidade de dotar os órgãos envolvidos de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais, nos termos da Lei Complementar nº 454/2011, art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Portaria nº 201/2019-GS/SEEC.

 

Servidores permutados:

 

• Pelo Estado/SEEC: Samia da Silva Oliveira Cunha, matrícula nº 199.032-2, CPF nº 058.***.***-*5;

• Pelo Município de Japi/RN: Geobes Nicolau Soares, matrícula nº 000.651-3, CPF nº 036.***.***-*4.

 

Vigência: O presente termo vigorará por 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 17 (dezessete) dias, com início em 15/01/2025 e término em 01/01/2027, podendo ser renovado por igual período, conforme conveniência das partes, mediante termo aditivo.

Assinam o presente termo:

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal de Japi/RN

 

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA

SEEC/RN

 

Japi/RN, 17 de julho de 2025 


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Ozileide Maria de Souza Pereira
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