ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 238/2019
Água Nova/RN, 26 de agosto de 2019.
“DÁ NOME À BIBLIOTÉCA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito Municipal do Água Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. A Biblioteca do Centro Municipal de Educação Infantil Criança Esperança, localizada na Rua 13 de Maio, Nº 263, Centro, Água Nova/RN, passa a se chamar “BIBLIOTÉCA ROSÁLIO FERREIRA DE SOUZA”.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, responsável por providenciar placa indicativa no local.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ÁGUA NOVA, Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 dias do mês de agosto de 2019.
Nesta data, 26/08/2019 – Eu, Francisco Ronaldo de Souza – Prefeito Municipal de Água Nova, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
FRANCISCO RONALDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco das Chagas lau Júnior
Código Identificador:35205485