ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 009/2026 - SMA
Dispõe sobre a Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade de Servidor Público do Magistério da Educação Básica Municipal e dá outras providências.
Várzea/RN, 04 de outubro de 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a);
CONSIDERANDO o § 1º do Art. n° 36° da Lei Municipal n° 351/2009 (Estatuto do Magistério), que dispõem sobre a licença a título de prêmio por assiduidade;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Assessoria em Recursos Humanos e o Processo Administrativo 130/2026;
RESOLVE:
Art. 1° Conceder, Licença Prêmio por Assiduidade a servidora MARIA RITA DE CASSIA ALEXANDRIA E SILVA, matricula Nº 114, ocupante do cargo de Professora PNE-III, lotada na Escola Municipal Padre João Maria, junto a Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01/10/2026 a 29/12/2026, referente ao quinquênio de 01/01/2010 a 31/12/2014.
Art. 2º Determinar ao Recursos Humanos que adote as providências necessárias junto a Ficha Funcional e para implantação em folha de pagamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus afeitos a 01 de outubro de 2026.
NORÁDIA FAUSTINO DE ALMEIDA OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:352F3F74