ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 752/2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1° - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Núcleo de Estudo Espírita Elias Estêvão, pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, inscrito no CNPJ N°21.484.248.0001-45, localizado na Avenida Raimundo Teixeira de Oliveira, 143-A. Loteamento Bela Vista- Baraúna/RN, CEP: 59.695-000, cujas finalidades então definidas em seu estatuto.
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Baraúna-RN, 04 de novembro de 2022.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Baraúna/RN.
Publicado por:
Maria Camila Carvalho de Oliveira
Código Identificador:358218AF