ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 066/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
Denomina a Praça Pública localizada na Agrovila Porto com o nome de Francisco Sales de Melo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, através do disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Denomina a Praça pública localizada na Agrovila Porto, de FRANCISCO SALES DE MELO.
Art. 2º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Ipanguaçu/RN, 17 de dezembro de 2024.
REMO DA FONSECA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson Dantas Alexandre
Código Identificador:3585503F