ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 009 2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 009/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 097/2025, de 22 dezembro de 2025 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto transposição orçamentária no valor de R$ 1.149.000,00 (um milhão cento e quarenta e nove mil reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 11

02.001.04.122.0028.2083.3.3.50.41.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contribuições

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 659

02.005.12.122.0033.2137.3.1.90.04.1.500.1001

70.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 660

02.005.12.361.0033.2126.3.1.90.04.1.540.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 170

02.005.12.365.0033.2124.3.3.90.32.1.500.3210

43.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

 

Sub-Total:

213.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 200

02.007.04.122.0038.2015.3.3.90.39.1.500.0000

45.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

45.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 274

02.011.04.122.0028.2017.3.1.90.04.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 350

02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.39.1.500.0000

45.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

45.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 651

03.001.10.301.0037.2025.3.1.90.04.1.500.1002

75.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 652

03.001.10.301.0037.2027.3.1.90.04.1.500.1002

130.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 653

03.001.10.301.0037.2046.3.1.90.04.1.600.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 474

03.001.10.302.0037.2028.3.1.90.04.1.500.1002

200.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 478

03.001.10.302.0037.2028.3.3.90.30.1.500.1002

335.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 510

03.001.10.305.0037.2106.3.1.90.13.1.600.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

781.000,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 661

04.001.08.122.0039.2030.3.1.90.04.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 535

04.001.08.122.0039.2055.3.1.90.13.1.660.0000

8.000,00

 

Natureza de despesa - Obrigações Patronais

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 540

04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.39.1.660.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 595

04.001.08.245.0039.2073.3.1.90.04.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 600

04.001.08.245.0039.2073.3.3.90.30.1.660.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

35.000,00

 

Total Parcial Suplementado:

1.149.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 22

02.001.06.181.0028.2108.3.3.90.39.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 101

02.005.12.122.0033.2137.3.3.50.85.1.500.1001

70.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 144

02.005.12.361.0033.2126.3.3.50.85.1.500.1001

70.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 144

02.005.12.361.0033.2126.3.3.50.85.1.540.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 170

02.005.12.365.0033.2124.3.3.90.32.1.500.1001

43.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

213.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 211

02.007.15.451.0038.1070.4.4.90.51.1.500.0000

45.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

45.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 277

02.011.04.122.0028.2017.3.3.50.85.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

20.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 345

02.013.13.392.0036.2032.3.3.90.30.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 346

02.013.13.392.0036.2032.3.3.90.32.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 347

02.013.13.392.0036.2032.3.3.90.39.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 348

02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.30.1.500.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 349

02.013.13.392.0036.2050.3.3.90.31.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

45.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 414

03.001.10.301.0037.1037.4.4.90.51.1.500.1002

50.000,00

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 424

03.001.10.301.0037.2025.3.3.50.85.1.500.1002

75.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 426

03.001.10.301.0037.2025.3.3.90.30.1.500.1002

30.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 435

03.001.10.301.0037.2027.3.3.90.39.1.600.0000

130.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 437

03.001.10.301.0037.2035.3.3.90.30.1.500.1002

40.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 442

03.001.10.301.0037.2046.3.3.50.85.1.600.0000

40.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 477

03.001.10.302.0037.2028.3.3.50.85.1.500.1002

400.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 498

03.001.10.304.0037.2024.3.3.90.30.1.500.1002

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 499

03.001.10.304.0037.2024.3.3.90.32.1.500.1002

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 511

03.001.10.305.0037.2106.3.3.90.39.1.600.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

781.000,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 524

04.001.08.122.0039.2030.3.3.90.33.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 541

04.001.08.122.0039.2055.3.3.90.40.1.660.0000

8.000,00

 

Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 543

04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.30.1.660.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 544

04.001.08.122.0039.2089.3.3.90.32.1.660.0000

2.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 598

04.001.08.245.0039.2073.3.3.50.85.1.660.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Contrato de Gestão

 

 

Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

35.000,00

 

Total Parcial Reduzido:

1.149.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ipanguaçu - RN, 2 de março de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS

CPF: XXX.609.XXX-29

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Cezar Cavalcante de Matos
Código Identificador:35ADDD69