ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
DECRETO MUNICIPAL Nº 583.2022 - SUPLEMENTAÇÃO E REDUÇÃO ORÇAMENTARIA NOS TERMOS DA LEI Nº 466 .2021, ARTIGO 7º, INCISO I.

AVENIDA CAMILA DE LELLIS, 285 - CENTRO

Riacho da Cruz - RN

C.N.P.J.: 08.153.454/0001-04

OUTUBRO/2022

583/2022

 

ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 277.827,83 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências.

 

O(A) Prefeito(a) Municipal de RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 466 / 2021, artigo 7º, inciso I.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto CREDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

2011

SECRETARIA DO GABINETE CIVIL - SGC

 

2007

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

51.000,00

 

Soma da Ação:

51.000,00

 

Soma da Unidade:

51.000,00

2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAD:

 

2020

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO -SEMAD:

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

26.000,00

 

Soma da Ação:

26.000,00

 

Soma da Unidade:

26.000,00

2015

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.000,00

 

Soma da Ação:

3.000,00

 

Soma da Unidade:

3.000,00

2016

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2057

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

28.000,00

 

Soma da Ação:

28.000,00

 

Soma da Unidade:

28.000,00

3011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

2068

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

1.200,00

 

Soma da Ação:

1.200,00

 

Soma da Unidade:

1.200,00

3012

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS

 

2085

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

 

31901100 - 16600000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.000,00

 

Soma da Ação:

3.000,00

 

Soma da Unidade:

3.000,00

4011

FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

2106

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

34.500,00

 

Soma da Ação:

34.500,00

2107

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

28.500,00

31901300 - 15001001

Obrigações patronais

1.500,00

 

Soma da Ação:

30.000,00

2108

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

12.000,00

31901300 - 15001001

Obrigações patronais

3.000,00

 

Soma da Ação:

15.000,00

2110

MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4.527,83

 

Soma da Ação:

4.527,83

2111

MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

14.100,00

31901300 - 15401070

Obrigações patronais

16.000,00

 

Soma da Ação:

30.100,00

 

Soma da Unidade:

114.127,83

5011

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO -SMSS

 

2167

MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

31901100 - 15001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

9.000,00

 

Soma da Ação:

9.000,00

 

Soma da Unidade:

9.000,00

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2173

MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS

 

31901100 - 16000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

23.500,00

 

Soma da Ação:

23.500,00

2176

MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

 

31901100 - 16000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

19.000,00

 

Soma da Ação:

19.000,00

 

Soma da Unidade:

42.500,00

 

Total Geral:

277.827,83

 

Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:

 

2012

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

 

2012

MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

 

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

5.000,00

 

Soma da Ação:

5.000,00

 

Soma da Unidade:

5.000,00

2015

SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

2034

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

1.000,00

 

Soma da Ação:

1.000,00

 

Soma da Unidade:

1.000,00

3012

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMDS

 

2085

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

 

31900400 - 16600000

Contratação por tempo determinado

500,00

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

2.000,00

 

Soma da Ação:

2.500,00

2087

MANUTENÇÃO DO ACESSUAS - TRABALHO

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 16600000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.000,00

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

400,00

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

800,00

 

Soma da Ação:

3.700,00

2095

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

2.000,00

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.500,00

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

800,00

 

Soma da Ação:

5.300,00

2097

MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

 

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.500,00

31901100 - 16600000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.000,00

31901300 - 15000000

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 16600000

Obrigações patronais

500,00

 

Soma da Ação:

6.500,00

 

Soma da Unidade:

18.000,00

4011

FUNDO DE DESENVOLDIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

 

2105

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE)

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15410000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15420000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15430000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901300 - 15001001

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15400001

Obrigações patronais

5.000,00

31901300 - 15410000

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15420000

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15430000

Obrigações patronais

500,00

 

Soma da Ação:

9.000,00

2106

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)

 

31900400 - 15411070

Contratação por tempo determinado

1.000,00

31900400 - 15421070

Contratação por tempo determinado

1.000,00

31900400 - 15430000

Contratação por tempo determinado

500,00

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.200,00

31901100 - 15411070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15421070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15430000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901300 - 15401070

Obrigações patronais

31.000,00

31901300 - 15411070

Obrigações patronais

2.000,00

31901300 - 15421070

Obrigações patronais

2.000,00

31901300 - 15430000

Obrigações patronais

2.000,00

 

Soma da Ação:

43.200,00

2107

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

 

31900400 - 15411070

Contratação por tempo determinado

500,00

31900400 - 15430000

Contratação por tempo determinado

500,00

31901100 - 15411070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15430000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901300 - 15411070

Obrigações patronais

2.000,00

31901300 - 15421070

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15430000

Obrigações patronais

1.000,00

 

Soma da Ação:

5.500,00

2108

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

5.000,00

31900400 - 15401070

Contratação por tempo determinado

7.000,00

31900400 - 15411070

Contratação por tempo determinado

1.000,00

31900400 - 15430000

Contratação por tempo determinado

500,00

31901100 - 15401070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

5.147,00

31901100 - 15411070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.000,00

31901100 - 15421070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.000,00

31901100 - 15430000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.000,00

31901300 - 15420000

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15430000

Obrigações patronais

500,00

 

Soma da Ação:

26.647,00

2109

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

500,00

31900400 - 15400001

Contratação por tempo determinado

700,00

31900400 - 15411070

Contratação por tempo determinado

500,00

31900400 - 15421070

Contratação por tempo determinado

500,00

31900400 - 15430000

Contratação por tempo determinado

500,00

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15411070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15421070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.000,00

31901100 - 15430000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.000,00

31901300 - 15411070

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15421070

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15430000

Obrigações patronais

500,00

 

Soma da Ação:

8.200,00

2110

MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )

 

31900400 - 15001001

Contratação por tempo determinado

500,00

31901100 - 15411070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.000,00

31901100 - 15421070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.000,00

31901100 - 15430000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.000,00

31901300 - 15401070

Obrigações patronais

5.000,00

 

Soma da Ação:

12.500,00

2111

MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)

 

31900400 - 15411070

Contratação por tempo determinado

500,00

31900400 - 15421070

Contratação por tempo determinado

500,00

31901100 - 15411070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15421070

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15430000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901300 - 15411070

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15421070

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15430000

Obrigações patronais

500,00

 

Soma da Ação:

4.000,00

2112

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)

 

31901100 - 15410000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 15420000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901300 - 15001001

Obrigações patronais

1.000,00

31901300 - 15410000

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15420000

Obrigações patronais

500,00

31901300 - 15430000

Obrigações patronais

500,00

 

Soma da Ação:

3.500,00

 

Soma da Unidade:

112.547,00

4012

SUB - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2126

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REC. EXCETO FUNDEB (INFANTIL -

 

 

CRECHE E PRE-ESCOLA)

 

31901100 - 15001001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

22.300,00

 

Soma da Ação:

22.300,00

 

Soma da Unidade:

22.300,00

4013

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

 

2142

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL

 

31900400 - 15000000

Contratação por tempo determinado

1.500,00

31901100 - 15000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

 

Soma da Ação:

2.000,00

 

Soma da Unidade:

2.000,00

5012

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2171

MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

 

31901100 - 16000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

38.700,00

 

Soma da Ação:

38.700,00

2172

PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

31901100 - 16000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901300 - 16000000

Obrigações patronais

5.600,00

 

Soma da Ação:

6.100,00

2176

MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

 

31900400 - 15001002

Contratação por tempo determinado

500,00

 

Soma da Ação:

500,00

2177

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)

 

31901100 - 16020000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

34.000,00

 

Soma da Ação:

34.000,00

2178

APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE

 

31900400 - 16000000

Contratação por tempo determinado

5.000,00

31901100 - 15001002

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

500,00

31901100 - 16000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10.250,00

31901300 - 15001002

Obrigações patronais

250,00

 

Soma da Ação:

16.000,00

2180

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

 

31901300 - 15001002

Obrigações patronais

500,00

 

Soma da Ação:

500,00

2184

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

 

31901100 - 16000000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

7.180,83

31901300 - 16000000

Obrigações patronais

14.000,00

 

Soma da Ação:

21.180,83

 

Soma da Unidade:

116.980,83

 

Total Geral:

277.827,83

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Município de Riacho Da Cruz, Estado Do Rio Grande Do Norte 3 de outubro de 2022.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

PREFEITO MUNICIPAL Mat.130000029

 

MARIA EDILEUZA BARRETO

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

Mat.1201697


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:35C4FDA7