ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Taipu/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente celebrado como o Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo à referida data para o dia 30 de outubro de 2026, visando à organização do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles prestados à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro.
Art. 2º O disposto neste Decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, ressalvados os serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme organização estabelecida pelos respectivos titulares.
Art. 3º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais e dos demais órgãos da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, assegurando a continuidade dos serviços indispensáveis à população.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Taipu/RN, 19 de outubro de 2026.
ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:35CB111E