ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 3106001/2021 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN, CNPJ: 01.612.375/0001-75.
CONTRATADA:S P CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 09.029.248/0001-50, com endereço na Rua Alegria, SN, Centro, Caiçara do Norte/RN - CEP: 59.592-000
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual, com a prorrogação do prazo por um período de mais 03 (três) meses o contrato 3106001/2021 oriundo do processo Tomada de Preço da licitação de N° 001/2021, nos termos do art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Caiçara do Norte/RN, 30 de junho de 2026.
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
Prefeito Municipal de Caiçara do Norte
Publicado por:
Eudes Adrian Justino da Silva
Código Identificador:35EC48A3