ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 029/2026
DECRETA:
Art. 1° - Fica convocada a ETAPA MUNICIPAL da 18ª Conferência Nacional de Saúde no município de Monte Alegre/RN que se realizará no dia 30 de junho de 2026 com o tema central "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil” com os seguintes EIXOS TEMÁTICOS, na forma de seu regimento:
EIXO I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional;
EIXO II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social;
EIXO III - Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e justiça socioambiental;
EIXO IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral.
Art. 2º - A ETAPA MUNICIPAL da 18ª Conferência Nacional de Saúde no município de Monte Alegre/RN, será coordenada pela presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3º - A ETAPA MUNICIPAL da 18ª Conferência Nacional de Saúde no município de Monte Alegre/RN terá abrangência municipal e terá como propósito:
Ampliar e publicizar a reunião dos segmentos, assegurando representatividade paritária e ampla divulgação, ao modelo do que já foi feito oportunamente para as Conferências Municipais de Saúde, já realizadas.
Discutir os temas estadual e nacional propostos pelos CES e CNS, respectivamente, alinhando os debates municipais à diretriz metodológica e aos eixos temáticos definidos.
Revisar o relatório da respectiva Conferência Municipal de 2025, ajustando-o, conforme a necessidade, às contribuições dos temas e eixos propostos para as Conferências Estadual e Nacional.
Realizar o processo de eleição de delegados para a Conferência Estadual, com critérios claros e registro formal das escolhas, conforme Resolução CES nº 332/2026.
Art. 4º - A estrutura organizacional da ETAPA MUNICIPAL da 18ª Conferência Nacional de Saúde no município de Monte Alegre/RN será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde.
Parágrafo único. O regulamento detalhará a organização e o funcionamento da ETAPA MUNICIPAL da 18ª Conferência Nacional de Saúde no município de Monte Alegre/RN e será publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da ETAPA MUNICIPAL da 18ª Conferência Nacional de Saúde no município de Monte Alegre/RN serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 10 de junho de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:361C36EB