ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2026

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de assessoria tributária especializada, com apoio administrativo no acompanhamento e revisão com vistas a fomentar a arrecadação de receitas próprias, compreendendo o ISS, IPTU e TLF do município de Coronel Ezequiel/RN.

 

Favorecido: METAS CONTABILIDADE CONSULTORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - EPP CNPJ 23.494.212/0001-78.

 

Valor: 20% (vinte por cento) recuperado ou compensado.

 

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação reconhecida no Parecer Jurídico, nos moldes do Art. 74, III, alíneas alínea “c” da Lei nº. 14.133/2021, para contratação do objeto acima mencionado.

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 11 de junho de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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